25/04/2014

Em formato aberto, arquivos do Substitutivo do PDE são disponibilizados para consulta pública

Nova seção da Plataforma Gestão Urbana reafirma compromisso com a política de Dados Abertos



imagem_noticiaApós a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor Estratégico pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente da Câmara na última quarta-feira, 23 de abril, uma nova seção é inaugurada na plataforma Gestão Urbana SP.

Agora é possível fazer o download do texto, mapas e quadros de apoio, além do cadastro de valores específicos para cálculo de Outorga Onerosa e Transferência de Potencial Construtivo em formato aberto na página “Arquivos do Substitutivo”. Em breve será lançada também a seção “O que mudou no Substitutivo” que trará uma série de textos ilustrados com gráficos, apresentando de maneira simples as principais alterações da proposta apresentada pelo relator, vereador Nabil Bonduki.

O Plano Diretor está em discussão na Câmara desde o segundo semestre do ano passado, após a entrega do PL 688/13 pela prefeitura em Setembro de 2013. Durante esse período, foram realizadas diversas audiências públicas para incorporar ao texto novas contribuições da população. O Substitutivo agora será debatido pelos vereadores em plenário e serão necessárias duas votações para que então a proposta seja encaminhada para sanção do Prefeito.

Para saber mais sobre todo o processo de revisão deste que é o principal instrumento de planejamento urbano e deve orientar o desenvolvimento da cidade pelos próximos 16 anos, acesse a página “Plano Diretor Estratégico”.

Faça o download do texto do Substitutivo, mapas e quadros de apoio na página “Arquivos do Substitutivo” e acompanhe todas as noticias da revisão.




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