25/03/2021

Prefeitura apresenta cronograma para revisão do Plano Diretor e anuncia chamamento público para entidades da sociedade civil organizada

Em reunião do Comitê de Gestão da SMUL, Prefeitura anuncia primeiros passos no processo de revisão intermediária do Plano Diretor da cidade



A Prefeitura de São Paulo apresentou nesta quarta-feira (24/3) o cronograma de trabalho que vai orientar neste ano a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. Com o compromisso de fazer um debate amplo, democrático e transparente para o aperfeiçoamento dos instrumentos urbanísticos e a construção de uma cidade mais inclusiva e justa, a gestão do prefeito Bruno Covas anunciou como ponto de partida desse processo a realização de um chamamento público para que entidades da sociedade civil interessadas em participar das discussões se apresentem.

A apresentação foi realizada em reunião do Comitê de Gestão da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), com a participação do prefeito Bruno Covas e secretário de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo.

“Não tem que ser uma revisão do Bruno Covas, é uma revisão da cidade de São Paulo, construída a várias mãos, construída por diversos setores, naquilo que possa atender melhor aos nossos anseios e principalmente buscar melhorar a qualidade de vida da população. Esse é o grande desafio que o Plano Diretor traz: de que forma as pessoas vivem melhor, numa cidade tão difícil e tão complexa como São Paulo”, afirmou o prefeito Bruno Covas.

O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. Seu maior objetivo é tornar a cidade mais inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, melhorar a qualidade de vida das pessoas.

O plano atual é válido até 2029, e a própria lei que o criou determina que, em 2021, o Executivo faça uma revisão das estratégias e diretrizes do plano. Essa reavaliação tem por função propor ajustes para o aperfeiçoamento dos instrumentos urbanísticos em vigor.

“No ano em que se completa o cinquentenário do primeiro Plano Diretor da cidade, temos a oportunidade histórica de propor essa revisão. A ideia é calibrar, ajustar e dar efetividade aos instrumentos do atual Plano Diretor, como as Operações Urbanas, que já estão em andamento, e o PIUs, projetos importantes, mas que ainda não puderam ser implantados na cidade”, afirma o secretário de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo.

Elaborado pela SMUL durante os meses de janeiro a março deste ano, o cronograma para a revisão será dividido em quatro eixos: planejamento, diagnóstico, participação social e elaboração do projeto de lei. Em cada uma dessas etapas há diversas ações a serem cumpridas até o fim deste ano.

Entre as primeiras medidas está a publicação de um chamamento público pela Prefeitura em abril para organizar as entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo participativo. A gestão Bruno Covas considera legítima e elogiável a preocupação da sociedade com a revisão do Plano Diretor de São Paulo e reafirma o seu compromisso com um debate amplo para a construção de uma proposta de revisão para o plano que se traduza em melhoria da qualidade de vida das pessoas.

A participação social se dará por um modelo híbrido com a previsão de ações presenciais e digitais (reuniões, audiência públicas, visitas regionais, enquetes online). A Prefeitura lançará uma plataforma digital exclusiva nos próximos dias para acompanhar toda a revisão do Plano Diretor. O objetivo é dar transparência ao processo e assegurar a ampla participação popular diante do cenário de pandemia do novo coronavírus.

Está prevista ainda a realização de um diagnóstico técnico sobre os instrumentos do atual Plano Diretor para orientar toda a sua revisão. Esse diagnóstico ocorrerá de duas maneiras: a consolidação pelo corpo técnico de SMUL dos dados de monitoramento das estratégias do PDE desde 2014 e a contratação de um estudo independente para complementar o diagnóstico sobre os resultados obtidos até agora.

Após o cumprimento de todas as etapas de participação social, estudos técnicos e debates, de acordo com o cronograma apresentado hoje, a Prefeitura encaminhará até o fim de dezembro deste ano um projeto de lei ao Legislativo Municipal com a proposta de revisão do PDE.

Linha do tempo

Neste ano o primeiro Plano Diretor (Lei 7.688/1971) da cidade completa 50 anos. A cidade mudou muito nesse período. O número de habitantes passou de 5,9 milhões, em 1971, para 12,3 milhões em 2021. Nesse contexto, a pandemia do novo coronavírus traz um novo ingrediente de enorme relevância para o planejamento da cidade e o enfrentamento de desafios como reduzir o déficit habitacional, melhorar a mobilidade urbana e qualificar os espaços públicos.

1971 – Aprovado o primeiro Plano Diretor da Cidade (Lei 7.688/1971)
1988 – Aprovado o segundo Plano Diretor da Cidade (Lei 10.676/1988)
2002 – Aprovado o terceiro Plano Diretor da Cidade (Lei 13.430/2002)
2014 – Aprovado o quarto Plano Diretor da Cidade (Lei 16.050/2014)

Perguntas e respostas

O que é o Plano Diretor Estratégico
É uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população.

Por que fazer a revisão
A lei que instituiu o PDE em 2014 determina que uma revisão intermediária seja feita em 2021 pelo Executivo para ajustar e aperfeiçoar os instrumentos urbanísticos do plano.

Qual o prazo do Plano Diretor
O Plano Diretor aprovado em 2014 tem validade até 2029.

Quem faz a revisão
A proposta de revisão do Plano Diretor se consolida em um projeto de lei pactuado com toda a sociedade por meio de um processo participativo amplo e transparente. O projeto de lei com as propostas de ajustes no PDE segue para apreciação do Legislativo municipal.


Link vídeo: https://youtu.be/O3STnDSpn9s




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