18/12/2015
Confira o substitutivo do Zoneamento aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal
Em formato aberto, o texto da lei, os mapas e os quadros estão disponíveis para consulta no Gestão Urbana
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano acaba de disponibilizar no Gestão Urbana o texto, os mapas e os quadros do substitutivo ao Projeto de Lei de Zoneamento, que foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal na última quarta-feira. O substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente ao Projeto de Lei 272/2015 – de autoria do Executivo – avançou com 45 votos favoráveis e 6 contrários.
Uma audiência devolutiva geral aconteceu ainda na noite de quarta-feira, com os vereadores ouvindo contribuições da sociedade e esclarecendo as modificações realizadas no texto enviado pelo executivo.
O PL do Zoneamento foi entregue pela Prefeitura à Câmara no dia 2 de junho de 2015. A proposta foi consolidada após a realização de amplo processo participativo, que contou, só no Executivo com 41 audiências e oficinas públicas, participação de 8.028 cidadãos e recebimento de 7.629 contribuições.
Para acessar o texto da lei, bem como, os mapas e quadros do substitutivo da lei de zoneamento, clique aqui.
Olá, gostaria de saber se para aprovação de novos projetos eu já posso utilizar os parâmetros desses quadros e nomenclaturas de zonas, vias e categorias de uso; ou ainda devo me basear apenas pelo PDE 2014 e o zoneamento ‘antigo’?
Bom dia, Eder. As mudanças advindas da nova Lei de Zoneamento só entrarão em vigor quando o texto for sancionado pelo prefeito Fernando Haddad.
qual a previsão para a sansão do Prefeito?
Boa tarde, Ronaldo. Antes da sanção pelo prefeito Fernando Haddad, a Câmara precisa aprovar o texto.