Nesta sexta-feira (03), a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), publicou, no Diário Oficial, a lista definitiva de candidaturas da sociedade civil ao Conselho Municipal de Política Urbana (Biênio 2021-2023). Confira aqui a publicação.

As vagas destinadas a Associações de Bairro e Movimentos Culturais foram as únicas com mais de uma candidatura habilitada e, portanto, serão definidas por eleição. O pleito será realizado em 03 de outubro, em cada uma das 32 subprefeituras. Os demais segmentos que compõem o conselho tiveram os candidatos automaticamente eleitos em razão da falta de concorrência ou indeferimento de inscrições.

Os cidadãos interessados em participar do CMPU tiveram 27 dias (22 de julho a 17 de agosto) para realizar sua inscrição. Para ampliar a participação, a Prefeitura disponibilizou duas opções para o envio das candidaturas: por meio do site Eleição CMPU 2021 ou mediante entrega presencial de documentação na Assessoria Técnica de Comissões e Colegiados – ATECC da Secretaria. Entre os dias 26 e 30 de agosto, as instituições com documentação pendente tiveram nova oportunidade para regularizar a inscrição.

Saiba mais abaixo sobre os segmentos que serão escolhidos por eleição:

Associações de Bairro

Para o segmento Associações de Bairro são quatro vagas a serem disputadas por duas chapas: Amigos do Real Parque e Cidade para Todos.

A Chapa Amigos do Real Parque é representada pelo número 11 e formada exclusivamente pela entidade “Sociedade Amigos da Praça Visconde da Cunha Bueno”.

Já a Chapa Cidade para Todos é retratada pelo número 12 e composta pelas instituições “Assampalba – Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança”, “SAPP – Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista”, “Instituto Inácio Monteiro” e “Associação Ambiental e Habitacional João de Barro”.

Movimentos Culturais

Para o segmento Movimentos Culturais há apenas uma vaga em disputa. As entidades concorrentes são:

• Bloco das Ocupações Culturais, representado pela Associação de Arte e Cultura Periferia Invisível, recebe o número 21.

• Cooperativa de Trabalho de Artistas (titular) e Cooperativa Paulista de Teatro (suplente), simbolizadas pelo número 22.

Eleição ocorre em 03 de outubro

A eleição ocorrerá em 03 de outubro, das 9h às 17h, em ao menos um local de votação por subprefeitura, a ser oportunamente divulgados pela Secretaria.

Nos locais poderá votar qualquer cidadão acompanhado de título eleitoral emitido até 31 de dezembro de 2020 e de documento oficial de identificação original com foto. Cada eleitor votará em um único segmento e terá direito a um único voto.

Para o preenchimento das vagas de segmentos proveniente de chapas – no caso desta eleição, apenas “Associações de Bairro” – a Prefeitura adota o princípio da representação proporcional, ou seja, as cadeiras serão distribuídas conforme o quociente eleitoral obtido pela chapa, determinada após a contagem do total de votos válidos.

Todo o processo eleitoral também considera os princípios e regras da Lei nº 15.946/13 e Decreto nº 56.021/15, que dispõem sobre a composição mínima de 50% de representantes do gênero feminino nos conselhos de Controle Social, sendo possível, inclusive, a inversão de titularidade e suplência de uma mesma entidade e/ou chapa para o cumprimento da legislação

Concluída a apuração de votos, a SMUL publicará a Ata de Apuração. Após o fim do prazo para recursos, o resultado final será divulgado no Diário Oficial.

Segmentos com entidades definidas

Por falta de concorrência, os segmentos Movimento de Moradia, Setor Empresarial, Entidades Acadêmicas e de Pesquisa, Movimentos Ambientalistas, Entidades Sindicais, Organizações Não Governamentais, Entidades Profissionais, Movimentos de Mobilidade Urbana e Entidades Religiosas tiveram os candidatos eleitos logo após a homologação das candidaturas. Saiba mais abaixo:

• Movimento de Moradia (4 vagas): Chapa Direito à Moradia e à Cidade, composta pelas entidades Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 (titular) e MSTC – Movimento Sem Teto do Centro (suplente); Centro de Promoção e Inclusão Social 26 de julho (titular e suplente); e Associação dos trabalhadores Sem Teto da Zona Norte (titular e suplente) e ULCM – Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia (titular e suplente)

• Setor Empresarial (4 vagas): Chapa Diálogo Urbano, composta pelas entidades Sinaenco e ASBEA-SP (titular e suplente); ACSP e Fecomercio (titular e suplente); SECOVI-SP e ABRAINC (titular e suplente); e SINDUSCON (titular e suplente)

• Entidades Acadêmicas e de Pesquisa (2 vagas): Chapa Pesquisadores pelo Direito à Cidade, compostas pelas entidades FAU-USP e UNINOVE (titular e suplente); e Mackenzie (Titular e Suplente)

• Movimentos Ambientalistas (2 vagas): Chapa Ambientalistas + Direito à Cidade, composta pelas entidades Instituto Casa da Cidade (titular e suplente) e Associação dos Mutuários da COHAB 1 (titular e suplente)

• Entidades Sindicais (1 vaga): Central Única dos Trabalhadores (titular). A vaga de suplente ficou vaga.

• Organizações Não Governamentais (1 vaga): Pólis Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas (titular) e Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (suplente)

• Entidades Profissionais (1 vaga): Instituto de Arquitetos do Brasil – São Paulo (titular e suplente)

• Movimentos de Mobilidade Urbana (1 vaga): CICLOCIDADE- Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (titular e suplente)

• Entidades Religiosas (1 vaga): Mitra Arquidiocesana de São Paulo (titular e suplente)

Entenda o que faz o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)

O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é o maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), tendo como objetivo acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.

Regulamentado pela própria lei do Plano Diretor Estratégico (PDE), o CMPU é composto por 60 Conselheiros(as) titulares e respectivos(as) suplentes. São 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil – organizados por segmentos, com direito a voz e voto.

As 34 vagas destinadas à sociedade civil são distribuídas da seguinte forma: 12 para membros integrantes de outros conselhos e 22 para membros de diversos segmentos que devem ser escolhidos a cada dois anos por meio de eleição, o que acontece mais uma vez agora em 2021.

Site da Eleição CMPU 2021-2023

Acesse o site que reúne todas as informações sobre o processo eleitoral do Conselho Municipal de Política Urbana