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17/09/2019

Prefeitura de São Paulo publica relatório de cinco anos do Plano Diretor Estratégico

Um conjunto significativo de ações previstas foi realizado ou está em andamento. Plano é responsável pelo planejamento urbano da cidade até 2029



A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), acaba de disponibilizar no Portal Gestão Urbana o relatório de cinco anos do Plano Diretor Estratégico (PDE).


Aprovado em 31 de julho de 2014, o Plano Diretor é responsável pelo planejamento urbano da cidade até 2029. Por se tratar de um Plano de longo prazo e devido ao grande número de variáveis previstas em suas diretrizes, um balanço de cinco anos ainda é embrionário. Ainda assim, de acordo com o levantamento do Município, que levou em consideração o período de 2014 e 2018, foram realizados significativos avanços em relação aos seus objetivos.

Entre eles, o adensamento construtivo, demográfico e de atividades urbanas nos chamados Eixos de Estruturação Urbana – onde existem sistemas de transportes de alta e média capacidade; aumento da oferta de Habitação de Interesse Social (HIS) em regiões melhor servidas de infraestrutura; utilização de novos parâmetros nas edificações, incentivando a fruição pública, fachadas ativas, ampliação de calçadas; e outras medidas necessárias ao fomento da mobilidade ativa.

A administração municipal tem se dedicado também ao planejamento das políticas setoriais, previstas no Plano Diretor – como os Planos de Mobilidade, Saneamento, Áreas Verdes, Cicloviário – além das políticas de desenvolvimento territoriais, os denominados PIUs (Projetos de Intervenção Urbana), que já foram, em sua boa parte, aprovados ou entregues à Câmara Municipal. Atualmente, são 19 PIUs elaborados após o PDE, destes: quatro foram aprovados (Anhembi, Pacaembu, Terminal Princesa Isabel e NESP), quatro já foram debatidos e encaminhados para aprovação no Legislativo (Arco Jurubatuba, Bairros Tamanduateí, Arco Pinheiros e Vila Leopoldina), três estão em discussão pública (Setor Central, Terminal Capelinha e Terminal Campo Limpo), quatro estão em proposição (Arco Tietê, Minhocão, Nações Unidas e Vila Olímpia), três ainda não foram iniciados (Campo de Marte, PMI Concessão de 24 Terminais e CEAGESP) e um foi suspenso (Rio Branco).

Confira os principais pontos do balanço:

 

Eixo de Estruturação da Transformação Urbana – EETU

O Plano Diretor teve como uma de suas principais estratégias territoriais a demarcação dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana para equilibrar a oferta de emprego e moradia. Os Eixos e suas áreas de influência estão situados ao longo dos sistemas de transporte coletivo de alta e média capacidade, – como metrô, trem e corredores de ônibus – onde se pretende potencializar o aproveitamento do solo urbano, articulando o adensamento habitacional e de atividades urbanas à mobilidade e qualificação dos espaços públicos.

Para estimular o adensamento populacional e construtivo ao longo dos Eixos, o PDE permitiu uma maior construção nessas áreas se comparado ao restante da cidade. O levantamento do Município mostra que o mercado imobiliário tem se apropriado desse estímulo. Segundo a Coordenadoria de Planejamento Urbano (Planurbe), entre 2014 e 2018 mais de 250 novos empreendimentos foram licenciados nessas áreas, com destaque para zona leste, concentrando cerca de 50% dos licenciamentos, especialmente na Subprefeitura da Penha.

Empreendimentos próximos ao transporte público de alta capacidade devem ter unidades menores, com o objetivo de promover o adensamento populacional. A partir dos dados da EMBRAESP (Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio), é possível observar que o número de unidades residenciais lançadas com até 70m² de área útil vem crescendo: de 10.754  unidades residenciais no período entre 2004-2008 para 19.386 unidades residenciais no período de 2014-2018, um crescimento de 81%. Por outro lado, o lançamento de apartamentos com área útil maior que 70 m² está decrescendo, com considerável redução para aqueles maiores que 120 m², que tiveram a maior queda de lançamentos no período de 2004 a 2018 (7.281 unidades de 2004 a 2008 e apenas 1.315 de 2014 a 2018).

