Gestão Urbana SP

O saneamento básico é um elemento essencial para a garantia da saúde pública, da qualidade de vida e da preservação ambiental. Reconhecido como um direito humano fundamental pela Organização das Nações Unidas (ONU), conforme a Resolução 64/292 de 2010, o saneamento é também uma estratégia fundamental para promover cidades mais sustentáveis, resilientes e justas. 

Em São Paulo, a Prefeitura regulamentou a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas conforme a Lei Municipal nº 17.104/2019. Dentre suas diretrizes, está previsto a integração e o alinhamento das políticas e demais ações, bem como o uso sustentável e equitativo dos recursos hídricos, especialmente frente aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas, como secas, enchentes e eventos extremos. 

Nesse contexto, a Prefeitura está elaborando o Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). Ambos os planos estão sendo desenvolvidos conforme o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007, atualizado pela Lei nº 14.026/2020) e contemplam os seguintes componentes:

A elaboração é pertinente para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) no Município, considerando os planos setoriais como instrumentos capazes de definirem princípios, objetivos, diretrizes e ações necessárias para uma São Paulo mais resiliente e sustentável. Além disso, a integração entre os planos reforça a articulação entre políticas públicas e fortalece a governança ambiental e urbana do município, alinhando-se às diretrizes da Agenda 2030 e aos princípios da Nova Agenda Urbana (NAU). 

O novo Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) de São Paulo, em fase de elaboração, será o principal instrumento de planejamento estratégico e de gestão integrada dos serviços de saneamento básico no Município.

Seu objetivo central é promover a universalização do acesso e a qualificação contínua dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. O plano também busca garantir a equidade no atendimento à população, com atenção especial aos territórios em situação de vulnerabilidade socioambiental.

O PMSAI está fundamentado na Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei Federal nº 11.445/2007 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/2010, que estabelece os princípios para a prestação adequada, regular e sustentável desses serviços. Além disso, o Plano está em consonância com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que reconhece o saneamento básico como componente essencial do direito à cidade.

 

Etapas do Plano

O novo Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) do Município de São Paulo está sendo desenvolvido de forma participativa, com acompanhamento do Comitê Municipal de Segurança Hídrica (CMSH). O processo segue diretrizes que garantem a coerência técnica e o compromisso com uma gestão democrática e inclusiva.

Para isso, a elaboração do PMSAI contempla as seguintes etapas:

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A participação social é um dos pilares fundamentais para a elaboração e implementação eficaz do Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).

Por meio de processos participativos, serão incorporadas diferentes perspectivas, fortalecendo a transparência e garantindo que as decisões reflitam a diversidade social, cultural e territorial do Município.

A participação ativa dos cidadãos, bem como de grupos como cooperativas de catadores, instituições da sociedade civil e representantes do setor privado, contribui não apenas para conferir maior legitimidade e aderência aos planos, mas também para construir uma gestão mais democrática, inclusiva e sustentável.

Confira abaixo as formas de processo participativo do PMSAI e do PGIRS.

 

Seminário

A Prefeitura de São Paulo, em parceria com Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) realizou no UMAPAZ, nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025, o seminário sobre os Planos Municipais de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).

A programação incluiu, além de convidados especialistas sobre os temas, debates sobre questões fundamentais para a cidade, como os desafios da universalização do saneamento básico e da segurança hídrica; a integração dos quatro componentes do saneamento (água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos); a agenda de soluções baseadas na natureza (SbN); e as inovações tecnológicas para a gestão eficiente de resíduos sólidos, dentre outros tópicos.

Confira a íntegra da exibição do seminário nestes links: Vídeo 1 e Vídeo 2.

 

Confira o roteiro realizado:

 

19/02	Horário	Mesa/evento	Mesas (Plano A)
19/02	9h	Recepção
19/2	9h30 10h30	Abertura	Rayne Ferretti Moraes — Onu-Habitat José Renato Nalini — Seclima Clodoaldo Pelissioni — Seplan Osmário Ferreira da Silva — Selimp João Manoel da Costa Neto — SP Regula Thomaz Toledo —Cetesb Rodrigo Ashiuchi — Svma
19/2	10h30 12h	Os desafios do saneamento básico e da segurança hídrica frente às mudanças climáticas	Marco Antonio Palermo (SP Urbanismo)
19/2	12h 14h	Intervalo
19/2	14h 16h	Como a integralidade e intersetorialidade do saneamento podem fortalecer a resiliência em direção à segurança hídrica	Elcires Pimenta — Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo Marussia Whately — Instituto Água e Saneamento (Ias) Stela Goldenstein — Consultora
19/2	16h 16h30	Intervalo
19/2	16h30 18h30	Desafios de governança, territorialidade e inclusão social na construção de planos transformadores de saneamento básico	Francisca Adalgisa — Sabesp Gabriela Chabbouh — SVMA/UMAPAZ Estela Alves — UFABC
20/2
20/2	8h30	Recepção
20/2	9h 10h30	Abastecimento de água: desafios, potencialidades e inovação	Monica Porto — Poli/USP Carlos José Teixeira Berenhauser — ABES Karla Bertocco — SABESP
20/2	10h30 12h	Esgotamento sanitário: desafios, potencialidades e inovação	Adriano Tonetti — Unicamp Jonathan Espíndola — Cirra/Ircwr/USP Samanta Souza — Sabesp
20/2	12h 14h	Intervalo
20/2	14h 15h30	Novos repertórios para a gestão e sistemas de manejo de água pluvial	Luciana Travassos — UFABC Pedro Algodoal — FCTH Melissa Graciosa — UFABC
20/2	15h30 16h	Intervalo
20/2	16h 18h	Resíduos sólidos: desafios, potencialidades e inovação	Fabrício Soler — Fiesp Mariana Maia — Seas RJ Dione Manetti — Instituto Pragma João Manoel da Costa Neto — SP Regula
20/2	18h	Encerramento

Oficinas

Os debates sobre o PMSAI foram integrados às 32 oficinas participativas dos Planos de Ação das Subprefeituras, que aconteceram de segunda a quinta-feira, entre os meses de julho, agosto e setembro, sempre às 19h. Ao todo, 1.252 pessoas participaram das atividades, nas quais foram colhidas mais de 300 propostas relacionadas ao saneamento. As discussões sobre o PMSAI contaram com o apoio técnico do ONU-Habitat.
Confira abaixo a relação de datas, locais e imagens.

