A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) acaba de disponibilizar uma página de consulta do local de votação para a eleição do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), que acontece em 22 de setembro, das 9h às 17h, em cada uma das 32 subprefeituras da cidade.

Para conferir o local, correspondente à subprefeitura onde sua zona eleitoral se encontra, é simples. Basta acessar o site e informar o número de seu título de eleitor. 

 

Os eleitores votarão mediante a apresentação de documento oficial de identificação original com foto, acompanhado do título de eleitor (ou do número do mesmo).

Para a eleição bienal (2019-2021) do CMPU, apenas um segmento poderá ser votado, o de Movimentos de Moradia. São quatro vagas disponíveis, que serão disputadas por duas chapas: Chapa Democracia e Luta e Chapa Moradia e Cidade. O munícipe terá direito a somente um voto, que deve ser direcionado a alguma das chapas.

A Chapa Democracia e Luta é representada pelo número 11 e formada pelas entidades “Fórum dos Mutirões de São Paulo” e “Central de Inclusão aos Programas de Moradias Populares do Estado de São Paulo – CIPROMP-SP” (titular e suplente, respectivamente), além da entidade Associação de Moradores do Jardim Manacá da Serra (titular).

Já a Chapa Moradia e Cidade é representada pelo número 12 e composta pelas entidades Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – Leste 1 – MST Leste 1 (titular e suplente), Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste” e “Movimento Defesa do Favelado – Região Episcopal Belém” (titular e suplente), “Associação Amigos do Jardim Ipanema” (titular e suplente), e “Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia” e “Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS” (titular e suplente).

Para o preenchimento das vagas de segmento provenientes de chapas, a Prefeitura adota o princípio da representação proporcional, ou seja, as cadeiras serão distribuídas conforme o quociente eleitoral obtido pela chapa, determinada após a contagem do total de votos válidos.

O processo eleitoral também considera os princípios e regras da Lei nº 15.946/13 e Decreto nº 56.021/15, que dispõem sobre a composição mínima de 50% de representantes do gênero feminino nos conselhos de Controle Social, podendo, inclusive, inverter a relação de titularidade e suplência de uma mesma entidade e/ou chapa para o cumprimento das devidas legislações.

Concluída a apuração de votos, a Comissão Eleitoral publicará a Ata de Apuração. Após o fim do prazo para recursos, o resultado final será divulgado no Diário Oficial.

Como é constituído o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)?

O Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) é um dos órgãos colegiados da SMDU, tendo como objetivos acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.

Regulamentado pelo Plano Diretor como instância de participação popular, é composto por 60 Conselheiros titulares e respectivos suplentes, sendo 26 representantes do Poder Público e 34 da população – organizados por segmentos –, com direito a voz e voto.

A população é representada por doze membros oriundos de conselhos, tais como Conselho Participativo Municipal, Conselho Municipal de Habitação (CMH) e Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). As demais 22 vagas – que estão agora em disputa – são preenchidas a cada dois anos, a partir de eleição, para diversos segmentos.