22/01/2016
Nova funcionalidade do Geosampa reforça o compromisso da Prefeitura com a transparência, o controle social e a gestão democrática
Acessando o portal, qualquer cidadão pode ter acesso aos dados do cadastro fiscal imobiliário da cidade, o que facilita a consulta das informações e ajuda no combate à corrupção
Pouco mais de um mês após o lançamento do Geosampa, plataforma que reúne informações públicas detalhadas e georreferenciadas do município, a Prefeitura de São Paulo acaba de disponibilizar uma nova funcionalidade no portal: a pesquisa de dados do cadastro fiscal de imóveis da cidade.
Regulamentada pelo Decreto 56.701/15, a novidade permite a qualquer pessoa consultar informações relativas a propriedade de imóveis em São Paulo, o que inclui o nome do contribuinte ou do responsável pelo IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Predial Urbano), número do setor quadra lote (SQL), endereço e informações sobre área do imóvel.
A publicação dos dados, que não são protegidos por sigilo fiscal, é pioneira no Brasil e foi anunciada pelo Prefeito Fernando Haddad no Dia Internacional Contra a Corrupção, uma vez que propicia condições para que a sociedade também ajude no combate a esse tipo de conduta.
A abertura do cadastro reforça ainda o compromisso da administração municipal com transparência, a gestão democrática e o controle socional, facilitando o acesso à informação aos cidadãos, que podem, por exemplo, verificar se os dados que servem para lançamento do IPTU estão corretos.
Para acessar o Geosampa e conhecer essa e outras funcionalidades, clique aqui.
Geosampa
Lançado em 8 de dezembro de 2015, o Geosampa é um portal que reúne mais de 150 tipos de dados georreferenciados sobre a cidade, dentre eles cerca de 12 mil equipamentos urbanos, consulta do zoneamento, mapas do plano diretor, rede de transporte público, mapas geotécnicos e importantes dados sobre a população, como densidade demográfica e vulnerabilidade social.
As informações podem ser visualizadas individualmente ou conjunto, baixadas e utilizadas como subsídios para o desenvolvimento de estudos, pesquisas, plataformas web, aplicativos e softwares, que poderão contribuir para uma maior participação da sociedade junto ao governo municipal.
O GeoSampa marca a entrega da meta 111 do Programa de Metas, “Implantar um Sistema de Informação Geográfica, com dados abertos e livre consulta pelo público”, além de representar um avanço na estruturação da política municipal de informações, seguindo as diretrizes previstas no Plano Diretor Estratégico (artigo 352).
Boa Noite,
Reparei que o GeoSampa ainda está na Lei 13.885/04 e PDE 16.050/14.
Como devo proceder se atualmente eu tiver a necessidade de identificar um Terreno em termos de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, ou seja, o que posso estar construindo em um determinado terreno ?
O novo Plano Diretor Estratégico na fase em que se encontra já permite uma análise para este fim com vistas a projetos futuros ?
Boa tarde, Clayton. O PDE traz diretrizes mais gerais, enquanto o zoneamento é que diz como as construções devem ser feitas e quais atividades podem ser realizadas. A Prefeitura já mandou o projeto de lei do novo zoneamento (PL 272/2015) para a Câmara, onde aguarda pela votação dos vereadores. Assim que for aprovada, a lei será enviada para sanção do prefeito e publicada no Diário Oficial – só a partir desse processo é que passam a valer as novas regras. Ou seja, enquanto isso, a legislação vigente continua sendo a de 2004. Atenciosamente, SMDU.