Apuração da Prefeitura de São Paulo por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) mostra que o número de unidades habitacionais e de empreendimentos aprovados com alvará de execução cresceu em toda a cidade nos últimos três anos.

De 2021 a novembro de 2023, foram aprovadas na capital paulista 401.541 unidades, das quais 321.640 uhs destinadas a família com renda mensal de até seis salários mínimos (HIS -Habitação de Interesse Social) e 79.901 uhs destinadas a família com renda mensal de até dez salários mínimos (HMP -Habitação de Mercado Popular). No mesmo período, apenas na região central, especialmente no perímetro da Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central, foram aprovadas obras para 13.085 novas unidades habitacionais de HIS e HMP.

Em 2021, a Prefeitura de São Paulo aprovou um amplo plano urbanístico para requalificação da região (AIU Setor Central) com o objetivo de incentivar a chegada de novos moradores, qualificar a vida de quem mora na região e proporcionar um ambiente atraente para investimentos. O plano prevê obras de infraestrutura e melhorias na rede de equipamentos públicos, incentivos fiscais e urbanísticos para quem construir na região e busca resgatar o centro como indutor de investimentos para cidade. A expectativa é atrair cerca de 220 mil novos moradores à região.

Desde então, o movimento de recuperação do centro tem se tornado cada vez mais célere. Entre 2021 e 2023, foram aprovadas 11.572 novas unidades de habitação de interesse social (HIS), distribuídas em 71 empreendimentos na região central. Outras 1.513 unidades de mercado popular (HMP) também foram aprovadas no centro. Também na região central, o número de alvarás de execução deferidos pela SMUL a partir de 2021 teve expressivo aumento. Em 2020, foram 8 empreendimentos, já, em 2021, foram 23.

O perímetro da AIU está dividido nos setores Centro Histórico (distritos da República e Sé) e Centro Metropolitano (abrangência total ou parcial dos distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília). Nesse território, também foram aprovadas obras para 184 empreendimentos comerciais de 2021 a 2023.

No âmbito do Programa Requalifica Centro (Lei 17.577/2021), programa que incentiva a recuperação de prédios construídos até 1992 com obras de retrofit, foram protocolados na SMUL, entre 2021 e 2023, pedidos para a requalificação de 32 edifícios no centro de São Paulo. Desse total, 11 processos foram deferidos, o que viabilizará a construção de 1.181 unidades na região. Desse montante, nove deles terão espaços destinados à moradia e outros dois serão destinados para salas de escritórios ou serviços de hospedagem e eventos.

 

Plano Urbanístico para o Centro de São Paulo

A Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central de São Paulo foi instituída pela Lei 17.844/2022 e faz parte de um amplo programa urbanístico para requalificação da região central.

Com o Plano, o centro de São Paulo ganhou condições inovadoras para alavancar o seu desenvolvimento. É foco da AIU viabilizar o caminho para que imóveis neste perímetro consigam se reinserir no mercado e, assim, contribuir para a ativação do centro.

Ao elevar a capacidade econômica, financeira e de negócios do centro, além de impulsionar a volta dos moradores a uma região provida de infraestrutura e ampla malha de transporte público, a AIU do Setor Central cria um ambiente urbano positivo, com mais pessoas nas ruas, nos espaços públicos e de lazer. Ao despertar na população a sensação de pertencimento, a cidade fica mais democrática, amigável e segura.

 

Algumas premissas da AIU do Setor Central 

40% dos recursos arrecadados com outorga onerosa para construção de moradias populares

20% destinados para melhorias na rede de equipamentos públicos

5% para preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural

Habitação: o incentivo à habitação é o grande objetivo deste plano urbanístico para a transformação do centro. Acompanhado de obras de infraestrutura e melhorias na rede de equipamentos públicos – estabelecidas em seu programa de intervenções –, ele busca resgatar o centro como indutor de investimentos para cidade. A expectativa é atrair cerca de 220 mil novos moradores à região.

Mobilidade: a mobilidade ativa é outra prioridade deste plano urbanístico para o centro. Para melhorar a integração do território e qualificar o percurso do pedestre, do ciclista e dos usuários de outros meios ativos de deslocamento, o texto sancionado autoriza a Prefeitura a antecipar recursos do Tesouro municipal para realização de obras de transposição com fins de mobilidade urbana.

Meio Ambiente: Para conectar espaços públicos e combater o aquecimento global, AIU do Setor Central propõe a arborização de 118 km de vias na região central da cidade, o dobro do que existe atualmente. Além dos chamados Caminhos Verdes, o plano prevê a implantação de 24 novas áreas verdes e a recuperação de 8 áreas verdes já existentes, como praças e canteiros. O objetivo é contribuir para a melhoria do microclima do centro, redução das áreas de inundação e aumento das áreas verdes de lazer.

Preservação Cultural: a preservação de imóveis tombados tem destaque no plano urbanístico, que determinou que 5% dos recursos arrecadados com outorga onerosa no âmbito da AIU sejam destinados à preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural.
Revogação da Operação Urbana Centro: outra novidade trazida pelo plano urbanístico é a revogação da Operação Urbana Centro, estabelecida em 1997. Os recursos remanescentes na conta desta Operação Urbana serão transferidos para a AIU do Setor Central, sem prejuízo das intervenções já aprovadas.

Incentivos Urbanísticos: a AIU do Setor Central estabelece uma série de parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território. Para fomentar o adensamento construtivo e populacional na região, a AIU estabelece, pelo prazo de cinco anos, a isenção de cobrança de outorga onerosa no Setor Centro Histórico (República e Sé) e na região hoje conhecida como Cracolândia. Ainda para estimular o adensamento populacional e construtivo, a AIU do Setor Central amplia o limite máximo de aproveitamento dos terrenos. Em alguns setores do plano urbanístico para o centro, a Prefeitura permitirá ao empreendedor construir até 6 vezes a área do terreno. Na cidade, em geral, esse limite é de 4 vezes. O uso do instrumento urbanístico de Transferência do Direito de Construir (TDC) também foi garantido pela AIU.

Gestão Democrática: para acompanhar e deliberar sobre a implantação das intervenções da AIU do Setor Central, foi constituído, em 29 de março de 2023, um Conselho Gestor coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento com apoio da SP Urbanismo e a participação de órgãos e entidades da administração municipal e da sociedade civil.

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Prefeitura bate meta de aprovação de moradias populares

A Prefeitura de São Paulo atingiu em março deste ano, com 21 meses de antecedência, a meta de licenciar a construção pela iniciativa privada de 300 mil moradias populares na cidade entre 2021 e 2024. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), o total de unidades aprovadas alcançou em junho a marca de 339.817. Cerca de 78% dessas moradias são classificadas como Habitação de Interesse Social (HIS), ou seja, destinadas a famílias com renda mensal de 0 a 6 salários-mínimos.

A aprovação de moradias populares faz parte do Programa de Metas 2021-2024 do Município. Em sua Meta nº 15, o programa prevê o licenciamento (emissão de alvará para a construção) de 300 mil moradias populares no período de 2021 a 2024, entre unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP).

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Texto: SMUL/ASCOM