A Prefeitura de São Paulo publica nesta quinta-feira, 9, a segunda consulta pública online do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central. O objetivo da proposta é incentivar a habitação, atraindo até 220 mil novos moradores para a região.

O PIU Setor Central está inserido em um perímetro de 2.090 hectares, abrangendo os distritos de Santa Cecília, Bom Retiro, República, Sé, Liberdade, Pari, Brás, Belém e Mooca. Dentre as medidas incluídas no projeto, está a revisão da Operação Urbana Centro, estabelecida pelo Plano Diretor Estratégico (PDE) em 2014.

As intervenções propostas consideram, principalmente, a necessidade de integração e qualificação do território, buscando dar suporte ao pretendido adensamento populacional e construtivo, à diversificação de atividades e ao fortalecimento da economia. Elas estão agrupadas em três diferentes eixos, porém, interligados: Qualificação do Habitat, Mobilidade e Ambiental.

Há uma grande concentração de imóveis enquadrados como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no território do PIU Setor Central. Por outro lado, segundo o Censo 2010, há 33.149 domicílios vagos na região de projeto. Com o objetivo de atender à população moradora de favelas, cortiços e ocupações e em situação de rua, a Prefeitura demarcou 527 hectares por todo o perímetro do Projeto para a produção habitacional, acompanhada dos investimentos em equipamentos públicos e áreas verdes.

As propostas relativas à mobilidade visam a melhorar a integração do território e a qualificar o percurso do pedestre, do ciclista e dos usuários de outros meios ativos de deslocamento. Nesse sentido, o projeto prevê a requalificação de 93,8 km do sistema viário existente, a implantação de 26,7 km de novas ciclovias e a construção de 21 novas ciclopassarelas.

Para articular as áreas de comércio especializado e moradia e facilitar o acesso ao transporte público, o projeto propõe a requalificação ou a implantação de novas transposições sobre a linha férrea na região dos distritos de Santa Cecília e Bom Retiro, principalmente por meio de edifícios-passarela; a qualificação dos passeios nos distritos Pari, Brás e Mooca e na região da Baixada do Glicério e passagens em nível sobre o Rio Tamanduateí.

O projeto também incorpora parte do Apoio Urbano Sul, aprovado pela Lei Municipal nº 16.541/2016, dando continuidade ao eixo de interligação de bairros ao sul da Marginal Tietê, com ciclovia e duas faixas de circulação veicular, por sentido, e a previsão de futura implantação de corredor de ônibus.

Para ampliar a acessibilidade entre o Brás–Pari, também é proposto um túnel de ligação sob a ferrovia, na Rua Monsenhor Andrade. Além disso, pretende-se melhorar a conexão entre o Viaduto Bresser e a Rua José Monteiro, com a consolidação de José Monteiro/Bresser, e novos alinhamentos na Avenida do Estado.

Outra novidade apresentada pelo projeto é a gestão da oferta de vagas de estacionamento em áreas comerciais e que apresentam grande fluxo de transeuntes, casos de quatro circuitos de compras: Brás-Pari, Parque Dom Pedro, Bom Retiro-Luz e Centro. Como alternativa à restrição, foram estabelecidos incentivos à construção de edifícios-garagem em áreas estratégicas, na periferia das áreas comerciais. Essa medida deve contribuir para a qualificação do território, com a redução de emissão de gases veiculares, e melhorar a fluidez do tráfego de pedestres, veículos não motorizados e dos ônibus que servem a região.

Em relação à frente Ambiental, é proposta a criação de 113,4 km de Caminhos Verdes, isto é, ruas arborizadas que definem percursos significativos para os usuários da região, interligando áreas verdes, equipamentos públicos, sistema de transporte e outros pontos relevantes. Os passeios possuem impactos tanto na qualificação da mobilidade ativa, quanto na melhoria das condições ambientais da região, auxiliando na redução das ilhas de calor.

O projeto também considera a implantação ou requalificação de 71 praças e parques. Pretende-se instalar na região pocket parks, que são praças em lotes isolados de pequena dimensão, com baixa probabilidade de aproveitamento para verticalização, que além de melhorias ambientais, possibilitam locais de lazer e descanso à população.

As questões de drenagem também são abordadas. A partir da recomposição da vegetação existente nas margens dos rios e da contenção de águas pluviais, o objetivo é atenuar os problemas decorrentes do elevado nível de impermeabilização da mancha urbana e da alta ocupação das várzeas fluviais.

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Processo Participativo

O Processo de elaboração do PIU Setor Central segue os passos dispostos no Decreto n° 56.901/2016 e, dessa forma, as contribuições a serem colhidas nesta consulta irão permitir o seu aperfeiçoamento. A proposta ainda será debatida em diálogos sociais com a sociedade civil e em audiências públicas temáticas.

A segunda consulta pública, iniciada nesta quinta-feira (9), receberia inicialmente contribuições até o dia 9 de junho. No entanto, com o objetivo de possibilitar uma maior participação da sociedade, o prazo foi estendido até 9 de agosto. Após esse período, as sugestões serão avaliadas e incorporadas à versão final do projeto quando oportunas.

Entre os dias 10 de julho e 24 de agosto de 2018, foi publicado no portal Gestão Urbana a 1ª consulta pública para o PIU Setor Central, que apresentou o diagnóstico socioterritorial e o programa de interesse público do projeto. Essa fase do PIU também foi debatida em diversas reuniões com a população.

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