 

28/07 - 19h Jaçanã/Tremembé CEU Jaçanã R. Francisca Espósito Tonetti, 105, Jardim Guapira	29/07 - 19h M'Boi Mirim Subprefeitura de M’Boi Mirim Av. Guarapiranga, 1695	30/07 - 19h Guaianases Subprefeitura de Guaianases Rua Hipólito de Camargo, 479	31/07
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04/08 - 19h São Miguel Subprefeitura São Miguel Paulista Rua Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76 São Miguel Paulista	05/08 - 19h Parelheiros CEC - Centro de Empreendedorismo e Capacitação "Eliane Machado" - PAT Av. Senador Teotônio Vilela, 8000, Cidade Dutra	06/08 - 19h Cidade Tiradentes Subprefeitura Cidade Tiradentes Rua Juá Mirim, S/N Chácara Santa Etelvina	07/08 - 19h Santo Amaro Subprefeitura de Santo Amaro Praça Floriano Peixoto, 54 Santo Amaro
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Itaim Paulista Subprefeitura Itaim Paulista Av. Marechal Tito, 3012 Itaim Paulista	Capela do Socorro Centro Cultural Grajaú Rua Professor Oscar Barreto Filho, 252, Parque América	São Mateus Subprefeitura São Mateus Av. Ragueb Chohfi, 1400 Jardim Três Marias
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11/08 - 19h Itaquera Subprefeitura Itaquera Rua Augusto Carlos Bauman, 851 Itaquera	12/08 - 19h Jabaquara Subprefeitura do Jabaquara Av Eng Armando Arruda Pereira, 2314	13/08 - 19h Santana/Tucuruvi Subprefeitura Santana / Tucuruvi Av. Tucuruvi, 808 Tucuruvi	14/08 - 19h Casa Verde Subprefeitura da Casa Verde / Limão / Cachoeirinha Av. Ordem e Progresso, 1001 Jardim das Laranjeiras
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Aricanduva Subprefeitura Aricanduva Rua Atucuri, 699 Vila Carrão	Cidade Ademar Subprefeitura Cidade Ademar Av. Yervant Kissajikian, 416 Vila Constância	Vila Maria/Vila Guilherme Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme Rua General Mendes, 111 Vila Maria Alta	Freguesia/Brasilândia Subprefeitura da Freguesia / Brasilândia Av. João Marcelino Branco, 95 Vila dos Andrades
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18/08 - 19h Penha Subprefeitura da Penha Rua Candapuí, 492 Vila Marieta	19/08 - 19h Campo Limpo Subprefeitura Campo Limpo Av. Giovanni Gronchi, 7143 Vila Andrade	20/08 - 19h Pirituba Subprefeitura Pirituba / Jaraguá Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Matos, 67, Jardim Íris	21/08 - 19h Pinheiros Auditório Chico Mendes Av. Nações Unidas, 7123 Alto de Pinheiros
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Ermelino Matarazzo FATEC Zona Leste Av. Águia de Haia, 2983	Butantã Subprefeitura do Butantã Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 Jardim Peri Peri	Perus/Anhanguera CEU Perus Rua Bernardo José de Lorena, S/N Vila Fantoni
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25/08 - 19h Ipiranga Subprefeitura do Ipiranga Museu do Ipiranga - Entrada pela Avenida Nazaré, na altura da Rua Cônego Vicente de Azevedo	26/08 - 19h Vila Prudente Subprefeitura Vila Prudente Av. do Oratório, 172 Jardim Independência	27/08 - 19h Lapa Subprefeitura Lapa Rua Guaicurus, 1000 Lapa	28/08 - 19h Mooca CEU Carrão Rua Monte Serrat, 380 Tatuapé
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Vila Mariana Subprefeitura Vila Mariana Rua José de Magalhães, 500 Vila Clementino	Sapopemba CEU Papa Francisco Rua Antonio Lázaro, 113 Jardim Iva
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08/09 - 19h Subprefeitura da Sé Praça das Artes Av. São João, 281 Centro Histórico de São Paulo	09/09	10/09	11/09
Material de apoio

 

Já as oficinas de PGIRS, realizadas pelo ONU-Habitat e a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, ocorreram entre os dias 18 e 22 de agosto, nas 5 regiões da cidade. Mais detalhes neste link, arquivo em PDF com 76 KB.

Consulta pública

Por meio da plataforma online “Participe +”, serão reunidas contribuições da sociedade civil e opiniões da população acerca de temas relevantes para a elaboração do plano.

O link estará disponível em breve.

 

Audiência Pública

A audiência pública será realizada como etapa de validação dos planos, no momento de finalização dos documentos. Trata-se de um espaço aberto de diálogo com a sociedade, no qual serão apresentados os principais resultados e propostas consolidadas ao longo do processo de elaboração.

A data será informada em breve.