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Projeto de Revisão do Plano Diretor Estratégico

Novas estratégias e instrumentos para mudar a cidade

O Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13) foi consolidado após um amplo processo participativo no qual procurou-se avaliar a cidade que temos e definir a cidade que queremos, em conjunto com todos os segmentos da sociedade. A proposta foi encaminhada à Câmara pela Prefeitura no dia 26 de setembro de 2013 e agora o diálogo sobre o Projeto de Lei segue no Legislativo, que dará continuidade à revisão, conduzindo o processo final de participação. A revisão do PDE constitui um importante avanço para que se estabeleça um novo modelo de desenvolvimento urbano diretamente ligado ao enfrentamento das expressivas desigualdades socioterritoriais presentes na cidade de São Paulo.

Confira a Exposição dos Motivos (PDF | ODT) e faça o download abaixo do Projeto de Lei, dos mapas e quadros de apoio:

– Projeto de Lei: versão com hyperlinks | PDF | ODT

Todos os Mapas PDE 2013 PDF | KMZ | SHP

Mapa 1 Macrozonas (PDF | KMZ | SHP)| Mapa 2 Macroáreas (PDF | KMZ | SHP) | Mapa 3 Eixos (PDF | KMZ | SHP
Mapa 3A Eixos Previstos (PDF | KMZ | SHP) | Mapa 4 Zeis (PDF | KMZ | SHP) | Mapa 5 Áreas Verdes (PDF | KMZ | SHP
Mapa 6 Abastecimento (PDF | KMZ | SHP) | Mapa 7 Esgotamento (PDF | KMZ | SHP) | Mapa 8 Resíduos (PDF | KMZ | SHP)
Mapa 9 Viário Estrutural (PDF | KMZ | SHP) | Mapa 10 Ações Viário Estrutural (PDF | KMZ | SHP) | Mapa 11 Transporte Coletivo (PDF | KMZ | SHP) | Mapa 12 Equipamentos (PDF | KMZ | SHP) | Mapa 13 Áreas de Risco (PDF | KMZ | SHP) | Mapa 14 Incentivo (PDF | KMZ | SHP)

– Todos os Quadros PDE 2013 PDF | DOC | ODT

Quadro 1 – Coeficiente de aproveitamento (PDF | DOC | ODT) | Quadro 2 – Características em ZEIS (PDF | DOC | ODT)
Quadro 3 – Percentuais em ZEIS (PDF | DOC | ODT) | Quadro 4 – Eixos (PDF | DOC | ODT) Quadro 5 – Fator deInteresse Social (PDF | DOC | ODT) Quadro 6 – Áreas Verdes (PDF | DOC | ODT) | Quadro 7 – Equipamentos (PDF | DOC | ODT)

Acompanhe as últimas notícias e veja a agenda completa de atividades da nova etapa de revisão.

 

Entenda o Plano

O Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13), primeira etapa do processo de revisão do marco regulatório da política urbana do município, propõe um conjunto de instrumentos urbanísticos que incidirão sobre os sistemas urbanos e ambientais a fim de reequilibrar o funcionamento da cidade em direção à São Paulo que queremos: feita por e para todos.

Entre as questões centrais estão a otimização dos investimentos públicos e da terra urbana, a distribuição das oportunidades oferecidas pela cidade, associando a oferta de emprego e moradia, a estruturação do desenvolvimento a partir da expansão da rede de transporte de média e alta capacidade e a redução das desigualdades, como motor de justiça social e desenvolvimento.

Entenda em detalhes cada ponto do novo PDE a seguir:

Estratégias do novo Plano Diretor | Eixos de Estruturação da Transformação Urbana | Fachada Ativa | Fruição Pública | Incentivo ao Uso Misto | Cota Parte Máxima | Redução de Vulnerabilidade Urbana | Instrumentos de Função Social de Propriedade | IPTU Progressivo | ZEIS | Cota de Solidariedade | Área de Estruturação Local | Estruturação Metropolitana | Perímetro de Incentivo ao Desenvolvimento | AIU | OUC | Macroáreas | Outorga Onerosa | Coeficiente de Aproveitamento | Taxa de Ocupação | Taxa de Permeabilidade | Gestão Democrática | Vagas de Garagem | ZEPEC | Transferência de Potencial Construtivo | Sistema Ambiental | Transporte Hidroviário | Planos de Bairro

 

A Revisão Participativa

O Município de São Paulo possui um Plano Diretor Estratégico aprovado em 2002 (Lei 13.430/02). Ele estava programado para ser revisto em 2006, mas a proposta de revisão não foi concluída. Por isso os trabalhos foram retomados através da realização de um processo amplo e democrático de discussão que resultou no Projeto de Lei de revisão do PDE enviado à Câmara.

Essa revisão ocorreu em 4 (quatro) etapas de trabalho: (I) avaliação temática do plano vigente; (II) oficinas públicas para levantamento de propostas, realizadas em todas as subprefeituras; (III) sistematização das propostas recebidas e (IV) devolutiva e discussões públicas da minuta do projeto de lei. Acesse as ferramentas digitais que auxiliaram no processo participativo:

relatorio_participacaomapeamentominuta