Consultas Públicas do PIU Arco Jurubatuba

Para apresentar e receber contribuições da sociedade civil sobre o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Arco Jurubatuba, a Prefeitura de São Paulo lançou aqui no Gestão Urbana duas consultas públicas sobre o tema:

2ª Consulta Pública do PIU Arco Jurubatuba
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e da São Paulo Urbanismo, divulgou minuta participativa sobre o Projeto de Lei do Projeto de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba (PIU-ACJ). Disponível no Gestão Urbana entre os dias 8 de fevereiro e 12 de março, a consulta pública foi uma oportunidade para saber o que está sendo proposto e realizar contribuições. A ferramenta também possibilitou baixar o texto completo, os mapas e quadros, bem como a nota técnica. Na ocasião, foi apresentado o Projeto Urbanístico do PIU-ACJ, composto por um conjunto de intervenções e parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo capazes de qualificar o território, ordenar a paisagem, recuperar a qualidade dos sistemas ambientais existentes e potencializar o uso do solo e da infraestrutura urbana, o que vai estruturar a transformação do território e promoverá o desenvolvimento econômico. Clique aqui e confira a minuta.

1ª Consulta Pública do PIU Arco Jurubatuba
A Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, tornou pública entre os dias 13 de junho e 03 de julho de 2017, consulta sobre o Programa de Interesse Público para a realização de um Projeto de Intervenção Urbana (PIU), no perímetro do Arco Jurubatuba – ACJ, com vistas a reunir e articular os estudos técnicos necessários a promover transformações estruturais orientadas para maior aproveitamento da terra urbana com o aumento das densidades construtivas e demográficas e implantação de novas atividades econômicas de abrangência metropolitana, em consonância com o Art. 2º do Decreto 56.901, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a elaboração de Projeto de Intervenção Urbana, nos termos do disposto no Art. 134 da Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, Plano Diretor Estratégico – PDE.

A finalidade desta consulta foi submeter à avaliação da população, nos termos da Lei n° 16.050/2014 e do Decreto nº 56.901/2016, o programa de interesse público para possível elaboração de Projeto, tendo em vista as diretrizes urbanísticas já previstas em lei para o desenvolvimento da área em estudo, os objetivos do projeto, a viabilidade da transformação e os parâmetros urbanísticos de desenvolvimento urbano que compõem o programa de interesse público para a transformação da área. A consulta visou colher sugestões e críticas com vistas ao aperfeiçoamento do processo de planejamento e desenvolvimento do Projeto de Intervenção Urbana. Clique aqui para acessar a minuta.

Sistematização das contribuições: PDF | XLS
Contribuições consolidadas do processo de consulta pública do Projeto de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba: PDF