Foram publicadas no dia 30 de maio, em Diário Oficial do município, as propostas de emendas ao texto Substitutivo ao Projeto de Lei do Plano Diretor Estratégico (PDE), apresentadas pelos vereadores em 21 de maio. Agora as contribuições serão avaliadas pelos parlamentares antes do texto ser colocado em segunda votação na Câmara Municipal.

O Plano Diretor está em discussão no Legislativo desde o segundo semestre do ano passado, após a entrega do PL 688/13 pela Prefeitura em Setembro de 2013. Durante esse período, foram realizadas diversas audiências públicas para incorporar ao texto novas contribuições.

No dia 30 de abril o texto Substitutivo ao Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13) foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal com 46 votos favoráveis e apenas duas manifestações contrárias.

O Plano Diretor Estratégico é o principal instrumento de planejamento da cidade e trará novas regras para orientar seu crescimento pelos próximos 16 anos. Para que o processo de revisão seja concluído e o texto seja consolidado em Lei, o projeto ainda precisa passar novamente pelo plenário antes de seguir para a sanção do prefeito Fernando Haddad.

Este processo de publicação das emendas com antecedência é inédito e visa garantir a maior transparência ao processo participativo que contou até agora com cerca de 150 atividades participativas somando o processo no executivo e no legislativo.

Acompanhe o processo no http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br e também no http://planodiretor.camara.sp.gov.br/wp/