A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a São Paulo Urbanismo, convida a população a participar da audiência pública de apresentação da Minuta de Projeto de Lei para Revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB).

O encontro será realizado a partir das 18h30 na UNINOVE – Barra Funda. O endereço é Avenida Francisco Matarazzo, 364 – Barra Funda. Trata-se de uma oportunidade para conhecer o projeto e fazer contribuições.

Entenda a revisão

Atualmente, os territórios compreendidos pela Operação Urbana Consorciada Água Branca estão com um padrão de ocupação e desenvolvimento aquém de seu potencial urbanístico de transformação desejada, marcado pela baixa densidade urbana, precariedade habitacional e de serviços públicos. A transformação urbanística não ocorreu conforme desejado e a conjuntura econômica exige uma revisão de seus termos.

A atual Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca é datada do ano de 2013. Apesar das propostas e mecanismos de transformação urbanística trazidas em seu texto, as revisões propostas são necessárias para a efetiva implantação da OUCAB, a fim de que se construa ambientes urbanos equilibrados quanto à densidade e diversidade populacionais, sustentabilidade e infraestrutura urbanas, possibilitando a formação de espaços de maior qualidade de vida nestas áreas, mantendo-se os objetivos urbanísticos da Lei aprovada, devidamente pactuados com a sociedade civil.

O objetivo essencial das alterações, de caráter econômico-financeiro, é permitir que o instrumento viabilizador essencial da OUCAB se mostre útil a cumprir suas finalidades, atraindo o interesse dos investidores privados para a aquisição dos Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPACs, de modo a obter a arrecadação necessária para a implantação do Programa de Intervenções da OUCAB.

Processo Participativo

A proposta de revisão foi apresentada e debatida diversas vezes junto ao seu Conselho Gestor. Além disso, foram feitas reuniões no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) e no Conselho Participativo Municipal da Lapa.

Além disso, entre os dias 16 de agosto e 12 de setembro, ficou disponível no site Gestão Urbana uma minuta participativa a fim de colher contribuições da população. Saiba mais aqui.