Desde o mês de agosto, São Paulo conta com um sistema online (SISPEUC) para dar maior agilidade e segurança ao monitoramento de imóveis ociosos. Trata-se de uma ferramenta de gestão para o planejamento urbano destinada ao uso dos servidores municipais. Ela é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de São Paulo e a UNESCO.

O cumprimento da função social da propriedade (PEUC) é um princípio estabelecido na Constituição Federal, Estatuto da Cidade e Plano Diretor. Seu objetivo é induzir os proprietários de imóveis ociosos (não utilizados, não edificados ou subutilizados) a promover o adequado aproveitamento da propriedade, evitando a degradação do entorno. Cabe à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), por meio da Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade (CEPEUC), assegurar essa condição.

O SISPEUC entrou em operação após pouco mais de 2 anos de desenvolvimento. Elaborado pela empresa de tecnologia DNA tecnologia, ele permite a análise de dados por ano, categoria de ociosidade, etapa do processo, monitoramento de obrigações, quantitativo de imóveis que atenderam a função social por ano ou categoria. Com isso, será possível realizar diagnósticos com maior agilidade e clareza.

Esse sistema de gerenciamento e controle da aplicação do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC) permite que técnicos da Prefeitura de São Paulo insiram, de forma digital, dados sobre os imóveis sujeitos à notificação ou já notificados. Integrado a sistemas de outras secretarias municipais e ao Portal GeoSampa, ele também possibilita acompanhar, com facilidade e em detalhe, a fase de aplicação do instrumento do PEUC para cada imóvel (notificação, IPTU Progressivo, entre outros).

O SISPEUC contribui ainda para otimizar o atendimento ao munícipe que teve o imóvel notificado. Isso porque os agendamentos presenciais são marcados e acompanhados pela Prefeitura através da própria tela do sistema.

Até a implantação do sistema online, o controle e monitoramento das etapas de aplicação do PEUC eram realizados por meio de planilhas e documentos preenchidos manualmente pelos servidores. A situação dificultava o cadastro, a visibilidade e análise dos dados. Hoje temos não apenas como Com o novo sistema, é possível buscar a informação dos imóveis com maior agilidade e monitorar a evolução da produtividade da coordenadoria, detectando entraves e propondo soluções.

Mensalmente, a SMUL publica em seu site uma lista de imóveis notificados por descumprimento à função social da propriedade. Acesse aqui. 

Atualmente, 1.362 imóveis estão em monitoramento para que cumpram a função social.