Outra diretriz do PDE para desestimular o uso de automóveis e diminuir a dependência desse modal extremamente saturado para a mobilidade urbana em São Paulo foi que os empreendimentos nos Eixos passaram a incluir as áreas de vagas de garagem no cálculo da área computável. Com isso, começaram a ocorrer lançamentos de unidades residenciais com poucas ou sem vagas de estacionamento para veículos, como o estimulado pelo Plano.

No período 2014-2018, aproximadamente 59% das unidades residenciais lançadas nos Eixos foram feitas sem vagas de estacionamento. A oferta de unidades residenciais com uma vaga, que no período de 2004 a 2008 totalizou 11.251 unidades, no período de 2014 a 2018 registrou apenas 7.377 vagas, uma redução de aproximadamente 34%. Por sua vez, os apartamentos com duas a três vagas de estacionamento passaram de 12.988 (2004-2008) para 2.188 (2014-2018), uma redução de aproximadamente 83%.

 

Outorga Onerosa do Direito de Construir

Ao seguir o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor de 2014 estipulou regras e limites ao direito de construir, fixando, inclusive, o valor de contrapartida a ser pago ao Munícipio para o potencial construtivo adicional, a chamada Outorga Onerosa do Direito de Construir.

Tanto os potenciais construtivos, quanto os valores relativos de Outorga, variam conforme o Zoneamento. Nas áreas situadas nos Eixos é permitido exercer os maiores potenciais construtivos adicionais da cidade, com intuito de concentrar o adensamento construtivo próximo ao transporte público.

Os recursos financeiros arrecadados com o instrumento vão para o Fundo de Desenvolvimento Urbano, o FUNDURB, que é coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU). O PDE estabelece que ao menos 30% dos recursos sejam destinados à aquisição de áreas bem localizadas – com oferta de serviços e infraestrutura urbana – para produção de Habitação de Interesse Social, 30% para mobilidade ativa e transporte público e os 40% restantes para outras ações direcionadas ao desenvolvimento urbano, como parques, saneamento ambiental e patrimônio cultural.

O levantamento da SMDU mostra que, quando comparado a períodos anteriores (2004-2008 e 2009-2013), houve uma queda de arrecadação de Outorga Onerosa nos três primeiros anos de vigência do PDE, como reflexo da recessão econômica que atingiu diversos setores produtivos nos últimos anos, combinado com o período de adaptação do mercado imobiliário às novas regras construtivas do PDE e do Zoneamento. Todavia, a aplicação desse instrumento vem crescendo de forma expressiva a partir de meados de 2017. Em 2019, até agosto, já foram arrecadados mais de R$ 490 milhões, o que já corresponde a maior arrecadação da série histórica (desde 2004).

 

Função Social da Propriedade

O Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC) está previsto na  Constituição Federal de 1988 (Art. 182) e no Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/01). Em São Paulo, encontra-se regulamentado pela Lei nº 15.234/10, Plano Diretor Estratégico (Lei nº 16.050/14) e pelo Decreto nº 55.638/14.

O objetivo é induzir os proprietários de imóveis ociosos (não utilizados, não edificados ou subutilizados) em regiões bem servidas por serviços e infraestrutura urbana, a promover o adequado aproveitamento de seu lote, evitando a degradação do entorno e a subutilização deste terreno.

Após ser notificado, o proprietário tem o período de um ano para demonstrar à Prefeitura o aproveitamento de seu imóvel ou protocolar um projeto de reforma ou nova edificação. Caso não atenda, a Prefeitura passa a aplicar o IPTU Progressivo, conforme Decreto nº 56.589/15.

