A 30ª reunião ordinária do conselho municipal de política urbana, realizada nesta quarta-feira, 16 de julho, tratou do cronograma da revisão participativa da lei de parcelamento uso e ocupação do solo (lei 13.885), que deve começar após a sanção do plano diretor estratégico pelo prefeito Fernando Haddad.

O encontro começou com a divulgação dos informes sobre a sanção do plano diretor. Na seqüência foi apresentada uma breve análise da lei vigente, abrangendo seu contexto de elaboração, principais avanços e problemas. Em seguida, foram apresentadas para a revisão da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo, com ênfase na articulação com o novo plano diretor estratégico.

Para fortalecer a gestão democrática, ficou definido que processo participativo da revisão da LOUOS vai contar com seminários, oficinas regionais nas subprefeituras, audiências públicas, instituição de grupos de trabalho, disponibilização da minuta para consulta pública no site da SMDU (secretaria municipal de desenvolvimento urbano) e materiais para nivelamento de conhecimento, além de diálogo com as universidades através do projeto atelier ensaios urbanos.

Por unanimidade, ficou aprovada a constituição de dois duas comissôes temáticas. Uma para acompanhar a metodologia de revisão participativa da lei e outra, os trabalhos técnicos de revisão do conteúdo da lei. Cada grupo será composto por pelo menos 4 representantes da sociedade, e cada segmento poderá também indicar um técnico para participar da comissão de trabalho, que não seja conselheiro.

Os conselheiros do CMPU têm até o dia 23 de julho para indicar esses integrantes, que devem fazer parte do setor econômico, profissional, movimentos sociais e entidades ligadas à universidade ou ONG.

A próxima reunião do conselho ficou marcada para o dia 21 de agosto.

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