Gestão Urbana SP

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), lançou, nesta quinta-feira (13), o 4º Chamamento Público da Subvenção Econômica, que disponibiliza R$ 200 milhões para projetos de retrofit. Pela primeira vez, o programa passa a contemplar toda a região central para empreendimentos destinados à Habitação de Interesse Social (HIS) e à Habitação de Mercado Popular (HMP), ampliando os incentivos à produção de moradia popular. Os projetos selecionados poderão receber apoio financeiro de até 25% do custo das obras de requalificação. O edital será publicado nesta sexta-feira (14), com inscrições abertas por 60 dias para interessados.

Instituída pela Lei nº 17.844/2022, a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central incorporou a Subvenção Econômica como um dos principais instrumentos para incentivar a requalificação de imóveis e fortalecer os objetivos do Programa Requalifica Centro (Lei nº 17.577/2021), voltado à recuperação de edifícios por meio de incentivos fiscais e edilícios. Com investimento total de R$ 1 bilhão, a política estimula o retrofit de edificações antigas, amplia a oferta de moradia, promove a reativação de imóveis ociosos e impulsiona a reocupação qualificada da região central.

A política prioriza a produção de moradia para famílias de menor renda. Dos R$ 1 bilhão previstos para a Subvenção Econômica, 60% (R$ 600 milhões) são destinados a empreendimentos voltados à Habitação de Interesse Social (HIS-1 e HIS-2), voltada a famílias com renda de até seis salários-mínimos. Outros 15% serão direcionados à Habitação de Mercado Popular (HMP), destinada a famílias com renda de até dez salários-mínimos; 15% serão destinados a empreendimentos residenciais para outras faixas de renda; e os 10% restantes a projetos não residenciais. Os percentuais são fixos e não podem ser remanejados entre as diferentes categorias de uso.

Entre as principais novidades desta edição está a ampliação do alcance territorial da Subvenção Econômica, promovida pelo Decreto nº 62.878/2026. Com isso, empreendimentos localizados em toda a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central poderão receber apoio financeiro quando destinados exclusivamente à Habitação de Interesse Social (HIS-1 e HIS-2) ou à Habitação de Mercado Popular (HMP). O perímetro abrange 2.780 hectares, compreendendo os distritos da Sé, República, Brás, Bom Retiro e Pari, além de áreas da Bela Vista, Santa Cecília e Liberdade.

Outro destaque do edital é o incentivo à reativação de cinemas de rua e outros equipamentos culturais. Projetos de unidades autônomas do térreo destinados a atividades cinematográficas, espetáculos e produções musicais, de dança, teatro, circo e artes cênicas poderão receber a Subvenção Econômica, desde que atendam aos critérios estabelecidos no chamamento. A medida busca fortalecer a economia criativa, preservar usos culturais tradicionais do centro e estimular a ocupação qualificada dos imóveis reabilitados, contribuindo para a revitalização urbana da região.

O 4º Chamamento também traz aperfeiçoamentos em seu rito administrativo, atualizado para torná-lo mais moderno e menos burocrático, em consonância com a Lei Federal nº 14.133/2021. Além da ampliação do prazo de inscrições, o edital fortalece os canais de diálogo entre os interessados e a Prefeitura para esclarecimento de dúvidas, conferindo mais transparência, eficiência e segurança ao processo de seleção.

Como contrapartida ao apoio financeiro, o empreendedor deverá manter a categoria de uso do imóvel pelo prazo mínimo de dez anos e executar as obras observando critérios de sustentabilidade previstos para empreendimentos públicos.

Os recursos da Subvenção Econômica serão liberados em parcelas, conforme a evolução das obras e o cumprimento das etapas previstas no Termo de Outorga. A concessão do benefício não substitui a obrigação de obtenção dos licenciamentos, alvarás e demais autorizações exigidas pela legislação para execução do projeto.

