A Prefeitura de São Paulo, por meio da Câmara Municipal de, disponibilizou para consulta os arquivos do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 272/2015 que dispõe sobre a Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo.

O texto tem como proposta, a simplificação do processo legislativo, que aponta o sólido compromisso da gestão Haddad com o esforço de revisão do conjunto de leis que regulamentam a política urbana do município.

Foram realizadas mais de 40 audiências públicas em toda a cidade de São Paulo e a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, encarregada de receber as propostas dos cidadãos através da relatoria, aprovou o substitutivo, com quadros e mapas, que ainda passará por um debate mais amplo, agora no plenário da Câmara, onde todos os parlamentares poderão contribuir com o texto.

Os arquivos estão disponíveis na página da Câmara Municipal de São Paulo e podem ser acessados aqui.