São Paulo deu mais um importante passo em direção à construção de uma cidade moderna e humana. A Prefeitura cumpriu seu compromisso pela revisão do conjunto de leis que regulamentam a política urbana do município. Mais conhecida como Lei de Zoneamento, a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), sancionada nesta quarta-feira, 23/03, normatiza a ação pública e privada sobre as formas de uso do solo da cidade e traz avanços significativos para que todo o processo de desenvolvimento urbano ocorra de acordo com as estratégias do Plano Diretor Estratégico (PDE) – Lei nº 16.050/14.

Os principais destaques do novo Zoneamento são a ampliação, em 85%, das zonas de habitação de interesse social nas áreas de produção de moradia, e o aumento, em 50%, das áreas de proteção ambiental na cidade.

“Sem sombra de dúvida a legislação urbanística de São Paulo é a mais avançada do país e uma das mais avançadas do mundo, segundo todos os especialistas consultados. Nós realizamos boa parte dos sonhos dos urbanistas mais progressistas no que diz respeito ao acesso à terra e à democratização das oportunidades numa cidade”, afirmou o prefeito Fernando Haddad, que destacou as medidas adotadas para ajudar a reduzir o déficit habitacional da capital. “A grande diferença da legislação atual é que ela obriga o poder público a investir 30% dos recursos do Fundurb [Fundo de Desenvolvimento Urbano] e 25% dos recursos de todas as operações urbanas em produção de moradia. É a primeira vez que se faz isso, que se vincula recursos para moradia.”

A Lei de Zoneamento tem o objetivo de efetivar melhorias na qualidade de vida da população a partir do equilíbrio do funcionamento das atividades e da garantia de que as ações futuras na cidade venham acompanhadas de medidas de qualificação ambiental, social, econômica e cultural.

Após um intenso processo participativo, que contou com 16.022 participantes e 13.100 contribuições durante 21 meses nas etapas do Executivo e Legislativo, a revisão participativa da Lei de Zoneamento permitiu aproximar os instrumentos de planejamento à esfera local, atendendo aos pleitos legítimos da população em rever os padrões de uso e ocupação de cada bairro, quarteirão ou lote da cidade.

Em relação ao texto aprovado na Câmara, foram vetados um artigo e 16 perímetros do mapa, sendo 10 deles em áreas que, no substitutivo votado no Legislativo, passariam a ter zoneamento diferente do previsto no Plano Diretor. Os outros seis perímetros receberam vetos porque sofreram, no substitutivo, alterações que desrespeitavam sua classificação como Zeis (Zona Especial de Interesse Social), determinada no Plano Diretor. A principal preocupação da Prefeitura, com os vetos, foi garantir os interesses difusos de acesso à moradia e preservação ambiental.

“Nós vetamos questões pontuais e que dizem respeito a mudanças de uso que não estavam ajustadas às diretrizes do Plano Diretor. Respeitamos muito a deliberação dos vereadores. Todas as bancadas, inclusive de oposição, votaram majoritariamente a favor da Lei de Zoneamento. Os vereadores tiveram uma atitude suprapartidária. Todo o mundo se comportou como cidadão da cidade para aprovar uma lei com 15 anos de vigência”, afirmou o prefeito.

Organização estratégica dos Territórios
A nova lei identifica a cidade como um território articulado e que funciona de forma integrada, enfrentando as desigualdades e particularidades locais sem deixar de lado o que é necessário para o desenvolvimento estratégico da metrópole. Para isso, as zonas foram organizadas em 3 diferentes agrupamentos: territórios de transformação, qualificação e preservação.

Territórios de transformação: objetiva a promoção do adensamento construtivo e populacional das atividades econômicas e dos serviços públicos, a diversificação de atividades e a qualificação paisagística dos espaços públicos de forma a adequar o uso do solo à oferta de transporte público coletivo. (Formado pelas zonas: ZEU | ZEUP | ZEM | ZEMP).

Territórios de qualificação: buscam a manutenção de usos não residenciais existentes, o fomento às atividades produtivas, a diversificação de usos ou o adensamento populacional moderado, a depender das diferentes localidades que constituem esses territórios. (Formado pelas zonas: ZOE | ZPI | ZDE | ZEIS | ZM | ZCOR | ZC).

Territórios de preservação: áreas em que se objetiva a preservação de bairros consolidados de baixa e média densidades, de conjuntos urbanos específicos e territórios destinados à promoção de atividades econômicas sustentáveis conjugada com a preservação ambiental, além da preservação cultural. (Formado pelas Zonas: ZEPEC | ZEP | ZEPAM | ZPDS | ZER | ZPR)

Simplificação da Lei
A nova lei revoga mais de 70 dispositivos (leis e artigos de leis), reunindo todas as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo e simplificando o processo de aplicação. Além disso, adota um mapa unificado e tem a demarcação das zonas feitas a partir do Mapa Cadastral da Cidade, evitando conflitos quanto aos perímetros e quanto à incidência de múltiplas zonas num mesmo lote. Outra novidade é que a nova lei não diferencia os tipos de zonas por subprefeitura, facilitando a compreensão e legibilidade do que é permitido em cada área da cidade. Também não existe mais descrição do perímetro das zonas em texto, apenas sua demarcação no mapa, o que evita conflitos entre o texto e o mapa. Além disso, as ZEPEC foram tratadas num mapa específico, de modo a facilitar sua leitura.

Estratégias do Zoneamento

Confira aqui as estratégias do Zoneamento para tornar São Paulo uma cidade mais humana e mais equilibrada.

Roteiro simplificado de consulta

Para facilitar a compreensão da nova Lei, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) elaborou um roteiro simplificado de consulta, veja aqui.

Arquivos da nova Lei

Acesse aqui os arquivos da nova Lei de Zoneamento.

 

Fonte: SECOM