Os munícipes de São Paulo têm até o dia 17 de fevereiro para contribuírem para a Minuta Prévia da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE). As contribuições podem ser realizadas por meio da Consulta Pública que está disponível na plataforma Participe+ ou pelo Formulário On-line.

Clique aqui para acessar o Participe+.

Clique aqui para acessar o Formulário.

Esses são os últimos dias para a população opinar sobre a Minuta, ou seja, comentar se os pontos apresentados pela Prefeitura no texto devem ser alterados, mantidos ou ampliados.

Após o prazo final, a Prefeitura fará a sistematização das contribuições e avaliará as alterações necessárias para consolidar a versão final do Projeto de Lei. Em seguida, ele será enviado à Câmara Municipal. Portanto, a participação da sociedade civil é fundamental nesta terceira e última fase de contribuições no âmbito do Executivo.

Entenda o processo participativo

A terceira Consulta Pública do processo de participação popular do PDE está disponível desde o dia 13 de janeiro e faz parte da agenda de atividades da Etapa 3. O Município iniciou o processo de revisão em 2021 e avançou em 2022 com a realização das Etapas 1 e 2.

Todas as etapas abriram espaço para a participação dos munícipes com o recebimento de contribuições e propostas por meio de canais participativos presenciais e virtuais.

Por que revisar o Plano Diretor?

Como toda política de longo prazo, a de desenvolvimento urbano, regulada pelo Plano Diretor, prevê o alcance dos objetivos previstos até 2029, com base nos mecanismos e instrumentos instituídos para o planejamento e desenvolvimento da cidade. O objetivo da Revisão é fazer aperfeiçoamentos e ajustes à luz da realidade atual desde o início de sua vigência. Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação aos Objetivos e Diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano estabelecida. A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo.