O Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13) é a primeira etapa do processo de revisão do marco regulatório de política urbana do município. Enquanto tal estabelece um importante avanço para que se estabeleça um novo modelo de desenvolvimento urbano diretamente atrelado ao enfrentamento das expressivas desigualdades socioterritoriais presentes na cidade de São Paulo. O diálogo continua em aberto e agora o Legislativo é o responsável por dar prosseguimento ao processo de revisão. A primeira Audiência Pública regional está marcada para esse sábado, dia 26 de outubro no  CEU Jambeiro em Guaianazes.

A revisão do PDE foi encaminhada à Câmara Municipal após realização de amplo processo participativo realizado pelo Executivo, que contou com as seguintes etapas: (i) avaliação temática do plano vigente; (ii) oficinas públicas para levantamento de propostas, realizadas em todas as subprefeituras; (iii) sistematização das propostas recebidas, e (iv) devolutiva e discussões públicas da minuta do projeto de lei.

A partir desse diálogo entre poder público e sociedade, foi desenvolvida uma estratégia de ordenamento territorial cuja premissa é otimizar os investimentos públicos e o uso da terra urbana, distribuir as oportunidades oferecidas pela cidade, associando a oferta de emprego e moradia, estruturar o desenvolvimento a partir da expansão da rede de transporte coletivo e reduzir as desigualdades, como motor de justiça social e desenvolvimento. Para conhecer o  conteúdo do PL 688/13 acesse o Jornal do Projeto de Lei do PDE em nossa biblioteca.

Não deixe de fazer parte do processo de construção do principal instrumento de planejamento da cidade.

Confira a agenda de atividades e participe!

Serviço:

1ª Audiência Pública Regional
Data: 26 de outubro
Horário: das 10h às 14h
LocaL: CEU jambeiro – Av. José Pinheiro Borges, 60, Guaianases