No dia 18 de maio, foi lançada no Auditório da Biblioteca Mário de Andrade, a Rede Info Aberta: Rede de Agentes Públicos pelo Acesso à Informação e Governo Aberto na cidade de São Paulo. O objetivo do projeto é formar uma rede de servidores municipais capazes de garantir ações relacionadas ao acesso à informação pública e às iniciativas do governo aberto, colaborando para que transparência, participação social, integridade pública e inovação tecnológica sejam um direito fundamental num Estado democrático.

A Controladora Geral do Município, Laura Mendes Amandos de Barros, o secretário adjunto de Relações Internacionais, Embaixador Affonso Massot, o coordenador geral da Coordenadoria de Promoção da Integridade – COPI, Thomaz Anderson Barbosa da Silva, e a Assistente de Projetos na área de Acesso à Informação da ONG ARTIGO 19, Bárbara Paes, participaram do evento. Durante as apresentações, foi relatada a importância de um governo aberto e transparente, bem como o fomento à participação popular.

A controladora Laura Mendes apresentou estatísticas dos pedidos de acesso à informação protocolados na Prefeitura de São Paulo. Desde a implantação do sistema E-sic, foram feitas mais de 16 mil solicitações, e o número de usuários cadastrados, entre pessoas físicas e jurídicas, já passa de 10 mil. Numa cidade de 11 milhões de habitantes, é pouco, mas nota-se uma evolução na demanda. Inclusive, metade das solicitações é feita por pessoas com nível superior, outros 22% é feito por munícipes de baixa instrução, o que é um número animador.

Além do lançamento da Rede Info Aberta, o encontro também comemorou os cinco anos de implantação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527), em funcionamento desde maio de 2012. A LAI foi pioneira no desenvolvimento de plataformas que permitem a qualquer cidadão protocolar pedidos de informação sem apresentar motivo e também responsável pelos avanços quanto à consolidação do direito à informação e da participação social na administração publica.

Na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, são protocolados, via E-sic, uma média de 8 pedidos semanalmente, que vão desde solicitações de informações sobre processos em análise e projetos em andamento, até consultas orçamentárias e dúvidas sobre o uso da plataforma GeoSampa. Há também muitos pedidos registrados por estudantes da área de arquitetura e engenharia, solicitando informações para desenvolvimento de trabalhos de graduação.

O esforço conjunto das secretarias da Prefeitura de São Paulo fez com que a capital paulista integrasse o ranking das capitais com nota máxima na aplicação da transparência do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU).

É possível fazer um pedido de informação de três maneiras: pela internet, presencialmente nas bibliotecas públicas municipais, praças de atendimento das Prefeituras Regionais e nas unidades físicas das Secretarias e órgãos da administração indireta e por correspondência física. Todos os órgãos públicos são obrigados pela LAI a responder as demandas solicitadas em até 20 dias, e qualquer pessoa pode solicitar, sem ser preciso justificar o pedido.

– Site para protocolar pedido E-sic: 
esic.prefeitura.sp.gov.br

– Lista de Bibliotecas Públicas Municipais que orientam a formulação e o encaminhamento de pedidos de informação:

Álvaro Guerra – Av. Pedroso de Morais, 1919 – Pinheiros

Camila Cerqueira César – R. Waldemar Sanches, 41 – Butantã

Érico Veríssimo – R. Diógenes Dourado, 101 – COHAB Taipas

Gilberto Freyre – R. José Joaquim, 290 – Sapopemba

Monteiro Lobato – R. General Jardim, 485 – Vila Buarque

Prestes Maia – Av. João Dias, 822 – Santo Amaro

Pedro Nava – R. Helena do Sacramento, 1000 – Mandaqui

Sérgio Buarque de Holanda – R. Vitório Santim, 44 – Itaquera