Até junho de 2019, a Prefeitura notificou 1.425 imóveis por não cumprirem com a sua função social. Além disso, até o momento, 392 estão sujeitos ao IPTU Progressivo no Tempo. A SMDU publica mensalmente a lista de imóveis ociosos notificados em seu site, além de atualizar semestralmente o Portal GeoSampa e a Plataforma de Monitoramento do PDE, fortalecendo os mecanismos de transparência e controle social.

Clique aqui para acessar a página da SMDU sobre a Função Social da Propriedade.

 

Política Ambiental e Sistema de Áreas protegidas, Áreas Verdes e Espaços livres

O Plano Diretor prevê a implantação e planejamento de parques por toda a cidade. Até o momento foram inaugurados três: Parque do Chuvisco (2017), Parque Chácara do Jockey (2016) e Parque Linear Feitiço da Vila (2015).

Cabe destacar também o Parque Augusta e o Parque Minhocão. O primeiro será viabilizado com a aplicação da Transferência de Direito de Construir (TDC), instrumento previsto no PDE e regulamentado pelo Decreto nº 58.289/18, na qual o Município recebe, em doação, imóveis privados onde serão implantadas Habitação de Interesse Social, melhoramentos viários (como corredores de ônibus) e novos parques. Em troca, o proprietário transfere para outro local seu potencial construtivo, o “direito de construir”.

Sobre o Elevado Presidente João Goulart (Minhocão), o atual Plano Diretor determina a sua gradual restrição ao tráfego de veículos, até sua completa desativação. Em fevereiro deste ano, a Prefeitura instituiu um Grupo de Trabalho Intersecretarial para adotar as medidas prévias à desativação e recomendar as ações necessárias para a implantação de um espaço de fruição. Paralelamente estão andamento ações de execução  de obras de acessibilidade e segurança em atendimento ao acordado com o Ministério Público.

Quanto às políticas públicas, pode-se destacar a elaboração do Plano Municipal de Mata Atlântica (PMMA) e está em andamento a construção do Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (PLANPAVEL), Plano de Ação Climática, Plano Municipal de Arborização Urbana, Cadastro de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais e o Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais (PMSA), previstos para serem concluídos até 2020.

 

Política de Saneamento Ambiental

A universalização do abastecimento de água, a coleta e o tratamento ambientalmente adequado dos esgotos são alguns dos objetivos estratégicos previstos no PDE e que orientam a Política de Desenvolvimento Urbano do município.

Os Ecopontos são equipamentos públicos destinados ao recebimento de pequenos volumes de resíduos sólidos que não são retirados pela coleta pública. Dos 16 Ecopontos previstos no PDE, 14 já foram implantados. Outros treze, não mencionados no Plano, também já estão a serviço da população.

As redes de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário também foram ampliadas, passando, respectivamente, de 18.813 km (2008) para 20.769 km (2017) e de 15.193 km (2008) para 17.305 km (2017).

Quanto às políticas públicas, pode-se destacar a sanção, em 31 de maio de 2019, da Lei 17.104 que institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas no município, bem como o decreto que propõe a atualização do Plano de Saneamento Básico da capital.

 

Política Habitacional

O incentivo à produção de Habitação de Interesse Social (HIS) constitui uma das diretrizes do Plano Diretor Estratégico. O conjunto de dados identifica que a produção de moradias populares está coerente com os objetivos do Plano. Pode-se observar a configuração de uma tendência de ampliação desse mercado tanto em termos de quantidade de unidades, quanto de atores envolvidos na produção dos empreendimentos.

A Prefeitura conseguiu multiplicar o número de moradias populares licenciadas na cidade nos últimos quatro anos (até dezembro de 2018), aprovando a execução de mais de 93 mil unidades, sendo 68 mil (correspondente a 73%) em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), com destaque para o Butantã (15.527 unidades habitacionais), Itaquera (10.595 unidades habitacionais) e Jabaquara (5.176 unidades habitacionais).

