Você sabia que a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), um dos órgãos colegiados da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), analisa casos relacionados à aplicação da legislação de anúncios, mobiliário urbano e inserção de elementos na paisagem urbana do Município?

Atualmente presidida pela arquiteta e urbanista Regina Monteiro (confira sua biografia no fim da matéria), essa comissão deliberativa é composta por oito membros do Poder Executivo e oito representantes da Sociedade Civil. Tem por base a Lei Cidade Limpa – Lei nº 14.223, que desde 2007 regulamenta a publicidade na cidade.

As reuniões da CPPU são abertas à participação do público. Esses encontros acontecem bimestralmente, todavia, podem ser feitos de forma extraordinária, quando necessário. Para conferir o calendário das reuniões, clique aqui.

A Comissão pode ser consultada pela sociedade civil para aprovação da comunicação visual dos seguintes elementos: evento, arte pública (grafite e/ou pintura mural), intervenção urbana (exposições temporárias de esculturas) e projeção temporária. Em casos omissos ou de dúvidas quanta à interpretação da Lei Cidade Limpa, também é possível se informar junto à CPPU. Saiba mais abaixo:

 

Eventos
Regulamentados pela Resolução SMDU.CPPU/20/2015, os elementos da comunicação visual dos eventos culturais realizados em espaços públicos ou visíveis de logradouro público em São Paulo, sobretudo os relacionados à inserção de nomes e logos de organizadores, patrocinadores e apoiadores, precisam, ocasionalmente, ser aprovados pela CPPU.

É necessária autorização da Comissão quando o evento cultural apresentar elementos diferentes dos previstos na Resolução. Caso atenda integralmente a esta norma; ocorra periodicamente e utilize elementos já aprovadas pela CPPU; ou não utilize nomes de patrocinadores, não apresentando impacto negativo à paisagem, conforme critério da Prefeitura Regional competente, não precisará de apreciação da Equipe.

Vale informar que os eventos que não apresentarem caráter cultural, por exemplo, ações promocionais de divulgação de marcas ou produtos, não poderão exibir nomes e logos dos mesmos em sua comunicação visual.

Saiba mais aqui.

 

Arte Pública
A realização de intervenções artísticas, como grafites e pinturas murais, em muros, paredes, empenas cegas, tapumes, pontes ou viadutos, sejam eles públicos ou privados, não necessitam mais de aprovação da CPPU, conforme Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016.

Apesar de não precisar de autorização, essas ações devem ter o consentimento prévio do proprietário e possuidor do imóvel ou, no caso de bem público, autorização do órgão responsável pelo seu uso e guarda.

Além disso, as intervenções não poderão apresentar referências ou mensagens de cunho ofensivo, pornográfico ou discriminatório, nem exibir ou fazer referência indireta a nomes, marcas, logos, serviços ou produtos comerciais.

Saiba mais aqui.

 

Intervenção Urbana
Observadas as diretrizes estabelecidas na RESOLUÇÃO SMDU.SEOC.CPPU/005/2016, as intervenções urbanas com exposição temporária de conjunto de esculturas em logradouro público, também conhecidas como “parades”, necessitam ser previamente aprovadas pela CPPU.

O interessado deverá autuar processo administrativo junto ao Protocolo da SMUL, conforme procedimento descrito nesta página.

 

Projeção Temporária
A projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em fachadas de edifícios, monumentos, pontes, viadutos e demais construções permanentes ou temporárias, quando visíveis do público, necessita ser previamente aprovada pela Presidência da CPPU, observadas as diretrizes estabelecidas na RESOLUÇÃO SMDU.CPPU/008/2011.

Nesta página estão contidas as informações necessárias para solicitar a autorização da Comissão.

 

Outras consultas
Para consulta à CPPU sobre outros casos, o interessado também deverá autuar processo administrativo próprio junto ao Protocolo da SMUL, conforme esta página.

 

Conheça a presidente
Regina Monteiro é Arquiteta Urbanista, Gerente de Cidades pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) e especialista em Direito Urbanístico pela Faculdade de Direito São Francisco da Universidade de São Paulo.

Trabalha na Prefeitura de São Paulo desde 1976, sendo a criadora da Lei Municipal conhecida como Cidade Limpa, que reorganizou a Paisagem Urbana da cidade de São Paulo.

Regina também foi Diretora de Paisagem Urbana da SP-Urbanismo de 2005 ate 2012. Em fevereiro de 2010, foi nomeada presidente da CPPU, cargo em que permaneceu até dezembro de 2012 e que ocuparia anos mais tarde. Além de titular da Comissão, Regina Monteiro é atualmente Superintendente da Paisagem Urbana da São Paulo Urbanismo.

Como atividade pessoal e de cidadania, atua no Movimento Defenda São Paulo, onde foi presidente por cinco anos. Hoje é Conselheira Consultiva deste movimento.