A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (31), o Plano Anual de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) para o ano de 2023. Ele prevê investimentos de até R$ 558 milhões para a cidade, sendo mais de R$ 220 milhões para habitação. Confira aqui a publicação.

O Plano atende ao Plano Diretor Estratégico (PDE) ao destinar, no mínimo, 30% (R$ 170,1 milhões) a projetos e produção de Habitação de Interesse Social e, ao menos, 30% (R$ 170,1 milhões) para implantação dos sistemas de transporte público coletivo, cicloviário e de circulação de pedestres.

Habitação é prioridade de investimentos, sendo os R$ 220 milhões reservados para construção de Habitação de Interesse Social (HIS) e urbanização de favelas. A construção das unidades habitacionais Major Paladino (região da Lapa), Heliopólis/Sabesp 2 – Condomínios 4 e 5 (região do Ipiranga) e Viela da Paz – Condomínio D (região do Butantã) são destaques.

A mobilidade também é foco do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB). O Plano Anual de 2023 destinou R$ 85,5 milhões à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) para implantação de corredores de ônibus (Corredor Leste-Itaquera é exemplo), do projeto Aquático SP (transporte público hidroviário na Represa Billings) e dos terminais de ônibus São Mateus e Jardim Miriam.

Para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) foram atribuídos R$ 76,4 milhões, com destaque para construção dos terminais de ônibus Itaquera e Itaim. Outros R$ 114,3 milhões foram designados à Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) para requalificação de calçadas, obras de drenagem, construção de ecopontos, entre outras ações.

Foi definido ainda um investimento de R$ 16,9 milhões à Secretaria Municipal da Cultura (SMC) para a valorização de bens e de áreas de valor histórico e cultural, como a implantação da Casa de Cultura Cidade Ademar e do Memorial dos Aflitos (Liberdade); R$ 12 milhões à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME), especialmente, para requalificação dos centros esportivos Juscelino Kubitschek (Cidade Tiradentes), Náutico Guarapiranga (M´Boi Mirim) e Brigadeiro Eduardo Gomes (Tatuapé) e R$ 1,7 milhão à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) para a implantação de parques urbanos e lineares e unidades de conservação.

Além disso, um valor de aproximadamente R$ 30 milhões foi indicado para Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). O recurso será empenhado em projetos urbanos da Pasta, como Urbanismo Social (Território CEU e Território Educador), Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) e requalificação de áreas públicas (Eixo Histórico Ipiranga, por exemplo).

O Plano Anual de Aplicação 2023 foi aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo, composto por membros de igual número do poder público e da sociedade civil, em reunião realizada em 26 de agosto. O valor total aprovado para os investimentos considera uma previsão de arrecadação, sendo que a proposta de utilização desses recursos é encaminhada em anexo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para deliberação da Câmara Municipal.

O Conselho Gestor do FUNDURB é constituído por 5 conselheiros de Secretarias Municipais (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, Secretaria Municipal da Fazenda – SF, Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB, Secretaria do Governo Municipal – SGM e Gabinete do Prefeito) e 5 Conselheiros representantes dos Conselhos Municipais (2 do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, 1 do Conselho Municipal de Habitação – CMH, 1 do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT e 1 do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável). Todos os representantes são designados por portaria, possuem mandato de 2 anos e têm direito a voto.

Para saber mais sobre o FUNDURB, acesse a página da SMUL.