O saneamento básico é um elemento essencial para a garantia da saúde pública, da qualidade de vida e da preservação ambiental. Reconhecido como um direito humano fundamental pela Organização das Nações Unidas (ONU), conforme a Resolução 64/292 de 2010, o saneamento é também uma estratégia fundamental para promover cidades mais sustentáveis, resilientes e justas. 

Em São Paulo, a Prefeitura regulamentou a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas conforme a Lei Municipal nº 17.104/2019. Dentre suas diretrizes, está previsto a integração e o alinhamento das políticas e demais ações, bem como o uso sustentável e equitativo dos recursos hídricos, especialmente frente aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas, como secas, enchentes e eventos extremos. 

Nesse contexto, a Prefeitura está elaborando o Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). Ambos os planos estão sendo desenvolvidos conforme o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007, atualizado pela Lei nº 14.026/2020) e contemplam os seguintes componentes:

A elaboração é pertinente para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) no Município, considerando os planos setoriais como instrumentos capazes de definirem princípios, objetivos, diretrizes e ações necessárias para uma São Paulo mais resiliente e sustentável. Além disso, a integração entre os planos reforça a articulação entre políticas públicas e fortalece a governança ambiental e urbana do município, alinhando-se às diretrizes da Agenda 2030 e aos princípios da Nova Agenda Urbana (NAU). 

O novo Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) de São Paulo, em fase de elaboração, será o principal instrumento de planejamento estratégico e de gestão integrada dos serviços de saneamento básico no Município.

Seu objetivo central é promover a universalização do acesso e a qualificação contínua dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. O plano também busca garantir a equidade no atendimento à população, com atenção especial aos territórios em situação de vulnerabilidade socioambiental.

O PMSAI está fundamentado na Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei Federal nº 11.445/2007 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/2010, que estabelece os princípios para a prestação adequada, regular e sustentável desses serviços. Além disso, o Plano está em consonância com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que reconhece o saneamento básico como componente essencial do direito à cidade.

 

Etapas do Plano

O novo Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) do Município de São Paulo está sendo desenvolvido de forma participativa, com acompanhamento do Comitê Municipal de Segurança Hídrica (CMSH). O processo segue diretrizes que garantem a coerência técnica e o compromisso com uma gestão democrática e inclusiva.

Para isso, a elaboração do PMSAI contempla as seguintes etapas:

A participação social é um dos pilares fundamentais para a elaboração e implementação eficaz do Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).

Por meio de processos participativos, serão incorporadas diferentes perspectivas, fortalecendo a transparência e garantindo que as decisões reflitam a diversidade social, cultural e territorial do Município.

A participação ativa dos cidadãos, bem como de grupos como cooperativas de catadores, instituições da sociedade civil e representantes do setor privado, contribui não apenas para conferir maior legitimidade e aderência aos planos, mas também para construir uma gestão mais democrática, inclusiva e sustentável.

Confira abaixo as formas de processo participativo do PMSAI e do PGIRS.

 

Seminário

A Prefeitura de São Paulo, em parceria com Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) realizou no UMAPAZ, nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025, o seminário sobre os Planos Municipais de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).

A programação incluiu, além de convidados especialistas sobre os temas, debates sobre questões fundamentais para a cidade, como os desafios da universalização do saneamento básico e da segurança hídrica; a integração dos quatro componentes do saneamento (água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos); a agenda de soluções baseadas na natureza (SbN); e as inovações tecnológicas para a gestão eficiente de resíduos sólidos, dentre outros tópicos.

Confira a íntegra da exibição do seminário nestes links: Vídeo 1 e Vídeo 2.

 

Oficinas

Serão realizadas oficinas de debate sobre os planos ao longo das etapas de elaboração, buscando, sempre que possível, sua capilarização em todo o território municipal.

As oficinas serão organizadas de forma regionalizada, com base em agrupamentos de Subprefeituras.

O cronograma será disponibilizado em breve.

 

Consulta pública

Por meio da plataforma online “Participe +”, serão reunidas contribuições da sociedade civil e opiniões da população acerca de temas relevantes para a elaboração do plano.

O link estará disponível em breve.

 

Audiência Pública

A audiência pública será realizada como etapa de validação dos planos, no momento de finalização dos documentos. Trata-se de um espaço aberto de diálogo com a sociedade, no qual serão apresentados os principais resultados e propostas consolidadas ao longo do processo de elaboração.

A data será informada em breve.