Gestão Urbana SP

O saneamento básico é um elemento essencial para a garantia da saúde pública, da qualidade de vida e da preservação ambiental. Reconhecido como um direito humano fundamental pela Organização das Nações Unidas (ONU), conforme a Resolução 64/292 de 2010, o saneamento é também uma estratégia fundamental para promover cidades mais sustentáveis, resilientes e justas. 

Em São Paulo, a Prefeitura regulamentou a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas conforme a Lei Municipal nº 17.104/2019. Dentre suas diretrizes, está previsto a integração e o alinhamento das políticas e demais ações, bem como o uso sustentável e equitativo dos recursos hídricos, especialmente frente aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas, como secas, enchentes e eventos extremos. 

Nesse contexto, a Prefeitura está elaborando o Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). Ambos os planos estão sendo desenvolvidos conforme o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007, atualizado pela Lei nº 14.026/2020) e contemplam os seguintes componentes:

A elaboração é pertinente para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) no Município, considerando os planos setoriais como instrumentos capazes de definirem princípios, objetivos, diretrizes e ações necessárias para uma São Paulo mais resiliente e sustentável. Além disso, a integração entre os planos reforça a articulação entre políticas públicas e fortalece a governança ambiental e urbana do município, alinhando-se às diretrizes da Agenda 2030 e aos princípios da Nova Agenda Urbana (NAU). 

O novo Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) de São Paulo, em fase de elaboração, será o principal instrumento de planejamento estratégico e de gestão integrada dos serviços de saneamento básico no Município.

Seu objetivo central é promover a universalização do acesso e a qualificação contínua dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. O plano também busca garantir a equidade no atendimento à população, com atenção especial aos territórios em situação de vulnerabilidade socioambiental.

O PMSAI está fundamentado na Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei Federal nº 11.445/2007 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/2010, que estabelece os princípios para a prestação adequada, regular e sustentável desses serviços. Além disso, o Plano está em consonância com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que reconhece o saneamento básico como componente essencial do direito à cidade.

 

Etapas do Plano

O novo Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) do Município de São Paulo está sendo desenvolvido de forma participativa, com acompanhamento do Comitê Municipal de Segurança Hídrica (CMSH). O processo segue diretrizes que garantem a coerência técnica e o compromisso com uma gestão democrática e inclusiva.

Para isso, a elaboração do PMSAI contempla as seguintes etapas:

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A participação social é um dos pilares fundamentais para a elaboração e implementação eficaz do Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).

Por meio de processos participativos, serão incorporadas diferentes perspectivas, fortalecendo a transparência e garantindo que as decisões reflitam a diversidade social, cultural e territorial do Município.

A participação ativa dos cidadãos, bem como de grupos como cooperativas de catadores, instituições da sociedade civil e representantes do setor privado, contribui não apenas para conferir maior legitimidade e aderência aos planos, mas também para construir uma gestão mais democrática, inclusiva e sustentável.

Confira abaixo as formas de processo participativo do PMSAI e do PGIRS.

Seminário Avanços e desafios no saneamento ambiental e gestão de resíduos

Dia 30 de outubro, a partir das 9h 

Edifício Martinelli. R. São Bento, 405, Centro Histórico 

 

Vídeos: 

Período da manhã: https://www.youtube.com/watch?v=kiuhxYrABXo 

Período da tarde: https://www.youtube.com/watch?v=Ms8cEad-M44 

 

A Prefeitura de São Paulo, com o apoio do ONU-Habitat, promoveu no dia 30 de outubro de 2025  o Seminário Avanços e Desafios no Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos, que discutiu os principais desafios identificados nas áreas de saneamento e gestão de resíduos. O evento também apontou caminhos para a próxima etapa de desenvolvimento do PMSAI e do PGIRS: o desenvolvimento do prognóstico.  

O evento, que ocorreu no Edifício Martinelli, integrou a programação do Circuito Urbano 2025, iniciativa promovida pelo ONU-Habitat que reuniu, ao longo de outubro, atividades voltadas à troca de experiências e boas práticas para o desenvolvimento das cidades, sob o tema “Enfrentando desafios urbanos: caminhos para cidades justas e sustentáveis.”  

A programação do seminário contou com apresentações técnicas dos diagnósticos do PMSAI e PGIRS e painéis de debate com especialistas, gestores públicos, acadêmicos e membros da sociedade civil.

