Prevista no novo Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, a elaboração de Projetos de Intervenção Urbana (PIU) vai ser regulamentada por um novo decreto que, antes de ser consolidado, assinado e publicado no Diário Oficial, será objeto de contribuições da sociedade.

As alterações no texto podem ser sugeridas pela ferramenta minuta participativa, em que é possível conhecer o que está sendo proposto e indicar pontualmente se “concorda”, “discorda” ou “concorda com ressalvas” com cada um dos artigos, parágrafos e incisos do decreto.  Mediante justificativa, uma nova redação poderá ser proposta, assim também como a exclusão do dispositivo.

Os Projetos de Intervenção Urbana têm por objetivo promover o ordenamento e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas e com potencial de transformação, preferencialmente localizadas na Macroárea de Estruturação Metropolitana. A ideia é aproveitar melhor a terra urbana, aumentando as densidades construtivas e demográficas e implantando novas atividades econômicas, de emprego, habitação social e equipamentos públicos para a população.

Além das propostas urbanísticas e sociais, o PIU deve ainda, de acordo com o Plano Diretor, apresentar propostas ambientais, econômico-financeiras e de gestão democrática, o que inclui melhorias das condições ambientais e paisagísticas, estudos de viabilidade econômica e mecanismos de participação e controle social.

Para a viabilização dos Projetos, poderão ser utilizados diferentes instrumentos de ordenamento e reestruturação urbana, são eles: Operações Urbanas Consorciadas, Concessão Urbanística, Áreas de Intervenção Urbana e Áreas de Estruturação Local.

A minuta participativa do decreto do PIU ficará disponível para contribuições até o dia 19 de janeiro de 2016. Ao final desse período, as propostas serão analisadas e avaliadas. Clique aqui e participe!