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Revisão Participativa do projeto de Lei 688/13

Depois de mais de dez anos de vigência do atual PDE (Lei 13.430/02) e de uma tentativa não concluída de revisão em 2006, entre os meses de abril e setembro de 2013, a Prefeitura de São Paulo conduziu um processo amplo e democrático de discussão que resultou no Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13) enviado à Câmara em setembro do mesmo ano. Esse trabalho ocorreu em 4 (quatro) etapas: (I) avaliação temática do plano vigente; (II) oficinas públicas para levantamento de propostas, realizadas em todas as subprefeituras; (III) sistematização das propostas recebidas e (IV) devolutiva e discussões públicas da minuta do projeto de lei.

Foram realizadas 56 reuniões presenciais, com 19.658 participantes e também foi possível contribuir através da plataforma Gestão Urbana SP. Foram recebidas exatas 8.846 contribuições, entre propostas recolhidas nos encontros e enviadas via internet.

Acesse as ferramentas digitais que auxiliaram no processo participativo:

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Para visualizar as propostas apresentadas nas oficinas, listas de presença dos encontros, cartilhas, apresentações, vídeos, além da legislação municipal, estadual e federal relativa à revisão, visite a nossa biblioteca.