A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e a São Paulo Urbanismo acabam de lançar uma nova consulta pública, desta vez para o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Rio Branco.

A minuta participativa, que ficará disponível para contribuições no Gestão Urbana até 11 de maio, é uma oportunidade para que as pessoas conheçam o que está sendo proposto e deem suas contribuições. Na ferramenta, é possível baixar o texto completo e também os mapas, além de indicar pontualmente se “concorda”, “discorda” ou “concorda com ressalvas” com cada um dos pontos do Programa.

Os Projetos de Intervenção Urbana têm por objetivo promover o ordenamento, a requalificação e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas e com potencial de transformação. O Projeto ao longo da Avenida Rio Branco será o primeiro a ser implementado.

PIU Rio Branco
Ao longo das últimas décadas, a região central da cidade passou por uma série de iniciativas de repovoamento. A partir dos anos 2000, os moradores passaram a voltar para a região, fazendo com que a renovação da infraestrutura e a ocupação de um grande número de imóveis não utilizados fosse necessária para consolidar o quadro de repovoamento.

Dessa forma, o objetivo de repovoar e requalificar o Centro por meio do adensamento habitacional passa pela melhoria da mobilidade urbana – com plena oferta de transporte e de uma rede de espaços públicos adequada – e pela transformação dos imóveis não edificados ou subutilizados.

Pensando nisso, a Prefeitura de São Paulo desenvolveu estudos técnicos para viabilizar a transformação da área central a partir de intervenções pontuais ao longo dos eixos de transporte e junto a áreas cujos imóveis não cumprem a função social. Para esse repovoamento, previsto tanto na Operação Urbana Centro quanto no Plano Diretor Estratégico, um Projeto de Intervenção Urbana está sendo proposto junto ao Corredor Rio Branco.

O Projeto reconhece a necessidade de intervenções públicas para a transformação e qualificação da região e utiliza o Decreto Municipal 56.901, de 29 de março de 2016, que promove o desenvolvimento de empreendimentos de interesse público associados a um projeto urbanístico com participação social na sua elaboração e a participação da iniciativa privada em sua implantação. O programa de interesse público para o PIU Rio Branco se insere como uma primeira etapa para que se construam os elementos que nortearão o desenvolvimento deste Projeto.

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