A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), em conjunto com a Comissão Eleitoral, abre nesta quarta-feira (09/07) as inscrições para candidatos interessados em participar da eleição do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) – biênio 2025-2027. O processo é aberto a entidades e movimentos sociais que desejam integrar o órgão colegiado responsável por acompanhar e propor diretrizes para a política urbana do município de São Paulo.

Os interessados em concorrer a uma das 22 cadeiras de representantes da sociedade civil em disputa terão até o dia 8 de agosto para registrar suas candidaturas. As inscrições podem ser feitas de duas formas: por meio do site da Eleição CMPU 2025 ou mediante entrega de documentação na Assessoria Técnica de Comissões e Colegiados – ATECC da Secretaria. O endereço é Rua São Bento, 405, 19º andar, sala 191A, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Para efetuar a candidatura, é necessário respeitar os requisitos previstos no artigo 6º do Edital nº 001/2025/CMPU, tais como: ser maior de 18 anos; integrar ou participar de entidade atuante nos respectivos segmentos, com disponibilidade para acompanhar as agendas do CMPU; ter título eleitoral regular com domicílio na cidade de São Paulo; não ser membro da Comissão Eleitoral; não ocupar cargo efetivo ou em comissão no Poder Público, nem detentor de mandato legislativo; não ser inelegível conforme a Lei da Ficha Limpa; e não estar exercendo ou ter concluído o segundo mandato consecutivo no CMPU.

Vale lembrar que a eleição ocorrerá em 28 de setembro (domingo), das 9h às 17h, em ao menos um local de votação por subprefeitura, a ser oportunamente divulgados. 

 

 

Quais vagas estarão em disputa?

• 4 vagas para representantes de Movimentos de Moradia com atuação no município de São Paulo;

• 4 vagas para representantes de Associações de Bairro com atuação no município de São Paulo;

• 4 vagas para representantes de entidades do Setor Empresarial ligado ao Desenvolvimento Urbano, sendo no mínimo 1 da Indústria, 1 do Comércio e 1 de Serviços;

• 2 vagas para representantes de Entidades Acadêmicas e de Pesquisa ligados à área de Planejamento Urbano Ambiental;

• 2 vagas para representantes de Movimentos Ambientalistas com atuação no município de São Paulo;

• 1 vaga para representante dos Trabalhadores, por suas entidades sindicais, com atuação no município de São Paulo;

• 1 vaga para representante de Organização Não Governamental – ONG com atuação na área Urbano Ambiental;

• 1 vaga para representante de Entidades Profissionais ligadas à área de Planejamento Urbano-Ambiental;

• 1 vaga para representante de Movimentos de Mobilidade Urbana com atuação no município de São Paulo;

• 1 vaga para representante de Movimento Cultural com atuação no município de São Paulo;

• 1 vaga para representante de Entidade Religiosa com atuação no município de São Paulo.

 

 

Entenda a atuação do CMPU

O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é o maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Ele tem como objetivo acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais. 

 

 

Como o CMPU é composto 

Regulamentado pelo Plano Diretor Estratégico (PDE), o CMPU é composto por 60 conselheiros(as) titulares e respectivos(as) suplentes, sendo 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil, todos com direito a voz e voto. 

As 34 vagas destinadas à sociedade civil distribuem-se da seguinte forma: 12 para membros representantes de outros conselhos e 22 para representantes de diversos segmentos, escolhidos a cada dois anos por meio de eleição.

 

 

Página da Eleição CMPU 2025-2027 

Acesse a página que reúne todas as informações sobre o processo eleitoral do Conselho Municipal de Política Urbana