09/11/2021

Prefeitura envia projeto de lei à Câmara Municipal para concluir revisão do Plano Diretor em 2022

Proposta foi encaminhada na última sexta-feira e considera que a nova realidade sanitária da cidade já permite que o processo revisional do Plano seja discutido de forma presencial



A Prefeitura de São Paulo encaminhou, na sexta-feira (05), um projeto de lei (PL 742/2021) à Câmara Municipal para prorrogar o prazo para concluir a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) até 31 de dezembro de 2022. A medida é necessária diante da impossibilidade de cumprimento do prazo atual (31 de dezembro de 2021).

A revisão do PDE é uma obrigação legal prevista na própria lei do Plano Diretor (16.050/2014). Em seu artigo 4º, ela diz que o “Executivo deverá encaminhar ao Legislativo municipal proposta de revisão, a ser elaborada de forma participativa, em 2021”.

A atual gestão municipal propõe ao Legislativo a alteração deste trecho da lei do PDE. A nova redação permitirá ao Executivo encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) até 31 de dezembro de 2022.

O projeto de lei necessitará de aprovação em dois turnos na Câmara Municipal. Em seguida, seguirá para a sanção do prefeito Ricardo Nunes.

A proposta de extensão do prazo foi aprovada, por maioria de votos, pelo Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) em 28 de outubro. O CMPU é um colegiado de representação paritária entre poder público e sociedade civil e tem, entre outras atribuições, debater e apresentar sugestões à proposta de alteração do Plano Diretor.

Na ocasião, o Município também reafirmou o compromisso de pactuar com o Conselho uma readequação do processo de participação social diante da nova realidade sanitária da cidade. O cenário atual, com redução das restrições para o funcionamento, possibilita a adoção, com segurança e em maior escala, da participação social de forma presencial no processo revisional do Plano Diretor.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento encaminhará aos conselheiros uma minuta com as próximas etapas previstas para o processo participativo para serem discutidas em uma nova reunião do CMPU, com data a ser definida.

Como toda política de longo prazo, o Plano Diretor, previsto até 2029, prevê mecanismos para adequações periódicas à realidade da cidade. O objetivo da revisão é fazer aperfeiçoamentos e ajustes à luz da realidade atual (crise econômica, pandemia, aspectos sociais, entre outros). Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação a seus Objetivos, Diretrizes e Ações Prioritárias.

A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo, e a Prefeitura garante que continuará conduzindo todo esse processo de forma ampla, democrática e transparente.

 

Passo a passo da revisão do Plano Diretor

Em março deste ano, a Prefeitura divulgou o cronograma de trabalho para a revisão do Plano Diretor. Em abril, foi iniciado o processo participativo com a sociedade civil organizada e a população em geral.

Desde maio, são oferecidas formas diferentes para a participação em meio virtual. No site Plano Diretor SP foram publicadas enquetes para conscientizar a sociedade sobre a importância da revisão e estimular a participação de todos nos debates. O primeiro questionário, aberto entre maio e julho, registrou mais de 2,9 mil respostas.

Entre agosto e outubro, os munícipes também puderam enviar contribuições para a revisão do PDE através do site Participe+ e por meio da Ficha de Cadastro de Propostas, disponível no site Plano Diretor SP.

De forma presencial, a Prefeitura realizou a busca ativa da população para o recolhimento de sugestões, especialmente, de paulistanos com dificuldade de acesso à internet ou ferramentas digitais. Entre julho e outubro, após visitarem os 96 distritos da cidade, as equipes do Município receberam mais de 14 mil contribuições da população, com destaque para os moradores de regiões periféricas.

O Município tem disponibilizado 105 telecentros para a população participar de enquetes, oficinas e audiências públicas virtuais sobre a revisão do PDE. É necessário agendamento prévio via 156 ou marcar um horário diretamente na unidade desejada, seja por telefone ou presencialmente. A lista completa de unidades está disponível neste mapa digital.

No mês de outubro, a Prefeitura concluiu as reuniões temáticas online com a sociedade civil organizada e a população em geral. Foram mais de 26 horas de encontros para recolhimento de contribuições e propostas para eventuais ajustes do Plano Diretor.

A agenda de audiências públicas e oficinas com a população será estabelecida após a definição sobre a prorrogação do prazo para conclusão da revisão do Plano Diretor.

 




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Comentários

  1. renan em disse:

    boa tarde
    o Projeto de Lei nº 581/2016 arco do tiete foi cancelado? de longe é o projeto mais viavel em uma area com alta demanda de necessidades de investimento em infraestura, localiza a apenas 3 km da Sé, uma grande area mal aproveitada, sem metro, corredores de onibos, prox as principais rodovias do Brasil, pare de só aprovarem projetos pro fundão da cidade

      • Luís Faquetti em disse:

        Parem de propor ARCOS E OPERAÇÕES URBANAS. Vocês não conseguem terminar um projeto de lei, travam os zoneamentos e prejudicam o crescimento da cidade. O zoneamento deveria dar conta disso sem haver a necessidade de ficar remendando com esse tipo de legislação. A outorga onerosa deveria ser gasta para melhoria da região em que o empreendimento está sendo erguido. Simplifiquem, agilizem o processo para aprovação. Parem de inventar moda e resolvam as questões urbanas utilizando apenas o PDE, LPUOS e COE.

  2. ANNA FLORY em disse:

    Este plano diretor precisa ser modificado e logo. Algumas areas , antes nao mista, foram incluidas pelo Vereador Dr. Lange e, infelizmente vem prejudicando moradores da regiao Saude. Casas antigas ,areas de terreno grande. Toda vez que ha uma possibilidade de venda, as negociaçoes estao ficando do papel , desde a alteraçao da lei de zoneamente.
    Peço que os vereadores, espcialmente o Dr.Lange, onde eu vinha mantendo troca de informaçoes via e mail, porem, desisti face nao haver uma proposta que beneficie os muitos moradores da localidae.
    Gostaria de participar de todo e qualquer assunto relacionado a esta triste lei , que nos prejudicou. PEssoas idosas,herdeiros, precisando vender imoveis, ja sem condiçao de uso e, infelizmente impactados, pois construtoras nao querem investir e construir apenas 8 andares, como a lei determina. Tem que mudar, gerar emprego, gerar caixa Prefeitura como novos IPTUS, etc.

  3. Carolina Braga Vianna em disse:

    Gostaria de acompanhar as mudanças propostas no PDE no que tange ao Bairro do Butantã para ver os impactos na região. Como estar informada e poder acompanhar?