31/07/2026
Prefeitura aprimora monitoramento do Plano Diretor Estratégico
Novo decreto amplia a composição do CIMPDE, define diretrizes para assegurar a atualização periódica da Plataforma de Monitoramento e Avaliação do PDE e fortalece a transparência dos dados sobre a implementação da legislação
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), aprimorou o monitoramento e a avaliação da implementação do Plano Diretor Estratégico (PDE) com a publicação, nesta sexta-feira (31), de um novo decreto que altera a regulamentação vigente desde 2016. As mudanças buscam fortalecer a gestão das informações, ampliar a transparência dos dados públicos e aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento das políticas urbanas previstas no Plano. A revisão do Decreto nº 57.490/2016 foca no fortalecimento institucional e na qualificação das informações utilizadas na gestão urbana. Acesse aqui o novo decreto.
CIMPDE ganha novos integrantes
Um dos principais avanços do decreto é a ampliação da composição do Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação do PDE (CIMPDE), com a inclusão de órgãos estratégicos para o acompanhamento das políticas públicas. A incorporação de áreas ligadas ao planejamento, ao desenvolvimento econômico, às mudanças climáticas, à segurança hídrica e ao controle da função social da propriedade amplia a capacidade técnica do Comitê e favorece uma análise mais abrangente e integrada das dinâmicas urbanas.
A inclusão desses órgãos contribui diretamente para o fortalecimento da articulação intersetorial, aspecto fundamental para a implementação do PDE. A presença de novos atores institucionais no Comitê reforça a integração entre planejamento urbano, gestão ambiental e desenvolvimento econômico, dimensões que se mostram cada vez mais interdependentes no contexto das grandes cidades. Essa integração é essencial para assegurar que o monitoramento do PDE não se limite a aspectos formais, mas reflita, de fato, os efeitos concretos das políticas sobre o território.
Mais clareza para as atividades do CIMPDE
O decreto também aprimora a definição das competências do CIMPDE, conferindo maior clareza às suas atribuições. Entre as funções destacadas, estão a proposição de diretrizes para a produção e atualização de dados pelos órgãos municipais, o estabelecimento de procedimentos para garantir o fluxo de informações e sua disponibilização em formato de dados abertos e a transparência das informações e o apoio à avaliação da efetividade dos objetivos, das ações prioritárias e dos instrumentos previstos no PDE. Tais atribuições são essenciais para contribuir com a adequada atualização dos indicadores da Plataforma de Monitoramento e Avaliação do PDE.
Também foi formalizada a atuação da Assessoria Técnica de Colegiados e Comissões (ATECC), da SMUL, como Secretaria Executiva do CIMPDE. A medida consolida o apoio administrativo e institucional necessário para a organização das reuniões, dos documentos e das atividades do Comitê.
O decreto também amplia as possibilidades de participação técnica nos trabalhos do Comitê. Representantes de outros órgãos públicos e especialistas da sociedade civil poderão ser convidados a colaborar nas discussões, sem direito a voto. Além disso, poderão ser criados grupos de trabalho permanentes ou temporários para o desenvolvimento de atividades específicas.
Plataforma reúne mais de 100 indicadores
A Plataforma de Monitoramento e Avaliação do PDE foi lançada pela Prefeitura em dezembro de 2016. Prevista no Plano Diretor Estratégico, a ferramenta permite que a sociedade acompanhe o desempenho dos instrumentos de política urbana e gestão ambiental, bem como das ações prioritárias e dos objetivos definidos pelo PDE.
O site reúne mais de 100 indicadores de monitoramento da implementação do Plano, organizados por instrumento urbanístico ou por objetivo do PDE. Cada indicador pode ser consultado por período ou por unidade territorial, com a apresentação de gráficos e mapas específicos para cada seleção. Isso possibilita a análise da implementação do Plano Diretor ao longo do tempo e nas diferentes regiões da cidade.
A plataforma também disponibiliza fichas dos instrumentos urbanísticos, informações metodológicas e bases de dados para download. Dessa forma, contribui para ampliar a transparência e o controle social, além de apoiar pesquisas e subsidiar o aprimoramento de políticas, planos, programas e projetos municipais.
A Plataforma de Monitoramento e Avaliação do PDE vem passando por atualizações recentes, com a inclusão de novos indicadores e a atualização dos dados.
Relatórios de avaliação da implementação do PDE
Além dos indicadores, o site da Plataforma de Monitoramento e Avaliação do PDE também disponibiliza os relatórios de avaliação da implementação do Plano Diretor Estratégico, elaborados pela Coordenadoria de Planejamento Urbano (PLANURB). Na aba “Avaliação”, é possível acessar o Relatório sobre os cinco anos de aplicação do PDE, elaborado em 2019, bem como os relatórios produzidos no âmbito da revisão intermediária do Plano, que apresentam o diagnóstico de sua aplicação no período de 2014 a 2020.
A PLANURB também elabora Relatórios Anuais de Atividades de Monitoramento e Avaliação da Implementação do PDE. Esse relatório reúne informações sobre as ações realizadas a cada ano, sendo analisado pelo CIMPDE e, posteriormente, apresentado ao Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU). Esse processo contribui para fortalecer o acompanhamento institucional e a participação social na implementação do PDE.