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03/07/2019

Regras sobre zoneamento de 3,5 milhões de lotes poderão ser impressas pela internet

Antes, o interessado levava em média 60 dias para conseguir o documento em papel na Prefeitura. Objetivo é desburocratizar a emissão das informações



A partir deste mês de julho, a Prefeitura disponibiliza as informações completas sobre o zoneamento para impressão online na plataforma GeoSampa, mapa digital da cidade. O Município integrou a base de dados do Sistema de Zoneamento do Município de São Paulo – SISZON, que possui mais de 30 milhões de dados sobre o zoneamento de 3,5 milhões de lotes em toda cidade, com o GeoSampa. Objetivo é desburocratizar o processo de emissão das informações relacionadas ao zoneamento. Antes da sistematização, o interessado levava em média 60 dias para conseguir o documento em papel na Prefeitura.

A novidade é que, a partir de agora, o munícipe poderá imprimir dados sobre o zoneamento direto na plataforma GeoSampa, além de informações relacionadas aos parâmetros construtivos permitidos em seu lote. Na plataforma poderão ser consultadas informações como parâmetros de ocupação de uma edificação, que aponta as regras de como pode ser construída a edificação no lote; gabarito de altura máxima, que define o limite de andares de um edifício; o recuo mínimo a ser respeitado, como a distância entre a edificação e os limites de frente, lateral e fundo do lote; as taxas de permeabilidade, com a área em um terreno que precisa ficar livre de edificações para garantir o escoamento da água da chuva.

Em 2017 foram inseridos parcialmente os dados do Sistema de Zoneamento do Município de São Paulo – SISZON no GeoSampa, sendo possível apenas a consulta das informações gerais pela internet, e não a impressão do documento. O SISZON é o sistema responsável por abastecer os sistemas de licenciamento do município com informações do zoneamento para cada lote fiscal da cidade.

No mesmo período, além dos mapas da legislação urbanística municipal, o cidadão também passou, a partir do número de contribuinte do IPTU (SQL – Setor-Quadra-Lote), a ter acesso às informações sobre a zona de uso, macroárea, perímetro de qualificação ambiental, por exemplo.

A partir de 2018, a Prefeitura iniciou a integração de informações mais detalhadas do SISZON, com toda a base de dados sobre o zoneamento da cidade à plataforma GeoSampa. Em 2019 o trabalho foi intensificado e diversas outras informações referentes ao zoneamento do lote foram incluídas no GeoSampa. Agora, além da impressão, o munícipe tem acesso a informações mais detalhadas sobre seu lote.

Como obter o documento que especifica o zoneamento do seu lote

Para obter o documento o munícipe precisa acessar a plataforma GeoSampa , selecionar no lado esquerdo da tela o ícone “pesquisar”. Na aba “Zoneamento” preencher os campos obrigatórios: setor, quadra, e por fim, lote. Feito isso, basta clicar em “listar” e a consulta do zoneamento desejado será apresentada.

Na plataforma o munícipe poderá ter acesso às informações referentes ao zoneamento, como construir no seu lote, as restrições e notas determinadas pela Lei de Zoneamento – Lei nº 16.402/16. Após a consulta, basta fazer o download do documento e imprimir.

A iniciativa reafirma a política de transparência e abertura pública de dados municipais. Espera-se que a disponibilização destas informações possa otimizar o número de consultas sobre zoneamento na plataforma GeoSampa e dar ferramentas para que o cidadão entenda melhor a legislação urbanística.

70% das informações consultadas no GeoSampa são referentes ao zoneamento

Em cinco meses, o GeoSampa recebeu mais de 715 mil visualizações, 15% a mais do que o mesmo período de 2018. A expectativa para esse ano é atingir 2 milhões de acessos, superando o ano de 2018, que registrou ao todo 1,3 milhão de acessos. O Geosampa é um portal que segue as diretrizes do Plano Diretor Estratégico, reunindo dados georreferenciados sobre a cidade de São Paulo, dentre eles cerca de 12 mil equipamentos urbanos, rede de transporte público, mapas geotécnicos e importantes dados sobre a população, como densidade demográfica e vulnerabilidade social.

Todo conteúdo disponibilizado no GeoSampa é constantemente atualizado pelas secretarias responsáveis. O Portal oferece diversos tipos de informações ao usuário. Por exemplo, é possível localizar no mapa bibliotecas, museus e teatros, assim como escolas públicas, equipamentos de saúde, como hospitais e UBS (Unidade Básica de Saúde), terminais de ônibus e parques. Trata-se de uma ferramenta multifuncional, onde também é possível verificar a área do rodízio municipal, locais de risco geológico e fotos aéreas antigas. Todos esses dados estão disponíveis para download.




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