 

Chamamentos públicos anteriores e simulador da Subvenção Econômica

Nos três primeiros Chamamentos Públicos da Subvenção Econômica foram selecionados, ao todo, 31 empreendimentos, com aproximadamente R$ 67,5 milhões em subvenções concedidas, de um total de R$ 400 milhões disponibilizados. Ao longo das edições, a participação de projetos destinados à Habitação de Interesse Social (HIS) aumentou progressivamente. No primeiro chamamento, nenhum dos três empreendimentos selecionados era destinado à HIS; no segundo, dois dos 12 projetos contemplados eram voltados à HIS-1; e, no terceiro, quatro dos 16 empreendimentos aprovados destinavam-se à moradia popular — um HIS-1 e três HIS-2.

Entre os empreendimentos já contemplados estão edifícios históricos e emblemáticos do centro, como o Copan, o Edifício Martinelli, o Edifício 7 de Abril — antiga sede da TELESP —, o Residencial Cambridge, antigo hotel de luxo inaugurado na década de 1950, e o Edifício H Lara, na Praça Antônio Prado, construído em 1959 pela família Toledo Lara.

Para orientar a participação dos interessados, a SMUL disponibilizou uma nova versão do Portal da Subvenção Econômica, que agora conta com um simulador online. A ferramenta permite estimar a pontuação do projeto, o percentual de subvenção econômica e o valor potencial do benefício que poderá ser solicitado ao Município, oferecendo mais transparência, previsibilidade e segurança aos interessados. Acesse aqui.

 

Entenda a seleção dos empreendimentos para subvenção

Fase 1 – Instrução da Solicitação
Os interessados deverão realizar as inscrições e enviar as documentações através do Portal de Processos da Prefeitura, de acordo com as orientações disponíveis na página subvencao.prefeitura.sp.gov.br

A Comissão Especial de Avaliação, composta por servidores de cinco secretarias municipais, sistematizará as informações e analisará se o imóvel está localizado na área do chamamento público. Concluído este processo, a lista de todos os inscritos será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Fase 2 – Credenciamento
Na segunda etapa, a Comissão analisará os documentos técnicos e projetos e, consequentemente, definirá a porcentagem e o valor da subvenção econômica. Para isso, serão considerados critérios técnicos em dois temas: “relevante interesse urbanístico” e “externalidades positivas da intervenção”.

No primeiro tema, serão avaliados os benefícios do projeto para a cidade, levando em consideração o uso do imóvel (Habitação de Interesse Social recebe uma pontuação maior, por exemplo) e a valorização do patrimônio histórico (imóvel tombado recebe uma pontuação maior, por exemplo).

Já no segundo tema, serão analisadas as melhorias para a dinâmica socioeconômica e ambiental da cidade. Neste caso, a integração do projeto com o território (fachada ativa, fruição pública, entre outras características) e o uso de tecnologias e procedimentos construtivos sustentáveis (uso racional e reuso de água, calçada com permeabilidade e incentivo à certificação de edificação sustentável) serão apreciados.

Eventuais empates serão resolvidos, em um primeiro momento, observando a valorização do patrimônio histórico (imóvel tombado pelo IPHAN, por exemplo, tem vantagem). Em caso de manutenção do empate, outros critérios estabelecidos pelo edital serão analisados.

Será nesta segunda fase, ainda, a apresentação da documentação de titularidade pelos interessados e consequente análise pela Comissão da Prefeitura.

Por fim, a lista de projetos credenciados, já em ordem de priorização, e o extrato dos projetos serão divulgados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para a assinatura do termo de outorga com o Município.

Fase 3 – Acompanhamento dos termos de outorga
O chamamento público é concluído com a convocação dos interessados para a assinatura dos termos de outorga e a publicação dos respectivos extratos no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

 

Dados de retrofit
* 50 edifícios em processo de requalificação urbana, sendo 32 projetos aprovados pelo Requalifica Centro e 31 empreendimentos credenciados na Subvenção Econômica;
* 13 projetos participam simultaneamente dos dois programas;
* As iniciativas impulsionam a requalificação de edifícios que somam 5.238 moradias;
* 15 edifícios já concluíram as obras e receberam Certificado de Conclusão de Requalificação.

 

Fotos (antes e depois de retrofits): Link