Entre as novidades apresentadas estão a criação de uma nova Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) com foco em uma população que recebe de seis a dez salários mínimos, a determinação de que parte das ZEIS atenderão exclusivamente àqueles que recebem até três salários mínimos e a limitação de oito andares para novas construções nos miolos dos bairros, especialmente os já adensados, tais como Itaim Bibi, Paraíso, Pinheiros e Moema.

“As pessoas têm que compreender que São Paulo terá um desenho novo que vai garantir que os bairros hoje estritamente residenciais sejam preservados, que os miolos dos bairros sejam menos densos – com prédios um pouco mais baixos e menos gente morando neles – e que onde há transporte público de massa. Aí sim pode-se adensar, distribuindo as oportunidades de emprego por todo território da cidade”, disse o prefeito Fernando Haddad.

Em linhas gerais, pretende-se adensar com empregos e moradias as regiões cortadas pelos eixos de transporte público, ao mesmo tempo em que se limita o adensamento populacional nos bairros já verticalizados e nas áreas rurais. Nos casos eventuais em que os eixos viários cruzarem áreas estritamente residenciais, como deve ocorrer em alguns bairros atendidos pela Linha 5 – Lilás do Metrô, prevalecerão as Zonas Estritamente Residenciais (ZERs).

A apreciação do PDE pelos conselhos integra o processo de revisão participativa da legislação de ocupação da Capital. O Plano Diretor Estratégico é uma lei que direciona o desenvolvimento da cidade, com regras para uso e ocupação dos espaços da cidade. Procura garantir, por exemplo, moradias perto dos empregos, serviços e equipamentos urbanos, preservação do meio ambiente, transporte coletivo de boa qualidade, entre outros. São Paulo possui um Plano aprovado em 2002 (Lei 13.430/02), atualmente em vigor.

 

Participação social

De acordo com o vereador Nabil Bonduki, entre outubro e dezembro do ano passado, foram realizadas 45 audiências públicas para a discussão de pontos diversos do plano que determinará o futuro da cidade. No total, 3.410 pessoas participaram desses encontros, o que gerou centenas de contribuições, muitas das quais presentes no texto substitutivo final, que deve ser ser divulgado na próxima quarta-feira (26).

O secretário Fernando de Mello Franco destacou que o Executivo também realizou encontros paralelos aos do Judiciário para a discussão do PDE e montagem do texto apresentado à Câmara. Entre oficinas, workshops e audiências públicas, foram mais de 50 encontros, que juntos totalizaram uma centena de eventos participativos. “Isso possibilitou a inserção de milhares de propostas, o que mostra que esse projeto contém a somatória de todos os eleitores que quiseram participar ativamente do debate público sobre o desenvolvimento da cidade e nos dá a segurança de que esse plano é o que um PDE tem que ser: um plano de Estado, que contém uma visão estruturante para São Paulo para as próximas décadas”, afirmou o secretário.

Após a apresentação do projeto substitutivo, os conselheiros da Cidade puderam intervir, com eventuais contribuições, elogios e até mesmo críticas ao plano. A contenção de grandes empreendimentos e a maior oferta de habitação de interesse social foram os principais pontos destacados pelos presentes.

 

Conselheiros

“O plano é um pacto de diferentes áreas de interesses que subsistem e ele deve ser justo”, afirmou o conselheiro e arquiteto João Whitaker, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. “Tem que ser justo para uma cidade que vive em um cenário que historicamente se produziu de uma maneira que produz exclusão e segregação e que se tornou um campo de atuação exclusivo para os setores de alta renda e, consequentemente, para o mercado imobiliário. O resultado do plano, portanto, tem que ser também o de reverter essa tendência para que nós enfim possamos ter no Brasil uma cidade que tenha uma dinâmica de produção urbana justa e democrática, no sentido de dar lugar aos mais pobres”, afirmou.

A conselheira Lídia Correa, da Federação Paulista das Mulheres, salientou que uma das principais preocupações na construção do PDE deve estar justamente ligada aos problemas ocasionados pela verticalização desenfreada que ocorre na cidade. Neste contexto, citou o projeto de alinhamento viário aprovado pela Câmara nesta semana – projeto este que abre caminho para a construção de corredores de ônibus. “No PDE, até então, esta questão está presente. Mas acho que temos que pensar melhor essas avenidas, uma vez que a ideia é adensar ainda mais esses eixos, quando hoje o transporte público já está praticamente saturado”, disse.

O novo texto do PDE também será submetido à avaliação e discussão dos munícipes. Duas novas audiências públicas já estão marcadas para os dias 5 e 6 de abril, no Centro de Convenções do Anhembi.

 

Conselho da Cidade

O Conselho da Cidade é composto por cerca de 140 membros da sociedade civil, representantes dos movimentos sociais, entidades de classe, empresários, cientistas e pesquisadores, artistas e lideranças religiosas. Criado em março de 2013, o órgão realiza reuniões gerais, denominadas Pleno, em que são discutidos os assuntos mais importantes da cidade. O conselho é administrado por um Comitê Gestor, integrado por 15 conselheiros, que são eleitos para um mandato de 2 anos. Os integrantes do órgão organizaram-se também em dois grupos temáticos que se dedicam aos assuntos Mobilidade Urbana e Formação para a Cidadania: Direitos Humanos e Diversidade. Assuntos setorizados são ainda discutidos nos Diálogos com a Cidade, que são reuniões temáticas com os secretários municipais.

A reunião desta quinta-feira (20) foi a sexta do Pleno do Conselho da Cidade e a quarta para a discussão do PDE. Em maio de 2013, o secretário Fernando de Mello Franco apresentou as diretrizes do PDE no evento “Um Diálogo com a Cidade”. Em agosto, o PL do Executivo foi apreciado pelo Comitê Gestor e pelos arquitetos e urbanistas do Conselho. Posteriormente, o documento foi debatido por todos os conselheiros e pelo Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana.

Ao longo de 2013, os conselheiros examinaram ainda o Programa de Metas da administração municipal, a tarifa de ônibus, as finanças municipais, o Plano Diretor Estratégico e fizeram um balanço de 2013.

 

CMPU

O Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) foi constituído pelo Plano Diretor Estratégico com a intenção de institucionalizar a participação da população nas políticas públicas de desenvolvimento urbano. É composto por oito representantes das macrorregiões da cidade eleitos pela população local, oito representantes das macrorregiões indicados pela Prefeitura e 16 representantes de entidades da sociedade civil. Integram também o conselho, com direito de voz e sem direito de voto, seis integrantes de órgãos estaduais e metropolitanos.

As principais atribuições do CMPU são o debate da política urbana do município, a análise de questões relativas ao PDE e os Planos Regionais Estratégicos das subprefeituras, além da discussão, proposição de diretrizes e acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB).

 

Fonte: SECOM