Para fortalecer a gestão pública e promover a participação cidadã, a Prefeitura de São Paulo, em colaboração com o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), apresenta uma plataforma digital dedicada aos Planos Municipais de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). A plataforma já está no ar e pode ser acessada neste link.

A iniciativa busca facilitar o acesso às informações sobre o planejamento do saneamento na cidade, tornando mais transparente o processo de elaboração dos planos e estimulando o envolvimento da sociedade nas decisões que impactam diretamente a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida urbana.

A página inicial da plataforma oferece uma visão geral sobre o saneamento básico no município, ressaltando sua relevância para a saúde coletiva, a sustentabilidade ambiental e o bem-estar da população. Reconhecido como um direito humano fundamental pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Resolução nº 64/292 de 2010, o acesso ao saneamento é um dos pilares para a construção de cidades mais justas, inclusivas e resilientes.

Um dos destaques da ferramenta é a área dedicada à participação social, que reúne informações sobre as oficinas participativas realizadas nos territórios, os canais da consulta pública e os registros das audiências públicas. A construção dos planos está sendo conduzida de forma democrática e colaborativa, garantindo o envolvimento direto da população, de representantes da sociedade civil, da academia e do poder público.

“Cuidar do saneamento e da gestão de resíduos sólidos é cuidar da qualidade de vida nas cidades. Para que esses planos realmente atendam às necessidades da população, é fundamental garantir a transparência e abrir espaço para a participação ativa da sociedade em todas as etapas. É dessa construção conjunta que surgem soluções sólidas, eficazes e sustentáveis para o futuro de São Paulo”, afirma a secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Elisabete França.

 

Planos de Saneamento e Resíduos Sólidos

Para elaborar o PGIRS e o PMSAI, a Prefeitura de São Paulo, representada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), conta com a colaboração do ONU-Habitat na assistência técnica e na implementação de um processo participativo e inclusivo.

A elaboração do PMSAI considera os desafios impostos pelas mudanças climáticas, que intensificam a ocorrência de eventos extremos e tornam essencial a busca por segurança hídrica. Isso envolve assegurar à população o acesso à água em quantidade e qualidade adequadas, por meio da integração de políticas de saneamento, habitação, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, saúde, uso do solo, defesa civil, transparência e controle social.

Para o coordenador de programas do ONU-Habitat, Lucas Daniel Ferreira, responsável pelo tema do Saneamento Básico na parceria com a Prefeitura, o PMSAI também terá um papel fundamental no aprimoramento da governança do saneamento. “O Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado estabelecerá diretrizes claras e factíveis para a gestão do saneamento, promovendo a integração entre diferentes políticas setoriais e fortalecendo a articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e setor privado na implementação dos programas, condução dos serviços e ações voltadas à melhoria das condições ambientais e urbanas da cidade,” explica.

Já o desenvolvimento do PGIRS leva em conta uma série de desafios na gestão de resíduos sólidos, como o aumento da geração de descartes, a necessidade de universalizar a coleta, a inclusão social dos catadores, a falta de informações sobre materiais recicláveis coletados informalmente e as dificuldades para estabelecer acordos setoriais de logística reversa. Além disso, a implementação da economia circular surge como um elemento-chave para tornar o sistema mais eficiente e sustentável.

“Estamos estruturando um sistema mais integrado, transparente e alinhado com as melhores práticas internacionais. O PGIRS irá propor ações concretas para ampliar a coleta seletiva, fomentar a reciclagem e fortalecer a educação ambiental, sempre com foco na sustentabilidade e na justiça social”, afirma o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, Rodrigo Ashiuchi.