A distribuição de habitações de baixa renda em ZEIS indica que os investimentos públicos e privados estão coerentes com as premissas do PDE, uma vez que cerca de 50% das licenças para construção encontram-se em Macroáreas dotadas de infraestrutura e transportes coletivos.

Os investimentos públicos concentram-se em HIS 1, destinadas às famílias com renda de até três salários mínimos, com 11.473 unidades, 12% do total das unidades HIS licenciadas de 2014 a 2018. Já os investimentos da iniciativa privada distribuíram-se da seguinte forma: 18.766 unidades de HIS 1; 38.503 unidades de HIS 2 (até seis salários mínimos) e 23.064 de Habitação de Mercado Popular (HMP).

Por fim, cabe destacar que o Plano Municipal de Habitação foi encaminhado à Câmara Municipal em dezembro de 2016. A atual gestão propôs alterações pontuais no PL, enviadas ao Legislativo em 22 de agosto deste ano.

 

Política e Sistema de Mobilidade

Desde a aprovação do novo Plano Diretor, em 2014, foram implementados mais de 1 milhão de m² de passeios públicos acessíveis. A atual gestão prevê a conclusão de mais 1,5 milhão de m² até o final de 2020.

Também serão reformados 106 mil m² de calçadões, distribuídos entre “Centro Velho”, “Centro Novo” e o Vale do Anhangabaú. Todas essas reformas estão previstas para serem concluídas até 2020.

O Plano Municipal de Mobilidade Urbana, previsto no Plano, foi concluído em fevereiro de 2016.

Foram implantados cerca de 50 km de corredores de ônibus e mais de 500km de faixas exclusivas de ônibus. Atualmente, a cidade de São Paulo possui 503,6km de vias com tratamento cicloviário permanente, sendo 473,3 km de ciclovias e ciclofaixas e 30,3 km de ciclorrotas. Nos anos posteriores à aprovação do PDE, verifica-se um aumento significativo na extensão do sistema cicloviário. Está prevista a implementação de 173,5 km de novas ciclovias até o final de 2020.

Além disso, destaca-se a implantação de cinco projetos do Centro Aberto, que busca recuperar e requalificar o acesso a áreas públicas: Centro Aberto Largo São Francisco, Centro Aberto São Bento, Centro Aberto Largo do Paissandu, Centro Aberto General Osório e Centro Aberto Rua Galvão Bueno.

 

Sistema de Equipamentos Urbanos e Sociais

Equipamentos previstos no PDE, Casas de Cultura, Casa da Mulher Brasileira, Casa de Acolhimento Provisório para Mulheres em Situação de Violência, Centros de Cidadania LGBTI, Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial, Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes, Núcleos de Direitos Humanos e Posto Avançado de Localização Familiar e de Desaparecidos também foram inaugurados após 2014.

Atualmente estão em funcionamento em São Paulo 450 áreas públicas com conexão de internet sem fio aberta. O Programa de Metas 2019-2020 prevê a instalação de 240 novas áreas pelo Programa Wifi Livre SP.

O Plano Municipal de Educação, Plano Municipal de Saúde, Plano Municipal de Esportes e Lazer, Plano Municipal de Assistência Social, Plano Municipal de Cultura e Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN), todos mencionados pelo Plano Diretor, já foram elaborados e estão em implementação.

 

Sistema de Proteção ao Patrimônio Cultural

O Plano Diretor Estratégico identifica um conjunto de instrumentos legais para proteção e valorização do patrimônio cultural paulistano, com vistas à integração de áreas, imóveis, edificações e lugares com importante valor cultural e social. O principal deles é o tombamento, aplicado na cidade de São Paulo desde o ano de 1988.

Até 2018, a cidade de São Paulo totalizou 3.066 bens tombados por meio do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (CONPRESP).  Desses, 30% (903 imóveis) tiveram seu valor cultural reconhecido desde a aprovação do PDE em 2014, com destaque para as subprefeituras da Sé, Vila Mariana e Ipiranga.

