Pela terceira vez no ano, o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) se reuniu com a Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) para discutir assuntos referentes à Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). Durante o encontro, realizado nesta quarta-feira, as contribuições da sociedade civil para a revisão do Zoneamento foram apresentadas e debatidas entre os participantes. Houve ainda a apresentação do andamento dos trabalhos técnicos de revisão da lei vigente.

Algumas propostas para o novo Zoneamento também foram discutidas, como por exemplo a Cota Ambiental e o Lote Máximo. Usos residenciais, perímetros de Zona Corredor (ZCorr) e Zonas Predominantemente Industriais (ZPI), bem como sua relação econômica com o município.

Uma nova reunião entre os conselhos está prevista para o dia 18 de dezembro e o objetivo é discutir a minuta do Projeto de Lei (PL) para o novo Zoneamento. Esta, depois de publicada, será debatida com a sociedade em duas audiências públicas e em uma nova rodada de participação online. Conforme determinação do Plano Diretor, o PL deve ser encaminhado à Câmara até janeiro de 2015.

Enquanto isso contribua você também fazendo sua proposta participando das oficinas participativas, confira a agenda ou participe através do formulário online.