 

Seminário Avanços e desafios no saneamento ambiental e gestão de resíduos

Programação – 30/10, 9h-17h30

 

Horários	Atividade	Painelistas
9h - 9h30	Credenciamento e café
9h30 - 10h	Abertura institucional	Prefeitura do Município de São Paulo / ONU-Habitat
10h - 11h30	Painel 1 Interpretações sobre a caracterização do Saneamento Ambiental Integrado no município de São Paulo: discussão sobre desafios identificados, dados, tendências e principais déficits. Moderação: Amanda de Almeida Ribeiro Coordenadora de Segurança Hídrica, SMUL/SP	Elisabete França Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, SMUL Lucas Daniel Ferreira Coordenador de Programas no Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado, ONU-Habitat Luis Eduardo Grissoto Diretor Técnico, Cobrape e ABES-SP
11h30-13h	Painel 2 Reflexões para propostas no Saneamento Ambiental Integrado no município de São Paulo: diretrizes e caminhos para soluções estruturantes, inovação, financiamento e participação social. Moderação: Marco Antônio Palermo Assessor da SP Urbanismo	Tomaz Gregori Kipnis Especialista em Saneamento, ONU-Habitat Meunim Rodrigues Oliveira Jr Diretor de relações contratuais e institucionais, Sabesp Maria Teresa Diniz Docente, USP Cidades
14h - 14h30	Credenciamento/Café
14h30 - 16h	Painel 3 Interpretações sobre a caracterização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no município de São Paulo: discussão sobre a situação atual, desafios identificados, tendências e principais déficits. Moderação: Rodolfo Maiche, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente	Luiz Gustavo Gallo Vilela Coordenador de programas no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, ONU-Habitat Mauro Haddad Diretor da Agência Reguladora de Serviços do Município de São Paulo, SP Regula Osmário Ferreira Secretário Executivo de Limpeza Urbana, SELIMP
16h - 17h30	Painel 4 Reflexões para propostas na Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no município de São Paulo: diretrizes e caminhos para soluções estruturantes, inovação, financiamento e participação social. Moderação: Luiz Gustavo Gallo Vilela Coordenador de programas no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, ONU-Habitat	Telines Basilio (Carioca) Presidente, Coopercaps Sylmara Lopes Francelino Gonçalves Dias Professora Associada da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, USP Antônio Januzzi, Diretor Técnico Diretor Técnico, ABREMA

 

 

 

 

Seminário Planos Municipais de Saneamento Ambiental Integrado e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

A Prefeitura de São Paulo, em parceria com Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) realizou no UMAPAZ, nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025, o seminário sobre os Planos Municipais de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).

A programação incluiu, além de convidados especialistas sobre os temas, debates sobre questões fundamentais para a cidade, como os desafios da universalização do saneamento básico e da segurança hídrica; a integração dos quatro componentes do saneamento (água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos); a agenda de soluções baseadas na natureza (SbN); e as inovações tecnológicas para a gestão eficiente de resíduos sólidos, dentre outros tópicos.

Confira a íntegra da exibição do seminário nestes links: Vídeo 1 e Vídeo 2.

 

Confira o roteiro realizado:

 

Dia 19/02 - Horários	Mesa/evento	Mesas (Plano A)
9h	Recepção
9h30 - 10h30	Abertura	Rayne Ferretti Moraes — Onu-Habitat José Renato Nalini — Seclima Clodoaldo Pelissioni — Seplan Osmário Ferreira da Silva — Selimp João Manoel da Costa Neto — SP Regula Thomaz Toledo — Cetesb Rodrigo Ashiuchi — SVMA
10h30 - 12h	Os desafios do saneamentobásico e da segurança hídricafrente às mudanças climáticas	Marco Antonio Palermo — SP Urbanismo
12h - 14h	Intervalo
14h - 16h	Como a integralidade e intersetorialidadedo saneamento podem fortalecer a resiliência em direção à segurança hídrica	Elcires Pimenta — Fundação Escola de Sociologia e Política de São PauloMarussia Whately — Instituto Água e Saneamento (Ias) Stela Goldenstein — Consultora
16h - 16h30	Intervalo
16h30 - 18h30	Desafios de governança, territorialidade e inclusão social na construção de planos transformadores de saneamento básico	Francisca Adalgisa — Sabesp Gabriela Chabbouh — SVMA/UMAPAZ Estela Alves — UFABC
Dia 20/02 - Horários	Mesa/evento	Mesas (Plano A)
8h30	Recepção
9h - 10h30	Abastecimento de água: desafios, potencialidades e inovação	Monica Porto — Poli/USP Carlos José Teixeira Berenhauser — ABES Karla Bertocco — SABESP
10h30 - 12h	Esgotamento sanitário: desafios, potencialidades e inovação	Adriano Tonetti — Unicamp Jonathan Espíndola — Cirra/Ircwr/USP Samanta Souza — Sabesp
12h - 14h	Intervalo
14h - 15h30	Novos repertórios para a gestão e sistemas de manejo de água pluvial	Luciana Travassos — UFABC Pedro Algodoal — FCTH Melissa Graciosa — UFABC
15h30 - 16h	Intervalo
16h - 18h	Resíduos sólidos: desafios, potencialidades e inovação	Fabrício Soler — Fiesp Mariana Maia — Seas RJ Dione Manetti — Instituto Pragma João Manoel da Costa Neto — SP Regula
18h	Encerramento

 

Oficinas

Os debates sobre o PMSAI foram integrados às 32 oficinas participativas dos Planos de Ação das Subprefeituras, que aconteceram de segunda a quinta-feira, entre os meses de julho, agosto e setembro, sempre às 19h. Ao todo, 1.252 pessoas participaram das atividades, nas quais foram colhidas mais de 300 propostas relacionadas ao saneamento. As discussões sobre o PMSAI contaram com o apoio técnico do ONU-Habitat.

