06/11/2015

Prefeitura de São Paulo disponibiliza arquivos da Minuta do Projeto de Lei da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí

O material é resultado de um amplo processo participativo e será apresentado em nova audiência pública no dia 17 de novembro



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A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e da São Paulo Urbanismo, disponibiliza para consulta os arquivos da Minuta do Projeto de Lei da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí. O texto, assim como os mapas e quadros, é resultado de um processo participativo iniciado em maio do ano passado, que contou com a realização de reuniões, audiências públicas e minuta colaborativa. Agora o material será apresentado novamente ao público em audiência pública que acontecerá no dia 17 de novembro, para só então ser encaminhado à Câmara Municipal.

Partindo do conceito de Cidade Compacta, a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí pretende equilibrar a oferta de empregos e de moradias na região, promovendo o adensamento populacional e construtivo, além de uma maior diversidade dos serviços e do comércio local. Essa ação vai reduzir o tempo de deslocamento entre o trabalho e a habitação, e garantir maior integração social, resultando em oportunidades a toda a população.

A Operação Urbana Consorciada é um instrumento de intervenção pública regulado pelo Plano Diretor e aprovado mediante uma lei municipal, que estabelece uma regulamentação urbanística específica e incentivos ao adensamento populacional e construtivo para um perímetro previamente definido.

Confira aqui o texto da Minuta do Projeto de Lei, mapas e quadros

O processo participativo
Em maio de 2014, a Prefeitura de São Paulo iniciou as apresentações à sociedade dos estudos relacionados à transformação do território dos Bairros do Tamanduateí, que vão compor a futura Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT). Foram realizados 4 Diálogos Regionais, reunião com segmentos – como movimento de moradia, associação comercial, CADES, associações de moradores -, além de 3 audiências públicas para apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental EIA-RIMA, ainda em processo de obtenção do Licenciamento Prévio Ambiental.Em 22 de julho de 2015, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente publicou a Licença prévia Ambiental para o Plano Urbanístico proposto, juntamente com as exigências relacionadas à sua implementação. Com isso, a primeira versão da Minuta de Lei para a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí foi concluída e apresentada à população para discussões e novas contribuições.

Tabela de Contribuições recebidas e sistematizadas durante o processo participativo: PDF | XLS

Audiências Públicas
Após a divulgação da primeira versão da minuta, foram realizadas outras 03 audiências publicas, com o objetivo de permitir a ampliação do diálogo e que resultou em novas contribuições sistematizadas posteriormente.

08.09.2015 – Audiência Pública para apresentação da Minuta do Projeto de Lei – CEU Meninos
14.09.2015 – Audiência Pública para apresentação da Minuta do Projeto de Lei – Clube Atlético Juventus
21.09.2015 – Audiência Pública para apresentação da Minuta do Projeto de Lei – Círculo dos Trabalhadores Cristãos da Vila Prudente

Minuta Participativa
Em 30 de setembro foi encerrado o prazo para contribuições na minuta participativa, que recebeu um total de 71 contribuições durante o período em que esteve no ar.

Contribuições recebidas: PDF | XLS
Conheça aqui a ferramenta

Oficina Conselho Municipal de Política Urbana
Durante a 27ª reunião extraordinária do CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana), o Conselho trabalhou com a proposta do Projeto de Lei da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT). Os conselheiros foram divididos em 4 grupos, que discutiram cada um dos capítulos da proposta. Ao final do encontro, as propostas debatidas em grupos foram sistematizadas e disponibilizadas aos presentes para que pudessem se manifestar sobre cada uma delas. No total, foram apresentadas 79 propostas.

Lista de presença
Apresentação
Informação nº 001/15 – SMDU.CMPU

Caderno ilustrado
Para facilitar a comunicação deste processo foi desenvolvido foi desenvolvido um caderno com para acompanhar os artigos da lei e disponibilizada a página “A cidade que queremos”, com as principais estratégias para o desenvolvimento das propostas.
De forma clara e objetiva, as publicações fortalecem o caráter pedagógico e a transparência nos processos.

Acesse aqui  o caderno
Acesse aqui as estratégias

O Projeto
O projeto urbanístico da OUCBT prevê, entre outros, a requalificação das orlas fluviais, atendimento habitacional, qualificação do espaço urbano, ampliação da arborização, implantação de novos parques e incrementação do sistema de drenagem. Associado a essas melhorias, há ainda um programa de preservação dos territórios produtivos da região ao longo da ferrovia e das indústrias, assim como a valorização do patrimônio da cidade voltado ao trabalho e à história.Arquivos em formato aberto

Todos os arquivos , Mapas e Quadros da Minuta do projeto de lei Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí foram disponibilizados, em formato aberto, com o objetivo de facilitar o acesso à informação, fomentar pesquisas e fortalecer o debate político.

Acesse aqui todos os arquivos do processo

Serviço:
Audiência Pública – Minuta do Projeto de Lei da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí
Dia: 17/11/2015
Local: Teatro Arthur Azevedo (Avenida Paes de Barros, 955, Mooca)
Horário: 19h




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Comentários

    • Arthur, a que caderno você se refere? Se for do Plano Diretor, você pode retirar o livro com as estratégias ilustradas na Rua São Bento, 405, 17º andar, sala 171-B (Setor de Protocolo). O horário é de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

  1. jorge alberto zimbarg em disse:

    prezados.
    junto com meus vizinhos da rua clementine brenne, quadra compreendida entre as ruas ernest renan, joao Avelino pinho melao e Antonieta ferraz diniz em paraisopolis, conforme cep 05659-000,pedimos e repedimos a mudança de zoneamento de zer para zeis 5 inúmeras vezes, inclusive fui a 5 audiências publicas tendo discursado em 2. gostaria de saber se nossos pedidos foram atendidos, ou se não o que devemos fazer para alcançar nosso objetivo, uma vez que a comunidade avançou e encostou em nossos muros. informo, como é por todos sabido, que nossa rua transformou-se em rota principal do transito desviado do ladeirão do Morumbi, que os imóveis estão todos a venda e já não atende as expectativas residenciais que já foram um dia. mais uma vez agradeço o tempo disposto por vossas exelencias.

    • Boa tarde, Jorge. Os mapas com a proposta de zoneamento enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal estão disponíveis na página do Zoneamento, mais especificamente neste link aqui. No entanto, o projeto de lei ainda está em discussão na Câmara. O processo participativo, agora conduzido pelo Legislativo, continua.

  2. Elizabeth Florido em disse:

    Olá, ainda estou lendo com calma a nova Minuta do PL da Operação Urbana Bairros Tamanduateí, mas já adianto que ao ver o mapa com todos os bens protegidos nas três instâncias, fiquei contente, pois assim fica claro e não deixa margem para dúvidas. O caminho é longo, mas demos passos significativos em prol de nossa cidade, de nosso patrimônio, de nós, cidadãos paulistanos.

  3. Juliana Borges em disse:

    Sério q vcs deixaram o Glicério, um dos bairros mais miseráveis da Cidade – e que fica ao lado do Tamanduateí – de fora? Por que? Gostaria muito de receber uma resposta plausível, pois entra governo, sai governo, e a População do Glicério (principalmente os residentes em torno da Rua Helena Zerrener e Pça Dr. Mario Margarido) são esquecidos, entregues as enchentes do Tamanduateí e a própria sorte.

  4. DELIO DURVALINO AMARAL DE MORAIS em disse:

    Como eu faço para conseguir um exemplar impresso da operações urbanas consorciada Bairro do Tamanduateí
    Estou muito interessado em ter um .