Será realizada nesta quinta-feira, dia 14 de novembro, mais uma Audiência Temática do processo de revisão do Projeto de Lei do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13), realizado pelo Legislativo. O encontro traz na pauta os espaços para a produção da moradia: conceitos de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), regras para ZEIS 2, 3 e 4, empreendimentos de HIS e Cota de solidariedade.

As ZEIS existem para garantir que a política habitacional consiga bons terrenos para a produção de novas Habitações de Interesse Social (HIS) e para que a regularização fundiária e urbanização de favelas, loteamentos irregulares e conjuntos habitacionais populares possam beneficiar os mais de 25% de habitantes da cidade que vivem nestes assentamentos precários e informais.

Os percentuais para destinação de HIS e de HMP nos diferentes tipos de ZEIS também foram alterados. A nova proposta estimula a construção permite a construção de empreendimentos mais flexíveis, desde que atendendo obrigatória e exclusivamente à população de mais baixa renda.

O Projeto de Lei prevê também a implementação da Cota de Solidariedade, um novo instrumento que gera obrigatoriedades na implantação de grandes empreendimentos imobiliários deverá ser regulamentado para estimular produção de HIS no município.

Os temas citados podem ser encontrados nos artigos 10 inciso XXII e XXIII, 39 a 48 e 125, do Projeto de Lei de Revisão do PDE (PL 688/13) disponível para download em nossa biblioteca e na página “Entenda o PDE”, que traz textos explicativos sobre o Plano e suas propostas para fazer de São Paulo uma cidade melhor para todos.

Serviço:

Audiência Temática – Espaços para a produção da moradia: conceitos de ZEIS, regras para ZEIS 2 , 3 e 4. Empreendimentos de HIS. Cota de solidariedade
Horário: 19h às 22h
Local: Câmara Municipal de São Paulo: Palácio Anchieta – Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista