O diálogo sobre o Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13) segue com a realização de mais 06 audiências nesta semana. No encontro desta terça-feira, dia 03 de dezembro, que acontece na Câmara Municipal, com início marcado para as 9h, a pauta estará voltada para a Redução da Vulnerabilidade: macroárea, urbanização em ZEIS 1; Ações prioritárias em habitação e para redução de risco. (artigos 40, 126, 208 e 212).

A grande mudança apresentada pela revisão do Plano Diretor Estratégico trata dos mecanismos para garantir a função social da propriedade e, ao mesmo tempo, viabilizar a produção de habitação social na cidade, articulando investimentos públicos e privados, com qualidade de projeto, em localização com boa infraestrutura e na escala necessária para solucionar o enorme déficit habitacional na cidade.

A macroárea de redução da vulnerabilidade urbana tem como diretriz a melhoria dos espaços urbanos, a redução de déficits nas ofertas de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas, a inclusão social e territorial de assentamentos precários ocupados pela população de baixa renda.

As ZEIS existem para garantir que a política habitacional consiga bons terrenos para a produção de novas Habitações de Interesse Social (HIS) e para que a regularização fundiária e urbanização de favelas, loteamentos irregulares e conjuntos habitacionais populares possam beneficiar os mais de 25% de habitantes da cidade que vivem nestes assentamentos precários e informais.

ZEIS 1 são demarcadas em áreas com assentamentos precários e informais que podem ser consolidados e precisam ser urbanizados e regularizados do ponto de vista fundiário. Muitas dessas ZEIS 1 possuem áreas de risco, que devem ser solucionadas, e se localizam em áreas de interesse ambiental, que devem ser recuperadas.

Para saber mais sobre as novas estratégias e instrumentos presentes no Projeto de Lei, acesse a série de textos “Entenda o PDE” desenvolvida para auxiliar a compreensão das propostas.

Serviço:

Audiência Temática – Redução da Vulnerabilidade: macroárea, urbanização em ZEIS1; Ações prioritárias em habitação e para redução de risco. (artigos 40, 126, 208 e 212)
Data: 03 de dezembro
Horário: 9h às 13h
Local: Câmara Municipal de São Paulo: Palácio Anchieta – Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista