A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL informa que a partir de hoje, 20 de junho, estão abertas as inscrições para vagas de conselheiros representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU. Os interessados em concorrer devem se candidatar até o dia 10 de julho.

De acordo com o Plano Diretor Estratégico, o CMPU é composto por 60 Conselheiros titulares e respectivos suplentes. São 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil, organizados por segmentos, com direito a voz e voto.

A população é representada por membros oriundos de conselhos, sendo oito do Conselho Participativo Municipal ou do Conselho de Representantes, um do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, um do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos – CPOP, um do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT e o último do Conselho Municipal de Habitação – CMH, totalizando 12 vagas, e 22 membros eleitos bienalmente a partir dos seguintes segmentos: movimento de moradia, associações de bairro e setor empresarial com atuação na Indústria, Comércio ou Serviços contam, cada um, com quatro vagas. Entidades Acadêmicas e de Pesquisa e Movimentos Ambientalistas possuem duas cadeiras cada. Tem direito a uma vaga Entidades Sindicais, Entidades Profissionais, Organizações Não-Governamentais, Movimentos de Mobilidade Urbana, Movimentos Culturais e Entidades Religiosas.

As candidaturas serão constituídas por membros titular e suplente. Para se inscrever, é necessário obedecer aos seguintes requisitos: ser maior de 18 anos; integrar ou participar de entidade, associação ou movimento atuante nos respectivos segmentos; ter título eleitoral com domicílio na cidade de São Paulo; respeitar as vedações constantes do artigo 1º do Decreto nº 53.177; não ser membro da Comissão Eleitoral; não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público, bem como ser detentor de mandato legislativo e, por fim, não ser inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Mediante a entrega de documentos em envelope lacrado, as inscrições devem ser realizadas das 9h às 17h na Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiados – SEOC da secretaria, localizada na Rua São Bento, 405, 18º andar, sala 183-A, Centro, São Paulo-SP.

Os documentos a serem encaminhados, bem como as demais informações, estão dispostos nesta página.

Cronograma Geral
No dia 12 de julho será publicada no Diário Oficial da Cidade e no site da SMUL a Ata de Homologação das candidaturas, sendo justificados, inclusive, os indeferimentos. Sobre os recursos, serão aceitos até o dia 14 de julho. A publicação da lista definitiva dos candidatos habilitados a concorrer às eleições acontece cinco dias depois, ou seja, 19 de julho.

A votação também já tem data marcada: ocorrerá no dia 20 de agosto, domingo, das 9h às 17h. O Plano Diretor determina que os representantes da sociedade civil sejam eleitos pelos seus pares mediante processo coordenado por comissão eleitoral paritária do CMPU. É garantido direito a voto a todo e qualquer cidadão com titulo eleitoral, sem necessidade de pré-cadastramento.

Para conferir o edital completo, clique aqui.

CMPU
O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é um dos órgãos colegiados deliberativos da SMUL, tendo como objetivos acompanhar a execução da Politica de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.

Saiba aqui como funciona o CMPU