26/12/2014
Arquivos da Minuta do Projeto de Lei do Zoneamento estão disponíveis para consulta
Em formato aberto, o material facilita o acesso à informação, fomenta pesquisas e fortalece o debate político
Após a realização de oficinas de propostas do zoneamento em todas as subprefeituras da cidade, a Prefeitura de São Paulo dá continuidade nos trabalhos da revisão participativa da lei vigente (Lei nº 13.885/04) com a disponibilização para consulta pública dos arquivos da Minuta Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Em formato aberto, o material pode ser trabalhado, reutilizado e redistribuído, o que reforça o compromisso da Prefeitura em direção à transparência do poder público.
A disponibilização dos arquivos inicia uma nova etapa do processo de revisão que permite aos cidadãos conheceram a Minuta do Projeto de Lei do Zoneamento, bem como seus respectivos mapas e quadros.
Em breve, será possível contribuir para o novo Zoneamento por meio da Minuta Colaborativa e também de audiências públicas. Somente após esse debate com a sociedade, o Projeto de Lei (PL) será redigido e enviado à Câmara Municipal de São Paulo.
Fique atento ao Gestão Urbana e a nossa página do Facebook e participe do planejamento urbano da cidade.
Para acessar os arquivos da minuta do PL, clique aqui.
Como acredito no trabalho que vem sendo desenvolvido pela SMDU, resolvi levantar algumas questões sobre o Zoneamento da Rua Texas (Brooklin Novo)que se encontra na Minuta do Projeto da lei de Zoneamento. Nós da Rua Texas comparecemos em peso na Oficina e solicitamos o retorno da ZM, além dos abaixo assinados, entre outros. Ocorre que na Minuta um lado da Texas (onde se concentram mais comércios, escritórios, prédios, serviços) aparece como ZPR, o que seria prejudicial a realidade do local, que concentra mais comércios e escritórios, serviços. Portanto, solicitamos a correção para ZM ou pelo menos Zcorr. Peço urgentemente que verifiquem a realidade desse trecho, pois seria desumano prejudicar todos que estão ali e precisam, para poder se manter, o zoneamento comercial.
Sinceramente, não sei mais o que fazer, pois todos estavam tão animados com o processo participativo e colocaram suas realidades e solicitações na Oficina e não fomos ouvidos.
Atenciosamente,
Laila
Existem 4 quadras indicas ao Eixo de Estruturação na Vila Romana entre as ruas Coriolano, Cláudio e Raul Pompéia.
Peço esclarecimento sobre os parâmetros utilizados para esta indicação, pois a estação da CPTM mais próxima está a 500 metros das mencionadas quadras e não há linha de metrô atual ou corredor de ônibus.
Grato,
Por favor, eu gostaria de saber, o que está previsto neste novo projeto da Prefeitura, para o trecho Brooklin Paulista, Woshington Luis, Rua Emboabas, Joaquim Nabuco? Haverá desapropriação?
Aguardo atenciosamente.
Rosemary.
Rosemary, a Prefeitura, após um longo processo participativo, entregou o projeto de lei à Câmara – nova responsável por outras rodadas de participação – seja no próprio local, ou nas subprefeituras. Você pode acompanhar as sessões pelo site da Câmara ou até mesmo participar delas.