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09/08/2019

Patrimônio Histórico e Produção Imobiliária são debatidos durante terceira audiência pública sobre o PIU Setor Central

São 1.269 imóveis tombados no perímetro de intervenção urbana Centro, o equivalente a 43% do total no Município. Processo participativo da proposta do PIU Setor Central já consolidou mais de 35 reuniões com a participação da sociedade civil



A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e SP Urbanismo, realizou na última terça-feira, dia 6, a terceira audiência pública temática sobre o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central, desta vez para debater as propostas para o patrimônio histórico e a produção imobiliária. O projeto está em sua segunda etapa de desenvolvimento,   que se conclui com a apresentação da proposta urbanística  consolidada à sociedade civil com o objetivo de receber contribuições, que vão subsidiar a elaboração da primeira versão da Minuta de Projeto de Lei do PIU do Setor Central. Na terceira fase de discussão pública, essa Minuta de PL é apresentada para mais uma rodada de discussão  e audiências públicas a partir das quais será elaborada a Minuta de Projeto de Lei final, que será enviada para discussão e aprovação no Legislativo.  

Nesta segunda etapa, foram realizadas três audiências públicas organizadas por tema, são eles:  “Habitação e Polos Comerciais” – no dia 18 de junho, “Gestão Participativa e Vulnerabilidade Social”-  no dia 3 de julho, e “Patrimônio Histórico e Produção Imobiliária”- no dia 6 de agosto.  O processo participativo do Projeto de Intervenção Urbana – PIU Setor Central teve início em abril de 2018 e está dividido em três etapas: a primeira, com apresentação do diagnóstico e do programa, que ocorreu entre abril e agosto de 2018; a segunda, desenvolvimento do projeto, que aconteceu entre junho e agosto de 2019; e a terceira,  com a apresentação da consolidação do projeto final, prevista para este semestre.

O tema central da terceira audiência foi “Patrimônio Histórico”, considerando os 1.269 imóveis tombados no perímetro do PIU Setor Central, o equivalente a 43% do total do Município. Na orla ferroviária, região do Brás, por exemplo, há edifícios fabris, galpões e vilas operárias. Na parcela da Bela Vista, há uma sucessão de sobrados e vilas remanescentes da ocupação original da região. Os distritos de Santa Cecília, Sé e República contam, por etapas, a história da verticalização construtiva da cidade. Tratando-se do centro histórico, os edifícios institucionais tombados também são inúmeros.

O PIU do Setor Central destaca trechos dos bairros de Campos Elíseos e de Santa Ifigênia, para a proposição de um regramento urbanístico que possa as possibilidades de transformação com a valorização de bens tombados.

Para tanto, foi estabelecido o Perímetro de Requalificação Integrada de Imóveis Tombados (PRIT), que incide sobre os bairros de Santa Ifigênia e Campos Elíseos e sobre a região da Rua Florêncio de Abreu e Avenida Prestes Maia, para o qual foram estabelecidos regramentos e incentivos específicos que compõem o Plano de Ordenamento da Paisagem Urbana. Também está prevista a aplicação da Transferência do Direito de Construir (TDC) definida no Plano Diretor Estratégico para imóveis tombados no perímetro do PIU Setor Central com um fator de incentivo diferenciado.  Essa proposta está sendo estudada pelos órgãos de patrimônio.

Outro tema debatido durante a terceira audiência foi a produção imobiliária. De acordo com a Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (EMBRAESP), foram 23.839 unidades habitacionais produzidas nos últimos anos no perímetro do PIU do Setor Central, o equivalente a 5% das unidades lançadas no Município. A proposta prevê possibilidade de maior adensamento construtivo na chamada faixa norte, próxima à Marginal Tietê, além de incentivos urbanísticos para produção de moradia social.

Requalificação do Centro

As ações adotadas pelo Município para a requalificação do Centro seguem as diretrizes do Plano Diretor (PDE), amplamente debatido em 2014, responsável pelo planejamento urbano da cidade até 2029. As discussões propostas no PIU Setor Central surgiram a partir da necessidade de integração e qualificação da região central, por meio da preservação do patrimônio histórico, adensamento populacional e estimulo à diversificação de atividades que potencializem a atividade econômica da região. O adensamento do Centro,  dotado de infraestrutura, transportes, equipamentos públicos e que concentra grande parte dos empregos da cidade, reduziria o tempo de deslocamento desta população e os impactos gerados pelo crescimento da cidade em direção as áreas de mananciais, periféricas e de interesse ambiental.

