A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e da Secretaria Municipal das Subprefeituras, publicou no último sábado, dia 20 de outubro no Diário Oficial, um edital de chamamento público para receber subsídios preliminares para a estruturação de projetos de requalificação, manutenção e ativação de baixos de viadutos na cidade. Três viadutos da região da Lapa foram selecionados para o projeto piloto: viaduto da Lapa, o Pompéia e o Antártica. Os interessados terão 45 dias para entregar os subsídios.

O chamamento intitulado Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI) é um instrumento simples, que não prevê ressarcimento e não tem necessidade de credenciamento prévio. O objetivo é promover atividades e intensificar a utilização dos espaços; fomentar parcerias duradouras com atores do entorno; receber modelos de requalificação, manutenção e ativação desses espaços, replicáveis para a cidade; e avaliar a sustentabilidade financeira da operação.

Para o secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, o futuro projeto deve valorizar ainda mais as regiões onde estão instalados os viadutos. “Esta é mais uma oportunidade para oferecermos melhores espaços públicos, mantê-los bem cuidados e ser mais uma atração para o paulistano. A ideia é levar o conceito para outros equipamentos da cidade”, afirma.

“O trabalho de ação das Subprefeituras passa por zelar por toda cidade. Essa é mais uma iniciativa que irá colaborar para esse trabalho”, ressalta Marcos Penido, secretário municipal das Subprefeituras.

Sobre o PPMI

Poderão participar deste PPMI pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio. Os interessados deverão seguir algumas premissas:

– Manutenção dos acessos livres e da fruição pública;

– Disponibilização de atividades, eventos e usos de maneira gratuita;

– Adoção de soluções flexíveis que permitam a reconfiguração do espaço;

– Baixa necessidade de investimento e manutenção das intervenções de requalificação previstas;

– Possibilidade de exploração comercial.

O objetivo do PPMI é receber subsídios preliminares que contemplem três questões:

– Requalificação: consiste na apresentação dos aspectos relativos às intervenções físicas no espaço do baixo de viaduto, conforme delimitação das áreas piloto (constante do Anexo I – Termo de Referência).

– Operação: consiste na identificação das ações previstas para a ativação dos espaços e de sua manutenção.

– Econômico-financeiro: deverá apresentar estimativas gerais acerca das ações para requalificação, ativação e manutenção previstas nas áreas piloto.

Os subsídios deverão ser enviados à Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias até dia 05 de dezembro. O edital e demais informações estão disponíveis no site da SMDP: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desestatizacao/projetos/baixos_viadutos/.

Texto: Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias (SMDP)