A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), publicou, no Diário Oficial deste sábado (17), uma Resolução que atualiza os investimentos do Plano Anual de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) para o ano de 2023. São previstos recursos de até R$ 790,5 milhões para a cidade, sendo R$ 307,5 milhões somente para habitação. Confira aqui a publicação.

 A atualização do Plano foi aprovada, em 13 de setembro, durante a 32ª Reunião Extraordinária do FUNDURB. Ela propõe um investimento anual 41% maior que o previsto no Plano original divulgado em 31 de agosto (R$ 790,5 milhões ante R$ 558 milhões).

O Plano revisado atende ao Plano Diretor Estratégico (PDE). Ele destina, no mínimo, 30% dos recursos (R$ 242,5 milhões) a projetos e produção de Habitação de Interesse Social e, ao menos, 30% (R$ 242,5 milhões) para implantação dos sistemas de transporte público coletivo, cicloviário e de circulação de pedestres.

A ampliação dos investimentos ocorreu em quase todos os eixos. No caso da Habitação (SEHAB), houve um salto de 39% (R$ 221,1 milhões para R$ 307,5 milhões) para construção de Habitação de Interesse Social (HIS) e urbanização de favelas. São destaques as unidades habitacionais Heliopólis/Sabesp 2 – Condomínios 4 e 5 (região do Ipiranga) e o Residencial Esmeralda (região do Butantã).

A mobilidade (SMT) também foi foco do crescimento dos investimentos e passou de R$ 85,5 milhões para R$ 134,9 milhões (57,7% maior). A construção de ciclovias e a requalificação de paradas de ônibus são novas intervenções.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) agora conta com R$ 110,1 milhões para obras viárias. Foi definido um investimento de R$ 46,3 milhões à Secretaria Municipal da Cultura (SMC) para a valorização de bens e de áreas de valor histórico e cultural, como as obras complementares na Praça da Artes. A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) dispõe de R$ 11,7 milhões para a implantação de parques urbanos e lineares e unidades de conservação. Os R$ 20 milhões da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer serão direcionados, especialmente, para requalificação dos centros esportivos Juscelino Kubitschek (Cidade Tiradentes), Náutico Guarapiranga (M´Boi Mirim) e Brigadeiro Eduardo Gomes (Tatuapé).

Os investimentos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) foram ampliados em quase 50% (de R$ 30,4 milhões para R$ 45,4 milhões). As obras do Belvedere Roosevelt e a elaboração de projetos de Urbanismo Social e para a requalificação da área central passaram a estar contempladas.

A Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) segue com R$ 114,3 milhões para investimentos, que serão utilizados para a requalificação de calçadas, obras de drenagem, construção de ecopontos, entre outras ações.

 

Conselho Gestor do FUNDURB

A revisão do Plano Anual de Aplicação 2023 foi aprovada pelo Conselho Gestor do Fundo, composto por membros de igual número do poder público e da sociedade civil, em reunião realizada em 13 de setembro. O valor total aprovado para os investimentos considera uma previsão de arrecadação, sendo que a proposta de utilização desses recursos é encaminhada em anexo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para deliberação da Câmara Municipal.

O Conselho Gestor do FUNDURB é constituído por 5 conselheiros de Secretarias Municipais (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, Secretaria Municipal da Fazenda – SF, Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB, Secretaria do Governo Municipal – SGM e Gabinete do Prefeito) e 5 Conselheiros representantes dos Conselhos Municipais (2 do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, 1 do Conselho Municipal de Habitação – CMH, 1 do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT e 1 do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES). Todos os representantes são designados por portaria, possuem mandato de 2 anos e têm direito a voto.

 Para saber mais sobre o FUNDURB, acesse a página da SMUL.