Confira abaixo a relação de datas, locais e imagens.

 

28/07 - 19h Jaçanã/Tremembé CEU Jaçanã	29/07 - 19h M'Boi Mirim Subprefeitura de M’Boi Mirim	30/07 - 19h Guaianases Subprefeitura de Guaianases	31/07
Material de apoio Galeria de Fotos Vídeo	Material de apoio Galeria de Fotos Vídeo	Material de apoio Galeria de Fotos Vídeo
04/08 - 19h São Miguel Subprefeitura São Miguel Paulista	05/08 - 19h Parelheiros CEC - Centro de Empreendedorismo e Capacitação "Eliane Machado" - PAT	06/08 - 19h Cidade Tiradentes Subprefeitura Cidade Tiradentes	07/08 - 19h Santo Amaro Subprefeitura de Santo Amaro
Material de apoio Galeria de Fotos Vídeo	Material de apoio Galeria de Fotos Vídeo	Material de apoio Galeria de Fotos Vídeo	Material de apoio Galeria de Fotos Vídeo
Itaim Paulista Subprefeitura Itaim Paulista	Capela do Socorro Centro Cultural Grajaú	São Mateus Subprefeitura São Mateus
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11/08 - 19h Itaquera Subprefeitura Itaquera	12/08 - 19h Jabaquara Subprefeitura do Jabaquara	13/08 - 19h Santana/Tucuruvi Subprefeitura Santana / Tucuruvi	14/08 - 19h Casa Verde Subprefeitura da Casa Verde / Limão / Cachoeirinha
Material de apoio Galeria de Fotos Vídeo	Material de apoio Galeria de Fotos Vídeo	Material de apoio Galeria de Fotos Vídeo	Material de apoio Galeria de Fotos Vídeo
Aricanduva Subprefeitura Aricanduva	Cidade Ademar Subprefeitura Cidade Ademar	Vila Maria/Vila Guilherme Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme	Freguesia/Brasilândia Subprefeitura da Freguesia / Brasilândia
Material de apoio Galeria de Fotos Vídeo	Material de apoio Galeria de Fotos Vídeo	Material de apoio Galeria de Fotos Vídeo	Material de apoio Galeria de Fotos Vídeo
18/08 - 19h Penha Subprefeitura da Penha	19/08 - 19h Campo Limpo Subprefeitura Campo Limpo	20/08 - 19h Pirituba Subprefeitura Pirituba / Jaraguá	21/08 - 19h Pinheiros Auditório Chico Mendes
Mateial de apoio Galeria de Fotos Vídeo	Mateial de apoio Galeria de Fotos Vídeo	Mateial de apoio Galeria de Fotos Vídeo	Mateial de apoio Galeria de Fotos Vídeo
Ermelino Matarazzo FATEC Zona Leste	Butantã Subprefeitura do Butantã	Perus/Anhanguera CEU Perus
Mateial de apoio Galeria de Fotos Vídeo	Mateial de apoio Galeria de Fotos Vídeo	Mateial de apoio Galeria de Fotos Vídeo
25/08 - 19h Ipiranga Subprefeitura do Ipiranga Museu do Ipiranga	26/08 - 19h Vila Prudente Subprefeitura Vila Prudente	27/08 - 19h Lapa Subprefeitura Lapa	28/08 - 19h Mooca CEU Carrão
Material de apoio Galeria de Fotos Vídeo	Material de apoio Galeria de Fotos Vídeo	Material de apoio Galeria de Fotos Vídeo	Material de apoio Galeria de Fotos Vídeo
Vila Mariana Subprefeitura Vila Mariana	Sapopemba CEU Papa Francisco
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08/09 - 19h Subprefeitura da Sé Praça das Artes - Centro Histórico de São Paulo	09/09	10/09	11/09
Material de apoio Galeria de Fotos Vídeo

Já as oficinas de PGIRS, realizadas pelo ONU-Habitat e a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, ocorreram entre os dias 18 e 22 de agosto, nas 5 regiões da cidade. Mais detalhes neste link, arquivo em PDF com 76 KB.

 

Consulta pública

Por meio da plataforma online “Participe +”, serão reunidas contribuições da sociedade civil e opiniões da população acerca de temas relevantes para a elaboração do plano.

O link estará disponível em breve.

 

Audiência Pública

A audiência pública será realizada como etapa de validação dos planos, no momento de finalização dos documentos. Trata-se de um espaço aberto de diálogo com a sociedade, no qual serão apresentados os principais resultados e propostas consolidadas ao longo do processo de elaboração.

A data será informada em breve.