Operações Urbanas
As Operações Urbanas (OU) são instrumentos de intervenção pública, reguladas pelo Plano Diretor, aprovadas mediante lei municipal e estabelecem regras urbanísticas específicas e incentivos ao adensamento populacional e construtivo para uma determinada área da cidade, com perímetro previamente definido. Têm por objetivo alcançar metas de qualificação para os territórios que abrangem, por meio de um conjunto de diretrizes urbanísticas, como estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257 de 2001). As áreas de interesse para Operações Urbanas Consorciadas (OUC) em São Paulo são previstas no Plano Diretor Estratégico – PDE, aprovado pela Lei nº 16.050 em 2014, dentro da Macroárea de Estruturação Metropolitana.
O perímetro de uma Operação Urbana é favorecido pela possibilidade de flexibilização dos limites estabelecidos pela lei de zoneamento vigente, mediante o pagamento de contrapartida financeira à Prefeitura. Este dinheiro é destinado a intervenções e melhorias urbanísticas realizadas na própria região, pelo Poder Público. A lei da Operação Urbana pode prever também incentivos não onerosos, como estímulo adicional a investimentos privados na região.
Nas Operações Urbanas Consorciadas, os recursos das contrapartidas financeiras são arrecadados com a venda dos Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPAC. Assim, para participar da Operação Urbana Consorciada, utilizando seus benefícios, os empreendedores podem adquirir área adicional de construção e alteração de outros limites da lei de uso e ocupação do solo, mediante o pagamento em CEPAC.
As Operações Urbanas têm um conselho deliberativo e consultivo – chamado Grupo de Gestão ou Comissão Executiva, no caso da OU Centro – que conta com a participação da sociedade civil, garantindo controle social. Cada grupo de gestão tem suas características, composição e atribuições próprias e todos acompanham o andamento da implementação da respectiva operação urbana e decidem sobre a aplicação dos recursos arrecadados.
Baixe aqui o Caderno Geral sobre a Gestão das Operações Urbanas
Conheça mais cada uma das Operações Urbanas de São Paulo:
– Operação Urbana Água Espraiada
Saiba mais sobre as Operações Urbanas vigentes
Confira alguns indicadores sobre as Operações Urbanas no Sistema de Monitoramento do PDE, na estratégia de “Reorganizar as Dinâmicas Metropolitanas”
Veja também informações sobre a legislação, grupo de gestão, estoques e intervenções em andamento das Operações Urbanas na página da SP-Urbanismo.
Arquivos
Planilha unificada de adesões privadas às Operações Urbanas – dez/2015: CSV | XLSX
Planilha unificada de adesões privadas às Operações Urbanas – dez/2016: CSV | XLSX
Planilha unificada de adesões privadas às Operações Urbanas – dicionário de dados: CSV | XLSX
CEPAC
O CEPAC (Certificado de Potencial Adicional de Construção) é um título mobiliário emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo e utilizado como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de parâmetros urbanísticos adicionais dentro do perímetro de uma Operação Urbana Consorciada. Cada CEPAC equivale a uma determinada quantidade de metros quadrados de construção adicional ou a modificação de usos e outros parâmetros para um terreno específico.
As emissões de CEPAC são regidas pelas determinações contidas nas instruções normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regulamentam a emissão dos títulos, as responsabilidades pelo acompanhamento das Operações Urbanas Consorciadas e indicam a forma de exercício dos direitos assegurados pelo CEPAC. A oferta pública primária de CEPAC é realizada por negociação no Mercado de Balcão Organizado da BOVESPA. Uma vez alienado em leilão, o CEPAC pode ser negociado livremente no mercado secundário, até que seja vinculado a um lote dentro do perímetro da Operação Urbana Consorciada.
O CEPAC também pode ser utilizado, por decisão da Prefeitura, como meio de pagamento das obras públicas previstas no Programa de Intervenções da Operação Urbana Consorciada, por meio de colocações privadas. Neste caso, o valor do CEPAC é atualizado pelo Índice Edificações em Geral, publicado mensalmente pela Secretaria Municipal de Finanças no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, tendo como base o preço realizado no último leilão.
A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da SP-Urbanismo, Gestora das Operações Urbanas, realiza as emissões de CEPAC para o financiamento de intervenções dentro dos perímetros das Operações Urbanas Consorciadas, previstas nas suas leis específicas.
As intervenções públicas que serão executadas e suas características são definidas e priorizadas pelo Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada. Os recursos obtidos com as distribuições públicas de CEPAC destinam-se exclusivamente ao pagamento das intervenções aprovadas pelo Grupo de Gestão. A Caixa Econômica Federal é contratada como agente fiscalizador da utilização dos recursos de CEPAC e pelo acompanhamento das intervenções públicas realizadas, assegurando a suficiência e a veracidade das informações prestadas pelo Município ao mercado. A cada trimestre, um relatório oficial é enviado pela SP-Urbanismo à CVM para prestar contas da aplicação dos recursos e disponibilizado na internet.
Atualmente, as Operações Urbanas que utilizam o CEPAC são a Operação Urbana Consorciada Faria Lima, a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada e a Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Simulador de CEPACs
A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo, elaborou um inédito simulador digital que calcula automaticamente a quantidade necessária de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) para construir na região de duas Operações Urbanas Consorciadas do munícipio: Água Espraiada e Faria Lima.