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26/12/2014

Arquivos da Minuta do Projeto de Lei do Zoneamento estão disponíveis para consulta

Em formato aberto, o material facilita o acesso à informação, fomenta pesquisas e fortalece o debate político



231214_minuta_smdu_grandeApós a realização de oficinas de propostas do zoneamento em todas as subprefeituras da cidade, a Prefeitura de São Paulo dá continuidade nos trabalhos da revisão participativa da lei vigente (Lei nº 13.885/04) com a disponibilização para consulta pública dos arquivos da Minuta Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Em formato aberto, o material pode ser trabalhado, reutilizado e redistribuído, o que reforça o compromisso da Prefeitura em direção à transparência do poder público.

A disponibilização dos arquivos inicia uma nova etapa do processo de revisão que permite aos cidadãos conheceram a Minuta do Projeto de Lei do Zoneamento, bem como seus respectivos mapas e quadros.

Em breve, será possível contribuir para o novo Zoneamento por meio da Minuta Colaborativa e também de audiências públicas. Somente após esse debate com a sociedade, o Projeto de Lei (PL) será redigido e enviado à Câmara Municipal de São Paulo.

Fique atento ao Gestão Urbana e a nossa página do Facebook e participe do planejamento urbano da cidade.

Para acessar os arquivos da minuta do PL, clique aqui.

 




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Comentários

  1. Laila Ali El Sayed Movimento Brooklin em disse:

    Como acredito no trabalho que vem sendo desenvolvido pela SMDU, resolvi levantar algumas questões sobre o Zoneamento da Rua Texas (Brooklin Novo)que se encontra na Minuta do Projeto da lei de Zoneamento. Nós da Rua Texas comparecemos em peso na Oficina e solicitamos o retorno da ZM, além dos abaixo assinados, entre outros. Ocorre que na Minuta um lado da Texas (onde se concentram mais comércios, escritórios, prédios, serviços) aparece como ZPR, o que seria prejudicial a realidade do local, que concentra mais comércios e escritórios, serviços. Portanto, solicitamos a correção para ZM ou pelo menos Zcorr. Peço urgentemente que verifiquem a realidade desse trecho, pois seria desumano prejudicar todos que estão ali e precisam, para poder se manter, o zoneamento comercial.
    Sinceramente, não sei mais o que fazer, pois todos estavam tão animados com o processo participativo e colocaram suas realidades e solicitações na Oficina e não fomos ouvidos.
    Atenciosamente,
    Laila

  2. Jorge Michel em disse:

    Existem 4 quadras indicas ao Eixo de Estruturação na Vila Romana entre as ruas Coriolano, Cláudio e Raul Pompéia.

    Peço esclarecimento sobre os parâmetros utilizados para esta indicação, pois a estação da CPTM mais próxima está a 500 metros das mencionadas quadras e não há linha de metrô atual ou corredor de ônibus.

    Grato,

  3. Rosemary em disse:

    Por favor, eu gostaria de saber, o que está previsto neste novo projeto da Prefeitura, para o trecho Brooklin Paulista, Woshington Luis, Rua Emboabas, Joaquim Nabuco? Haverá desapropriação?

    Aguardo atenciosamente.

    Rosemary.

    • Rosemary, a Prefeitura, após um longo processo participativo, entregou o projeto de lei à Câmara – nova responsável por outras rodadas de participação – seja no próprio local, ou nas subprefeituras. Você pode acompanhar as sessões pelo site da Câmara ou até mesmo participar delas.