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27/09/2019

Operação Urbana Bairros Tamanduateí volta a ser debatida na Câmara de SP

Projeto de Lei foi elaborado após ampla participação pública e enviado ao Legislativo em 2015 para aprovação. Trata-se de mais uma oportunidade para a população contribuir com um projeto que pretende urbanizar oitos bairros localizados ao longo do rio Tamanduateí



 

Nesta quinta-feira (26) a Operação Urbana Consorciada Bairros Tamanduateí (OUCBT) voltou a ser debatida com a população, desta vez na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara de São Paulo. Trata-se de mais uma oportunidade para população contribuir com o projeto. O PL (Projeto de Lei) 723/2015, de autoria do Executivo, encaminhado à Câmara em 2015, tem o objetivo de promover o adensamento populacional e a requalificação dos bairros do Cambuci, Mooca, Ipiranga, Parque da Mooca, Henry Ford, Vila Carioca e Vila Prudente, e, com base no modelo de cidade compacta, promover a oferta equilibrada de empregos e moradia.

Mobilidade, drenagem, áreas verdes, equipamentos públicos e habitação. São essas as ações propostas do projeto Arco Tamanduateí que, além do adensamento populacional, têm em mira o incremento das atividades econômicas,  a melhoria das condições de acesso e mobilidade e a reestruturação da orla ferroviária e fluvial.

Durante a audiência foram levantadas as questões sobre as desapropriações, que buscam garantir algumas das intervenções propostas. Também foi mencionada a possibilidade da criação de uma empresa, proposta no PL, que ficará dedicada à implantação o projeto urbanístico.

O projeto também prevê o incentivo à preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental, a drenagem na região, a criação de áreas verdes e espaços públicos, além da viabilização de empreendimentos habitacionais de interesse social. A proposta é reservar um estoque de potencial construtivo adicional suficiente para a produção de 20 mil unidades de HIS (Habitação de Interesse Social). A previsão é que 25% dos recursos arrecadados com as vendas de CEPACs (Certificado de Potencial Adicional de Construção) sejam revertidos para obras de moradia.

Os recursos provenientes das contrapartidas também serão destinados à criação de áreas verdes, drenagem e descontaminação do solo. Serão criados doze novos parques e ofertados  955 mil metros quadrados para áreas verdes. E 15% dos recursos obtidos com a venda de Cepacs também serão revertidos na construção de equipamentos públicos. A proposta prevê a construção de 112 novos equipamentos públicos das áreas de cultura, educação, assistência social, esporte e saúde.  

O projeto prevê a transformação de uma região onde hoje  vivem 139 mil pessoas e que oferece 223 mil postos de trabalho. A expectativa é atingir a meta de 324 mil empregos e uma população  de 391 mil habitantes,  pelo incentivo à produção imobiliária e pela implantação de um Programa de Intervenções qualificadoras desse território.

Durante os estudos desenvolvidos pela Prefeitura entre 2014 e 2015, por meio da SP Urbanismo, foram promovidos vários encontros com a população diretamente envolvida na transformação urbana pretendida para o território dos Bairros do Tamanduateí. Veja mais

CEPAC
O CEPAC (Certificado de Potencial Adicional de Construção) é um título mobiliário, emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, utilizado como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de parâmetros urbanísticos adicionais dentro do perímetro de uma Operação Urbana Consorciada. Cada CEPAC equivale a uma determinada quantidade de metros quadrados de construção adicional ou a modificação de usos e outros parâmetros para um terreno específico. Saiba mais

Veja a apresentação da Audiência Pública da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí – 26/09/2019

Saiba mais sobre a Operação Urbana Consorciada Bairros Tamanduateí

 




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