A Câmara Municipal realiza amanhã, dia 26 de novembro, mais uma Audiência Pública Temática da revisão participativa do Projeto de Lei do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13). A pauta será a estruturação do Sistema Ambiental e do Sistema de Saneamento e suas ações prioritárias, com base nos artigos 129 a 174 da proposta, e o encontro terá inicio às 9h.

O Projeto de Lei de Revisão do PDE foi construído a partir de duas Macrozonas, tendo em vista diferentes políticas a serem aplicadas nas diferentes situações, entre elas, a Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, que abriga sistemas ambientais que garantem a vida na cidade como, por exemplo, o abastecimento público de água, a produção da agricultura hortifrutigranjeira voltada ao mercado urbano, e os parques que propiciam o lazer e a conservação dos atributos ambientais.

Para aprimorar o planejamento e gestão das áreas verdes, foi proposta a elaboração do Plano Municipal de Áreas Verdes Públicas, do Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais e do Plano Municipal de Arborização Urbana.

Foram definidos também, instrumentos aplicáveis a diferentes âmbitos, como a proteção, preservação ou conservação dos componentes do ambiente natural e o controle de formas de ocupação inadequadas à integridade dos ambientes urbanos e naturais. O objetivo é controlar a destruição da vegetação “remanescente” nas zonas ainda em estado mais próximo ao ambiente natural e regular as ações sob estas áreas. Para saber mais sobre as propostas para o Sistema Ambiental no novo PDE, acesse a série de textos desenvolvidos para auxiliar a compreensão das propostas.

Desde o dia 24 de outubro, o Legislativo da cidade de São Paulo tem ouvido diversos segmentos da sociedade com o objetivo de construir de maneira democrática o Plano Diretor. O objetivo das audiências é ampliar, ainda mais, o diálogo sobre este instrumento, que definirá o rumo e as regras para o desenvolvimento do município.

Os encontros têm contado com a presença maciça da população. Segundo o site da Câmara Municipal, mais de duas mil pessoas compareceram à Audiência Temática do último dia 14 de novembro, que debateu espaços para a produção de moradia, e, no último sábado, 23, mais de mil pessoas participaram da Audiência Pública da Macrorregião Sul.

Confira a agenda de atividades e participe!

Serviço:

Audiência Temática – Sistema ambiental urbano e suas ações prioritárias (artigos 129 a 174)

Data: 26 Nov | Terça-feira
Horário: 9h às 13h
Local: Câmara Municipal de São Paulo: Palácio Anchieta – Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista