20/06/2017

SMUL abre processo eleitoral para vagas de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana

Os interessados em concorrer tem até o dia 10 de julho para se candidatar. As inscrições devem ser realizadas na Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiados da SMUL



A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL informa que a partir de hoje, 20 de junho, estão abertas as inscrições para vagas de conselheiros representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU. Os interessados em concorrer devem se candidatar até o dia 10 de julho.

De acordo com o Plano Diretor Estratégico, o CMPU é composto por 60 Conselheiros titulares e respectivos suplentes. São 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil, organizados por segmentos, com direito a voz e voto.

A população é representada por membros oriundos de conselhos, sendo oito do Conselho Participativo Municipal ou do Conselho de Representantes, um do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, um do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos – CPOP, um do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT e o último do Conselho Municipal de Habitação – CMH, totalizando 12 vagas, e 22 membros eleitos bienalmente a partir dos seguintes segmentos: movimento de moradia, associações de bairro e setor empresarial com atuação na Indústria, Comércio ou Serviços contam, cada um, com quatro vagas. Entidades Acadêmicas e de Pesquisa e Movimentos Ambientalistas possuem duas cadeiras cada. Tem direito a uma vaga Entidades Sindicais, Entidades Profissionais, Organizações Não-Governamentais, Movimentos de Mobilidade Urbana, Movimentos Culturais e Entidades Religiosas.

As candidaturas serão constituídas por membros titular e suplente. Para se inscrever, é necessário obedecer aos seguintes requisitos: ser maior de 18 anos; integrar ou participar de entidade, associação ou movimento atuante nos respectivos segmentos; ter título eleitoral com domicílio na cidade de São Paulo; respeitar as vedações constantes do artigo 1º do Decreto nº 53.177; não ser membro da Comissão Eleitoral; não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público, bem como ser detentor de mandato legislativo e, por fim, não ser inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Mediante a entrega de documentos em envelope lacrado, as inscrições devem ser realizadas das 9h às 17h na Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiados – SEOC da secretaria, localizada na Rua São Bento, 405, 18º andar, sala 183-A, Centro, São Paulo-SP.

Os documentos a serem encaminhados, bem como as demais informações, estão dispostos nesta página.

Cronograma Geral
No dia 12 de julho será publicada no Diário Oficial da Cidade e no site da SMUL a Ata de Homologação das candidaturas, sendo justificados, inclusive, os indeferimentos. Sobre os recursos, serão aceitos até o dia 14 de julho. A publicação da lista definitiva dos candidatos habilitados a concorrer às eleições acontece cinco dias depois, ou seja, 19 de julho.

A votação também já tem data marcada: ocorrerá no dia 20 de agosto, domingo, das 9h às 17h. O Plano Diretor determina que os representantes da sociedade civil sejam eleitos pelos seus pares mediante processo coordenado por comissão eleitoral paritária do CMPU. É garantido direito a voto a todo e qualquer cidadão com titulo eleitoral, sem necessidade de pré-cadastramento.

Para conferir o edital completo, clique aqui.

CMPU
O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é um dos órgãos colegiados deliberativos da SMUL, tendo como objetivos acompanhar a execução da Politica de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.

Saiba aqui como funciona o CMPU




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *



Comentários

  1. Sylvia S. Leite em disse:

    Gostaria de fazer parte destas eleições, pois São Paulo precisa urgentemente de mais qualidade de vida e o que a sociedade tem visto nos últimos tempos foram apenas mais e mais impactos que não resultaram em praticidades num contexto geral.

  2. Sylvia S. Leite/ Cades de Santo Amaro em disse:

    Gostaria de fazer parte destas eleições, pois São Paulo precisa urgentemente de mais qualidade de vida e o que a sociedade tem visto nos últimos tempos foram apenas mais e mais impactos que não resultaram em praticidades num contexto geral.

  3. O Email da SMUL veio por span e agora 26 de julho vistoriei a caixa, mas, quero fazer algumas considerações sobre o processo eleitoral que permite legitimidade para bairros organizados elegendo nomes sem especificar seus objetivos inclusive com a cidade como um todo. Sugiro portanto eventos em data divulgada na imprensa, anterior as eleições, onde os candidatos apresentam suas plataformas de intenções. Esta avaliação feita apenas pela população, com baixa participação, deve incluir a capacidade de gestão para ser um bom Conselheiro Municipal de Politica Urbana de São Paulo. PROJETO = INTENÇÃO… de mobilidade, por exemplo, das pessoas, veículos, da água, energia, comunicação, entre parques e atrativos da cidade, etc…URBANISMO = PROFISSÃO