Fruição Pública

Novo parâmetro urbanístico confere melhorias da qualidade urbana e ambiental

 

Definição

Uso público de área localizada no pavimento térreo que não pode ser fechada com edificações, instalações ou equipamentos.

Objetivos

Estimular e melhorar a oferta de áreas qualificadas para o uso público com que privilegiem o pedestre e promovam o desenvolvimento de atividades com valor social, cultural e econômico.

Critérios

Área de no mínimo 250 m2 que deverá ser devidamente averbada em Cartório de Registro de Imóveis.

 

 

Incentivos

Poderá ser acrescida gratuitamente ao potencial construtivo básico do imóvel uma área construída computável equivalente a 100% (cem por cento) da área destinada à fruição pública.