Foi realizada nesta segunda-feira, 27 de outubro, a segunda reunião conjunta entre o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e a Câmara Técnica de Legislação Urbana (CTLU). Durante o encontro, que teve como pauta a Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei 13.885/2004), foram apresentados o Caderno de Propostas para a Revisão do Zoneamento, os mapas em formato aberto, os resultados das primeiras oficinas realizadas nas subprefeituras e o cronograma das próximas ações.

Outro ponto abordado foi a dinâmica utilizada para participação e as formas de recepção das contribuições, que poderão ser construídas coletivamente nas Oficinas Participativas nas Subprefeituras ou recebidas em formulários específicos disponíveis na recepção de cada uma das oficinas. As propostas poderão ainda ser apresentadas no formulário digital, disponível na plataforma Gestão Urbana.

Após o término desta etapa do processo participativo, será publicado em dezembro uma minuta de Projeto de Lei (PL), que será debatida com a sociedade em duas audiências públicas, além de uma nova rodada de participação online durante 30 dias antes da consolidação do PL a ser encaminhado à Câmara, o que deve ocorrer até janeiro de 2015, conforme determinação do novo Plano Diretor.

Outras três reuniões conjuntas entre CMPU e CTLU estão previstas para novembro, dezembro e janeiro, com o objetivo de avançar nas discussões sobre a revisão.