O conjunto de ações para requalificação do Centro é parte integrante de um sistema de renovação dos espaços voltados para pedestres em conjunto diversas outras ações em andamento, como a renovação dos Calçadões, Triângulo Histórico, requalificação de edifícios e terrenos abandonados ou subutilizados, a viabilização do Parque Augusta, o Parque Minhocão, a revitalização do Largo do Arouche e Praça Roosevelt, a concessão da cobertura do Martinelli à iniciativa privada, com programa de curadoria, loja e restaurante, além do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central.

 

Perímetro de Requalificação Integrada de Imóveis Tombados (PRIT)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: https://participe.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/mapas/piu-setor-central-2/#108

 

Veja as apresentações e atas das Audiências públicas da 2º Fase

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e da SP-Urbanismo, realizou as seguintes Audiências Públicas sobre o PIU Setor Central.

18 de junho de 2018 | 1ª Audiência Pública da 2ª fase – Habitação e Polos Comerciais
Apresentação: PDF | Lista de Presença: PDF | Ata da Audiência: PDF | Quadro de Contribuições: PDF | Fotos: ZIP

03 de julho de 2019 | 2ª Audiência Pública da 2ª fase – Gestão Participativa e Vulnerabilidade Social
Apresentação: PDF | Lista de Presença: PDF | Ata da Audiência: PDF | Quadro de Contribuições: PDF | Fotos: ZIP

06 de agosto de 2019 | 3ª Audiência Pública da 2ª fase – Patrimônio Histórico e Produção Imobiliária
Apresentação: PDF | Lista de Presença: PDF | Fotos: ZIP

Galeria de fotos:

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Comentários

  1. A Associação de Proprietários de Imóveis Tombados de SP apresenta seu MANIFESTO em relação a OUC.

    OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS TOMBADOS DE SP PRECISAM SER OUVIDOS.

    O tombamento de imóveis e suas contrapartidas precisam ser discutidos na cidade de São Paulo.

    A Associação dos Proprietários de Imóveis NÃO é contrária a preservação do patrimônio histórico da cidade.
    Mas pedimos responsabilidade e reciprocidade da PMSP na execução das políticas de
    tombamento.

    É notório que o imóvel tombado tem encargos de manutenção e restauração muito mais onerosos do que um imóvel comum e que as condições de comercialização e valorização de patrimônio se tornam quase inexistentes a partir do tombamento.

    Portanto é igualmente dever do poder público criar condições justas para a sobrevivência financeira destes imóveis após o tombamento.

    Embora o tombamento do imóvel seja reconhecido judicialmente como desapropriação indireta e o Tribunal de Justiça reconheça o direito de isenção de IPTU este benefício é contestado pela PMSP piorando uma situação onde há poucas contrapartidas para o custeio da restauração e manutenção de imóveis tombados na cidade de São Paulo.

    Com a revisão da Lei de Operação Urbana Centro a PMSP poderia melhorar sua atuação e responsabilidade em relação a sobrevivência e manutenção desses imóveis.
    Porém, como foi proposta na alteração da lei, ela irá criar mais dificuldades e prejuízos financeiros para os proprietários.

    A PMSP precisa assumir sua responsabilidade e criar condições políticas de amparo e apoio aos imóveis tombados. Os encargos de manutenção e restauração dos imóveis tombados deverão ter a solidariedade do poder público. A PMSP não pode mais se omitir.

    Nossas reivindicações:

    – ISENÇÃO DE IPTU, ITBI, TAXAS E EMOLUMENTOS PARA IMÓVEIS TOMBADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO;
    – REVISÃO DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI DE OPERAÇÃO URBANA CENTRO (OUC), PRESERVANDO E AMPLIANDO AS CONTRAPARTIDAS PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS TOMBADOS;
    – DESVINCULAÇÃO DE QUALQUER LIMITE IMPOSTO PELA ARRECADAÇÃO DE OUTORGA ONEROSA NAS TRANSFERÊNCIAS DO DIREITO DE CONSTRUIR;
    – NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DANDO CIÊNCIA DA POSSIBILIDADE DO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO EM TODAS AS SUAS ETAPAS;
    – SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DA SP URBANISMO NAS TRANSFERÊNCIAS DE POTENCIAL;
    – ELIMINAR OS ENTRAVES E RESTRIÇÕES DA LEI 16402/16 QUE REFLITAM NA LEI DA OUC.