Prevista no Estatuto da Cidade e aplicada em muitos municípios, a Transferência do Direito de Construir é uma política pública de incentivo à manutenção e restauro do patrimônio histórico e cultural. Consistena autorização da transferência de um determinado potencial construtivo de um bem tombado para outro imóvel, como alternativa ao pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir.

A análise da SMDU mostra que, entre 2014 e 2018, foram emitidas 43 certidões de potencial construtivo autorizando essa transferência, o que possibilitou o restauro e conservação de 22 bens tombados.  O número representa mais da metade do total de certidões emitidas desde 1989.

 

Política de Desenvolvimento Econômico Sustentável

No período de 2014 a 2018 foram licenciadas a construção de 57 empreendimentos não residenciais nos Perímetros de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico – delimitados pelo Plano Diretor para fins de geração de renda e emprego – resultando em uma área construída total de 250.218 m².

O Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico está sendo elaborado e tem previsão de ser concluído até 2020.

Em relação ao Polo de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável, cabe informar sobre o Projeto Ligue os Pontos, vencedor do prêmio Mayors Challenge 2016, promovido pela Bloomberg Philanthropies para a América Latina e Caribe, e coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU). O projeto foi desenhado a partir do Plano Diretor Estratégico como estratégia de desenvolvimento territorial, fortalecendo atividades agrícolas e sustentáveis na zona sul da cidade como meio de geração de renda à população e contenção da expansão urbana em áreas com importante papel ambiental.

 

Gestão Democrática

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a SP-Urbanismo, empresa pública vinculada à Pasta, contam atualmente com 11 conselhos, compostos por quase 500 participantes, entre titulares e suplentes, do poder público e sociedade civil, que se reúnem periodicamente para discutir os principais projetos de política urbana. Há ainda os demais comitês de politicas setoriais de outras secretarias, como os Conselhos Gestores de ZEIS, Conselhos Gestores de Parques, Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), Conselho Municipal de Habitação (CMH) e os conselhos participativos das Subprefeituras.

Desde 2014, a SMDU e a SP-Urbanismo já promoveram centenas de audiências públicas, oficinas, reuniões, conferências e consultas públicas pela internet para discutir com a população os principais projetos de política urbana, como o Plano Diretor Estratégico, Lei de Zoneamento, Planos Regionais, Operações Urbanas e os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs).

O desenvolvimento de plataformas como o Gestão Urbana, GeoSampa, ObservaSampa, Monitoramento do PDE, Participe e Monitoramento dos PIUs foram grandes avanços para fortalecer a transparência e controle social da política urbana de São Paulo. Para dar transparência aos instrumentos de planejamento, além de criar canais e ferramentas de participação social, a Prefeitura criou a plataforma Gestão Urbana SP. O Monitoramento do PDE foi desenvolvido para acompanhar a implementação do Plano Diretor, por meio da disponibilização de indicadores e bancos de dados. O Participe foi consolidado como espaço de colaboração da sociedade civil com os projetos desenvolvidos pela SMDU e SP-Urbanismo. E, por fim, o Monitoramento dos PIUs com a função de disponibilizar informações detalhadas sobre cada projeto de intervenção urbana.




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Comentários

  1. Guilherme Villares London em disse:

    Muito interessante essa apresentação do que foi e esta sendo feito na Cidade de São Paulo, eu me interesso especialmate o ente na Aprovação do Corredor de ônibus que já esta implantado na Av. Prof. Francisco Morato próximo ao Parque Jokey quase no final da Av.P. Francisco M., Tem algo sobre o Metrô até o Taboão da Serra ?????? Alguma previsão da regulamentação do Corredor de ônibus e a estenção do Metro,

  2. Carlos Alberto da Silva em disse:

    Mau nome é Carlos Alberto da silva sou de são paulo capital , mas moro em Florianópolis a 20 anos sou corretor de imoveis e não consigo entender o plano diretor da cidade de São Paulo acho muito complicado segue um link do de Florianópolis como modelo http://geo.pmf.sc.gov.br/ simples rápido e eficiente