No último dia 18 de abril, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) participou do seminário “Passivos Ambientais e Urbanismo”, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Representando a secretária Heloisa Proença, a geóloga e técnica da SMUL, Patricia Sepe, apresentou como se dá a estruturação da transformação urbana no Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, aprovado em 2014, e a gestão das áreas contaminadas do município, passivo da acelerada atividade industrial de São Paulo no século XX.

De acordo com as diretrizes urbanísticas do PDE, as intervenções de requalificação da área urbana de São Paulo, inclusive a reabilitação de áreas contaminadas, devem ocorrer principalmente na Macroárea de Estruturação Metropolitana, que apresenta setores com atributos e objetivos diferentes. Nesta região, se localizam o eixo de transporte de massa, conectividade com várias rodovias, além das várzeas dos dois principais rios, isto é, Pinheiros e Tietê. De acordo com o planejamento urbano da cidade, a Macroárea precisa receber diversos PIUs (Projetos de Intervenção Urbana), instrumento de planejamento urbanístico que procura compatibilizar as transformações em escala de metrópole e as demandas locais. No escopo de um PIU se inserem estímulos fiscais e urbanísticos para o desenvolvimento econômico local, instalação de empreendimentos, criação e manutenção de empregos, construção de moradias, o que acaba criando um ambiente urbano compatível com o bem estar da população.

Além dos PIUs, estas áreas também concentram outros instrumentos de planejamento, como por exemplo, a Operação Urbana Consorciada Água Branca. Além disso, por ser localidade do desenvolvimento inicial da metrópole, abriga áreas contaminadas, justamente o objeto de discussão do seminário. O desafio, lembrado por Sepe, será reutilizar estas áreas e reintegrá-las à dinâmica econômica do município.  “Além de definir este modelo de planejamento, o PDE devolveu à cidade sua área rural, que representa um quinto de sua extensão. Esta região deverá ser objeto de políticas de desenvolvimento integrado, estabelecendo diretrizes de produção rural, melhoria das condições sociais e econômicas dos agricultores e de preservação ambiental. Deverão ser adotadas técnicas modernas de produção e manejo do solo aliadas ao incentivo à comercialização, se preocupando com a proteção das reservas hídricas, principalmente nossos mananciais”.

Com relação ao Arco Jurubatuba, uma das regiões discutidas no seminário, o Plano Diretor Estratégico (PDE) estabeleceu que até o fim de 2018 o Executivo encaminhe o projeto de lei à Câmara. A equipe técnica da SMUL vem desenvolvendo estudos, desde o início da gestão, alinhados às diretrizes gerais estabelecidas pelo Plano para esta macroárea. Como parte do processo democrático e participativo, a Prefeitura disponibilizou por 20 dias a minuta de projeto-lei para consulta pública do Projeto de Intervenção Urbana do Arco Jurubatuba (PIU ACJ). O objetivo foi submeter à sociedade o Diagnóstico Socioterritorial e o Programa de Interesse Público e receber contribuições. Em março, ocorreram audiências públicas. Neste momento, as contribuições da população estão sendo incorporadas à minuta que, quando estiver formulada, será encaminhada à Câmara Municipal para análise, discussão pública e votação. 

O território do Arco Jurubatuba abriga um contingente de 150.000 mil habitantes (1,25% da população paulistana) em uma área bruta de 2.158 hectares (1,41% do município), dos quais 1.400 são área de lote, isto é, destinados à edificação. Situa-se na região sul do município, entrecortado pelos rios Pinheiros, Jurubatuba e Guarapiranga. Abrange porções a leste das prefeituras regionais de M’ Boi Mirim (distrito Jd. São Luís) e Campo Limpo (distritos Campo Limpo e Vila Andrade), a norte da Capela do Socorro (distrito Socorro) e a sudoeste da prefeitura regional de Santo Amaro (distritos de Santo Amaro e Campo Grande).

O seminário “Passivos Ambientais e Urbanismo” foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente e Instituto Água Sustentável.